| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-05-11 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o sindicato dos agentes de saúde e endemias Sul e Sudeste do Tocantins (SASES/TO) e dá outras providências. |
| native_id | 13397 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
C^MAFtA MUNICIPAL DE GURupl-llo
Gabirtete - Vereador Matheiis Ivlonteiro
CIDADANIA
PROJETODELEIN°&/2022
i[fudiffiimuififi
pROTocoLo GERAL 1 32a/2o22 rmi
Declare de utilidade Pablica o
Sindicato dos Agentes de Sadde e
Endemias Sul e Sudeste do
Tocantins (SASESITO) e da outras
providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuig6es legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita
Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art.1° Fica declarada de Utilidade Pdblica o Sindicato dos Agentes de Sadde
e Endemias Sul e Sudeste do Tocantins (SASESITO), devidamente cadastrado no
CNPJ n° 32.567.358/0001-97, com sede e foro no Municipio de Gurupi, a Rua 05,
Quadra 06, lote 10, n° 53, CEP 77416ro30, Setor Jardim Guanabara, Gurupi-TO.
Art. 2° A lnstituieao de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os
direitos e vantagens da legislagao vigente.
Art. 3° Cessarao os efeitos da declaracao de utilidade ptiblica, caso a
instituigao:
I - substitua os fins estatutarios ou negue-se a prestar os servicos neles
compreendidos:
11 - Altere sua denomjnacao e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da
averba9ao no Registro Pt]blico, nao comunique a ocorrencia ao 6rgao competente
da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO e ao Cart6rio de Titulos, Docurnentos e
Pessoas Juridicas;
Ill -Passe a remunerar os cargos de sua diretoria;
IV -Seja utilizada para fins politicos em desobediencia a legislaeao vigente;
V - Utilize recursos ptlblicos em desconformidade a legislaeao vigente;
Vl - Promova atos de desordem ou de incentivo a atos de desobediencia a
legislagao vigente.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 06 de maio de 2022.
MATHEUS
#pvNAT#32D5:4,%j\ffi;£s¥jas;#:;3g:haA:spe:3,ov
Vereador Matheus Monteiro
(Cidadania)
AV. GOIAS, N° 2.880, CENTRO, CEP:77.410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
Site: www.auruDi.to.lea.br
C^MAFtA MUNICIPAL DE CuRUpl-TO
Gabinede - Vereador Matheus Monteiro
CIDADANIA
JuSTIFICATIVA
Encaminho para apreciacao dessa Douta Camara Municipal, o Projeto de Lei
que Declara de Utilidade Pdblica a Sindicato dos Agentes de Sadde e Endemias Sul
e Sudeste do Tocantins (SASESITO) e da outras providencias.
Nesse sentido, o projeto e apresentado em razao de que o SASES presta
relevantes servigos a categoria que representa ao defender os interesses dos
servidores ptlblicos municipais e por preencher os requisitos descritos em lei.
Assim, referido Sindicato se enquadra nas determinae6es da Lei Municipal N°
817/1989, que define normas para declaragao de utilidade pdblica das entidades
civis constituidas na localidade, haja vista ter personalidade juridica, estar em efetivo
funcionamento ha mais de urn ano e os cargos de sua diretoria nao serem
remunerados.
Em tempo, segue como anexo Comprovante de lnscriqao e Situaeao
Cadastral da Receita Federal, Estatuto e documentos pessoais do Presidente do
referido sindjcato.
Por fim, este projeto se apresenta como meio eficiente e habil para viabilizar a
declaragao de utilidade pt]blica da mencionada instituicao.
Esclarecidas e justificadas as raz6es e motivos que alicergam a presente
proposigao legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobles
Pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 06 de maio de 2022.
MATHEUS
#pvNAT5ff2D534,##.ffig25:g¥ng5D:A:3co
Vereador Matheus Monteiro
(Cidadania)
AV. GOIAS, N° 2.880, CENTRO, CEP:77.410®10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
Site: ww`^/.auruDi.to.lea.br
01/07/2021
11111111111111111111111111111111111111111-
S cARDEAPs:::I::c::NDAEL::[pVEAs::ABj::D[,:A
#A¥+Ee:3D5EiNOsOcOR|%; cOMPROvANTE DCEABi85£ALO E DE siTUACAo r„T6.D,E3:5RTURA
NC)ME EMPRESARIAISINDICATODOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS SUL E SuDESTE DO TOCANTIS -SASES
8iu§LE:o ESTABELECIMENTO (NONE DE FANTASIA) I I B°ERMTEA,§
CODIGO E OESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICIA PRINCIPAL
94.20-100 - Ativldade8 do organ[zac6es sindlcai8
coDiGO E DEscF`icAO DAs ATrviDADEs EcONctM!cAs sEcuNDARiAs
Nao lnfomada
CODIC0 E DESCRICAO DA NATUREZA JURIDICA
313-1 . Entldad® Slndlcal
LcORADOURO NOMERO COMPLEMENTO
R 05 53 QUADfIA06 LOTE IO
CEP BAIF{RO/DISTR]TO MUNICIPIO UF
I 774ico3o I I JARDiM CUANABARA I GURum I I ToENDEREapELETRONlcoTELEFONE
SINDICATO.SA§ES.2018@GWIAIL.COM (63) 84014665
Er`iTE FEDERATIVo REspoNSAVEL (EFR)
gT# CAOASTRAL I I :aT6,D,A2sT;Agiv] cADAs"
MO"VO 0E SITUACAO CADASTRAL
SITUACAO ESPECIAL DATA DA SITUACAO ESPECIAL
11-I
Aprovado pela lnstrugao Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/07/2021 as 14:18:16 (data e hora de Brasilia). Pagina: 1/1
1/1
a.ApfELo`I
I ~ DA coNSTITulca03 §EDES TEnrmo ng Di[j[]i±&€&o,
BASETERRITORIALFIRALmADms\Ec`6ri51-€-©'rfe+Sjri€
FUNCIORAffiT©.
ART. ]0 - a sINDreATO DOs AGENTEs DE
SUDESTE DO TOCANTINsa tambrfu dena
de Agasto de 2018, jnserito no CNPJnffF sch
no M~unicipio de duxpiffo, a RIra; Qg, Qcadra 06, L¢ag 10.
S&or 5ardim Guausbara - GuxppFTO, *
Sindied de primeiro grau, mos terine& da
de Sissena Ckmfedsrutve de
*xp ndctrfundo, sem finalidds
a no }2.5
®T8quzagivt prctggao e defesa dire: imersses difuso&,
xpffesrmtaca® legal de Cat¢gorin Preds!sioml
pFesEnte Estanito € legislap5o vigenfe.
diredto
1givgiv eftt~ viggr,
dias AGENTE5 Cotim;Sera
BE sAtrRE E AGENTEs-DE cOREAus. ts-r -E-ri'£riaie,
ParfgrafQ 1": A abrangfroia ds
ngRRITORIAL abrange os muniefpiQ!>
Aragu8Su, Arraies, Aurora do Tncantins, Cfaiffide Toftyfims,
do Tcoandns, Duere. Fatima, Figusirdyoli§, F®rmo8®
ha Confusao, Lavandeha, Nova AI€gre, Oiiveisa de B8inft
de Aapeda, Gxpi,
Pa"a3 Pdixe, Sandolfrodifty Sanra RIB do frocanth§# Sfro
SsO Valch®, "pag de Tocaafins e Tansma, s¢clo§dr Es{afro do TQ
ART. 2° - S@o prermgalvas e deveres de "q{fty€at
a) Representar e defender os inlereses
em egrial de seus assooindas
an todos os municipios que insegmm Siiii£¢ Bipe
b) Impctrar mandates de seng;ura
jedi€ini8 necessthas, epecied
c} Subritliir prceessunlmente a8
g)E&;=erncoegnoqu#q5esc®:=kass
beneficindos par acordus, convenq&es
®s prod sstQrfu
Ou ¢®Htf8tos edife
confurne as dellbemgivs en A8senirl¢ia Geca!.
Paragrofo theo - 0 Sindicato proarmi7`e][:a: {pefiapenejng,
congivssos € assembleias pare suas dctife
fortaleeinento da categorfe, e[abQ3pS;a(> e
sinpdsiQs, -ife
\eQrfuedmife S
ife` ~soas \REs e\
trfealho e futasg e buscan4 a part€cgpapas de catiedes
campachas salarial§ e negQcjapses coletivas.
Ill - DAB FINfrLIDAPBg
ART. 3® - Sac finalidades do BASES, dedg qu
princtrios denceraticus..
de gRE' gxped@r nas\csuas
Ematae e es
a) Lufar 'peha conquista de ]ibefdade, atroonomia ch ]raepa!e!§;emapae frodicati g per
methorescondiQbesdevida,sedde€defrobalhadeasxprpeHfadng
b) Lute pelo forfule¢imento e i2sitrmngas de SASESL*
t`apreseun85o unitdrin dos profissinmEs A{;!pe>nes Crmt
Agentes de Combate ds Eirfeming
¢) Lular pela melhoria de mejo
d) Promover ampha e atirya §
de,
tondatatiesefahal;,
denafs ¢a¢ggoria8 de asaalarind¢g
praeurand® elevar a unidsde dos profisstunasfu ±anto ; ntwel naeirfu seun
infuanaciond,eprestarapoio8ospevo5maluq*pefofimdaxplorxpa]SdehGrmragtq
pelo homem;
e) Man{er contato e intercambio com endedes
os otiedvos gerai§ deste Es€atuto, promove]g ca
Quno8 evQn®s pare aunentair a ndvel de a
categoria, assin coma parfucfpar de eventos
S Defender uns sociedndejusfa, a cid;edam;a e 8 Demrmcia.
Run
inter§haffica-'seLde\frog`;`
05.Quadra06.Lt10,n°53.SctorJar¢in6aanabera6tmpi~TO.
E-mat;£iad±£a±a:±a:sesa±ena¢±sma!iLenj32Fone:(63)9,8401366§'drJ:
ART. 4° ~ Sfro condig5os de funcionanenco do §indicaso:
a) Observfroria deste Eshatuto, leis a
Par4grafo Unico - a SASES9 "uanto gatidadfa
tib`cearia, instifalda pete Ar€ig® 150 dr
Complementar n° 116&ou3, Amigo 2°:
"Art. t50. Sem rfeilco de oums garrdes a85aeeiiaaaeas
accontribtrfue, 6 vedatio (a t#utife* aas E§(adosS ap nis€rfto
Federal e aos qulmidyfos: (. -`)
VI -institiiir impostos sabre: \{„.}
c) patrin6rio, renda ou seffiriqus affiast (;rar¢dass peHifeQfa irfuRE
sues ftmdapdes, Gas entidedes rfudaeds ¢¢m
institiii€des de edi¢ngan e ds asg§gQ8ngin angial,
!LLcredrves,atedidos let ; (".)
§ 4° - ds vedapaes expres§as no in¢iso Vl, edinee `'b.. a ¢¢ro;
conpreendem sonente a patrindrfe, a
reha€ionndos com as fithedidrdes
menctonnda§."
esifeat§ rfuife
Lei Complementar n® 116/20Q3:
"Art. 2® a inposto nao inside srfui`iB:
1~asexpertagivesdetservigos]pra3:`=roeaeeriorifePdsg
I1` ~ a prestaefro d€ serwhpos en rf2hap¢o de eHmaQF, dos
trabalhadore8 a"1sos, dos diresoae8 £ meedras tie ormse±ha
mN=fi
`, ;-5- xp
CAPITULO 11
BasASSoCIArmLS
I-DAanin8sAOErmREssfaS
ART. 5° - A tote individco que, par
pertenes a categoria, e garantido a direito de
aascoindo.
Paragrafo Jo: A admissfro de ass®ctados s€ da:iia port infofativI th inlassat qu
fennular4pedidoqueatendaaoaseguintescritanos:
a) Ter idnde minina de 18 {dezofro} ano§;
b) Ten, no decuso den dltimos 02 (foi§) rmes, exerofde
rapresentng5o do Sindicato;
C)gi:::#prin:Bi:sP:g%£ffds¥'e¢xpr8§SrmenREana#a&enunt¢f"
a) Honrm pomialmente cam as contribul€6es as!miafixpm
Par6grafo 2°: Caso o pedido 8Qja aegs¢a pela Dilietoth E#ewha ire §Jindixp\
caberf reeurso a Assembleia Geral desde que prol)Di:>£>1izrfu in pram de en d&es
contndos da negativa.
ART. 6° - E livre a denissao do assceiedo, hasgiv. pap istor
diaa, soliritando formalmente sun demissfro, en ,chrsus vius, rfe i
datndo e asfrondo.
11-DOsDIREITasEDEVEREsmesAasaeIAroa
ART. 7o - sao dhejtos dos assoc€edes:
Pani€jpar de todas as reunifes e
Gaear das vantagen§ a serviap8 i
kequerer&dhe€priaaconvocapaodeasserib±®iasea;;;!izxptodecoBffresas;
1)_____L` I ,
entench apropriada, tanto em relflgiv a
pela enife;
Reeorrer a todas as insfaneias dr enfidede, seliritodr`
e} unlizar de tedas as dependenc-ias-d¢ sindhato pro ae
Estafuto;
qualquer ± que^
fty§ dirdsr ds sindicato,quantoelmelaesoasprdpriasativid¢a}±e&'deRE;Qtwidsrfeas;
rTL£,i__.- J I 1 , ,I 1 ` .
ART. 8° ~ Sac deveres dos assaeiados:
a) Cumprir e fazes cumprir es¢e Estatrito, execrmnd® e sgdife frol
enanadas das instincias dctiberedvas dr entidde£
b) Pagr a ti"lo de mensalidaabe a montante^¢g iyo -(un pdr c"}
remunerapao do fihade;
c) Rcalizar a contribui¢ao anual cenf®rme avtoriap begr!, que
com a mensalidade estabeleofdr in Jefro `q}" dsste aHa
d) Conpreeer a todrs as reuniae§. 6ng5os e i
cunprindo as deeisdes tomndas em suas ifis¢fiincias de
e} N5o fazer uso do none ou dr sede dr ent5dede rm
S Informer a dfro!cha sobre tnd& e givquur~ceo
entidnde,zeindepeloseuprutmario,serisseinrfys
g) Desapenhar sues alvidades denfro dr
dhepao ou representapfro pars a quel
(sobe ¢ valor &
tenhasirdoeled{ounn8mrfu;
h) Nao pronover agress5es verbais injulosas. €afuriosas edin' 'fistca8b
dirigentesoufi]iadosna§ededaentidetaeouemrendsesprr ebungiv-.
Paragrafo 1° - Cabers ae sindicato celehar cotgiv&io§ pan dssoonto
mensalidades dos seas associedos;
Paragrafo 20 - a valor dss obriga€6es finaneeirast
cobrade inedintanente a partir do mds
desedtae na
en que se effive a fifty
crmprir as deeis6es dos instancias exe€utivas e driibgivtivas da
ds seguintes penaljdades:
"¢ca, eeE£,
Ill ~ DAB pENALH}ADEs DQs AssOGIArms
ART 9° - 0g associn{los ao §ASES que infringir]gi]a esfe E§Smife rfu deinaem de
a) Advertthcia escrita;
b) Suapensao;
a) Exclusao do quadro social.
d)Perdadodireitodecandidatarrseacargodedixpoour€!presenfaqusinffiud.
Paragrafo 3° - A penalidade deserica in al{nca `.a"
associads nfro preen,cher os requi8itos; esfabeleG±<fos th
ele±torai, quando hoover side penalizrdo na forma do
de pagar per 03 (tres} moses couseendves a mGns$1±drde gini±ical
"b" do Act` or, case cm qus somente estut apto a
debito e autorizaf fro da As§embtein Geral
subtrair o patrim6nio dr enddnde,
e ainda qude vigr unpr
cAP[rtyro Ill
PA ESTRUTlfRAEQRGAp#ZAiSfrQ.PO .SI}rp:iE<=A:i::g
I - DOS 6RGAOS DELIBERATIVO\8
ART. 10 - Sao 6rgaos de deliberngao e instchroias dr SASE8, hit;raSquScai{Senfig:
I) Assemblein Geral;
1]) Diretoria Exeeuliva;
1rty Conselho Fiscal.
11 - DAs As8ErmLE,Ias GE`nArs
ART.11 ~ A Assembleia Geral 6 soberana em sues dsc€s5es}, dsste\ qrs' a5® apfo
corfuria a es{c Estatuto Social ou as norman leiBais em vi,gi3i, toanEiiaEdas I;!gr inlnehoria des
vctos presentes. Funcionara era 1& convocaeso com atmai®ria absofpe dese as§cefads
e, rm 2P coAVceap5o, meia hora apds, a primeiraS com q`±alqng n¢nPeeno de
ted as 8egrfutes prerrogativas:
E]nger os administraderes;
Destitutr os adndnistradores;
¥£b£¥:oub;eta:repVI#:L°:#fatan;atee&g¥##todesca¥;
Deliberar quarto ti dissolap@o ou fi]igsiisL d8 sindicae;
Fixer a percemial ou valor de conthhai€fo mensafty 3sstsedal,e ®utrng
Esfabeleeer o desconto de contrifroi§fro §indicat;
Deeidir sobre a reintegra¢5o de assQciedo/fitiado erolutde;
Filiar ou desfiljar de enddades §indieais de grau 8upchor, no drbfro estedu&L
naciomal e intemacional;
.i} Aprovar a paota de reiwhdica¢aes e dst¢rmrfen€zr
campanhas §alariais seja em drfachase ou nife;
Run 05, Quadra 06. It 10, n° 53. Setor Jardin Guanabara 6trmit-TO.
E-mail : s±ndica.ts)2 s~as_Q§£(,)lsSEg:i!ia±i!£s±±g! Fone:(63\} 9 84Oi 366§ rm}2
S.&SES
Paragrafo 1° -Pan as deliberap5es qne feferrm ds alinRE a (`6P ¢ efagill®
a voto de 2/3 (dais tereos) dos presenter a Assemblefty conrocada e§pe¢ielca;:{i;;in
para ed fin, n5o podendo eta deliberar, em la cenvcoae@o, sem a ni!Laisria ife!i;13luae
dos associedosz ou com menos de 1/3 {iim tngo) nas
tparagrafo 20 - As alterap5es ao presezne Estatuto
serao feitas 6m Assenbleia Geral eonvocach
conforme determiun a Artigo 59 do Nov® C6digo esvil,
associndos cm lh convi>caeso ou €®m quafquer qfameSoi
ter¢o) dos associ`ndas aptos a vctar, nee €onvceapsQs 8gives.
estc frm, o sou patrim@nie remaneseente,
ART. 12 ~ Aprovnda a dissoLngao do sindicato, em Assenblch Geaal anweda pan
contratdos
categoria,
see destinado a entidrde sindical coftgfro, xpre8caDtap3!S;(; rfu megj:]ng
ART. 13 - A AssembJeia Gernl Extracrdin&ria sen5 €ouvocadr
edital prbLicado com antecedencia minima de 03 {tlisB) dies en
munjcftyio sede da entidnde.
ART. 14 - A Assembleia Geral Extraordindria sera eaEmb6ta:i
rxpchde per pela menus I /5 (rm quints) dos Assededo§ en p!en® sq:2;a dg sops dirt;;i(ae
sceials. e dever& se ater inica e exclusivameme ac exane de assunto determinREfe ch
convocapao.
ART. 15 - Sao cousideradas ordindrias, as A§sgndylefas Geiisass ds^ctQ±i{;SQ e
xpreeiapfro do haianap financeiro a padimonial. As demiai§ky
exfrordinds,
in ~ DA DIRETORIA EREcuTlvA
ART. 16 -a Sindicato sera administrado per rna Diretoria Bxeeutiv3 compifepr OS U
(cinco) mernbro§ tjtulares e 05 (cinco) mgmtres aptentes, eleica e(]a j&Sse)a;il}]gi& ¢gra]
pars mandate de 05 (cinco) anos conseoutivos prmitindtrge2>a
compesicao:
a) Prestdente;
b) Vice-Presidents;
€) Seeetdrinderal;
d) Tesoureiro; ,
e) Diretor de co"nica€ao;
fy Suplentes da Diretoria.
Run 05, Qundra 06, u 10, nQ 53Setor Jardim Gt}ariabara Gufilpi ~ met un! 774len3®
E-"il:£jL+fl±£a±LQ...¥esss=1:12±L8.#a::i;}miai!LeL!L|Fone:(63}S
S£SES
Paragrafo 1 a - Compete aos Saplentes da Dire6aria,
faltas, aurfuctas ou inpedimentos ]egals, €*ee¢o a G
determiner se a substituig5o e temporaria, esfabelee€
se sera ate o termino do atual m8ndato;
Par&grafo 2° - Ocon.undo vacfroeda nus cngosL \i}es
entre si aquele que ooupari a vnga aserta. a fin Idle 8eder
r€qutsitos necess6rios ao exerefcio do cargo, conddesanrfe a
intere§sedo, buscando melhor atender®s interesges, d® SENng
Paragrafo 3° - 0 Sindicato pederf conceder
indenizat&ria aos qu6mbros qua exengan cngxp na 8ch
®bservando as atribui€5es estabelecids no presents Bi§itan]fty,
Paragrafo 4° ~ Aos integrantes ch diretorfu exe¢rfeva
Sindicato 6 garantido a afastamento remunerado pan a exerfeiefo ds
qunl foram eleitos, com Onus para municipal!dede. in$1usive a thanon
quando foren servidores pbblices nos termes dsqnids en lei.
ART. 17 -Compete a Diretoria Executiva, entre outros:
® Reunir-§e sempe que convocat±a pelo presidrmae;
e) Gerir o patrim6nio, garantinde sue rfuli2=peao pan €.
das deliberac6es da categoria represen¢aida;
i) Decidir a respeito do reingresso de assoe€ndos;
g) Submeter a apreciaf5o ds Assemblein Geral a haha€
exercicio anterior e a previsao oxpmnent:arfu pan a
#hizgrfe
asedviife®S
a) Adminismr a sindicato de acordQ com as rormas legals € a presents Egtogasto
SQcial;
b) Celebmr convenc6es ou 8cordo8 coledves ds ";l}a{ho; a iastarm disstdiae
coJetivos de mba]ho qrmdo necessdrio;
c) Cumprir a fazer cumprir as normats lngal§ esfafutfrfas. ben enmo as deeistpies dy
Assembleia Geml, aplicande as penalidedes tds §tia conxprfuciQ;
constituicao de creditos adiejonats, com pareerido I
h) Crier asgessorias e/ou departamentos prm RE"ar a
Sindicato;
i) Crier, organizar e subsidiar Seeretarias, visandQ 12nemor desenpdr ds
atividades do S i ridicato a desenvolvjmenSo dss trahaHros pr(xpg8l;OS;
j) Indicar, instalar® encarninhar e acompanhay a inphalStagiv e ® givha]he ds
delegacias sindicais;
k)g::§:at8€jnu::osaes¥n!T£E¥:Se;/:¥§ggen¥ex¥enHd¥di!r£{§odexp;::;g;:;;g;d°
Run 05. Qundra 06` Li lot n¢' 53, Setor Jardin Guariabara
E-mall : &i¢_ifa!p¥jq.a&ja_>=3£Jl8rfe&i.Tjiedfun F.one: (63) 9 84oi 3665 del:
Ourapi - TO. esp: 7?41en3®
AmT. 18 - Compete an Prssidente:
a) Represent,ir ati\'a e passivarmte a 3indicato, {2m;I jutzo e fora dete*
gxtrajudicialmente, perante autoridndes de Peter Exeerfevo, Leg
Jndinitho, a aim,da perante empreseis pfrolieas e
as representem, podendo delegar poderes, eonsi
e snbs{at3elecer;
b) Convocar e presidir as rouni6es da ffir&oha Exe¢utya e as A88ein]blef as &gral8;
c) Convcear e Nomear Suplentes, Dirctores, Delegates ®u Seererfuos;
d) As8imT alas, li\'ros co"Ab€is c ndnddstrativarsis
ben coma outros dttcu]nentos ouro convenibi, pliinos dg saride, segrms G
contratos;
e) Designer cQmiss5es e rapresenfa¥de§;
D Comrafar e demitir funcionanos, profi§stouais tibgmais ou („zqu?se pan presapa©
ct8erdse£S::ap°e:in,dkp'e¥v?:+h:SfalQS#¥¥asi¥irthenterm
:ot:Sp°:I:i:°en°dua€¥arar::%9:::'tr°£scfi:#:£odr#eturton8¥8quesha¥as¥
de rosp®nsahilidrde do sindieat®;
h) Assinar contratos, convGnios our qualsquer ounos aton e riac}aSjimentos de drm{ri®,
posse, direitos. prestxp6es e ag5e§ de tones as natuea:a!si legal8 en nine de
Sindicato;
i) Promover elei€ifes` re§ponsabilizando~se pr 8eu prceessa!pi ate a pesse ds
eleitosr
ART. 19 -Compcte ao Vice~Presidente:
a) Sub8tituir a presidente em caso de de§tifui¢as, ds remingia e as h±ptiieRE de
impedimentos Qu fa[tas;
b) Assessorar a presidencja coadjuwi-]a nQ exenoicio ds sues fung5es, Prsstandr a ~
mesma constante colahoracao;
c) Executor as donals fung6es qLie The forem de}egades peda difetofa exeeutiry&
ART, 2{) - Compete ao 'Seeretano-Ge.rat:
a) Secretariar as Assembleias Gerais a fenni6es d& drfeSQriap
b) Ten sob sua grarda as Hvros de atas e tndas as daenrruenfaSas8 Pgriine"es fi
regulariraeao e icgalidade dQ sindicato;
c) Organizar e divulgar a§ pautas das Assenbleias Gerais;
d) Auxiliar outros 6rgaos .. depammentos do sindiaato visande medhor de8rmnd®
e desenvolvimento das suas atividades;
e) Ccordenar a desenvolvimento de projetos e serviqus na drca ds trdogie a peios
ds cctmunicapfro do §indi€ato;
Exeeutar as demai`i fun€6cs que lhe forom delegndas pBha Biretoria Exeeutive`
Run 05. Qu8dra 06.
E~mail: .qittdi¢aL{j L5as¢s 2¢|8ricp#L+hmt`j!.cj=!xp fang: (63) 9 84013665 CNPJ:
Lt I o, n° 53, Setor Jardim 6uanabae Gurupi -Ta. un: 7?"cO3fi\
ART. 21 -Compete ao 1° Tesoueiro:
Proper e coordenar a claborasao a exeoup8o d® plsco
Zelar pela.i finanSas do biiidica(a;
Assinar chcques` quando `st>licitado, as aontas a pagr. a es t±±\iLlus de
h) Exeeutar as drmais func6es que Ike forem d*lngur±as pela Din
ART. 22 - Compete ao Dirctor de Comunieapao:
-ha
come suas altem96es;
a) Ten sob gun orienttrea® e fisequzaeaQ os sennes de tesctwha a connai!§thae to
Sindjcato; '
e} Elaborar relat6rios e an*lises sobre a situag5o fmarrocha de 8indhatoS ha!uskes a
relap6o in\ estimcnto/cu`4.j.7'pred"gao ds coda sctor da ent{dede;
8 Praparar {7`¢ I.€lat6rios a balenaps finaneefros pare prestapfro de caneas;
g) Tor sob sua responsabi]idnde na reds bancaria a gunda `e fisegriengSo de& walores
e numedrios do sjndicato e flsedizaga® dos decuncato8;
a) Onganizai-e gerii as coiT`unii`xp5es des atividades de Sinddr, imsenanrmte as
associados. e, exlemamem€, com as publieac5es;
b) Onganizar a logistica a desenvalvimento dos eventos do inse*esse to Sindien.
c) Estabeleeer e gerir as atividedes de relxp6es givb{ies do Sasieife;
d) Manter os associedos infon'nadQs das
das A§sembleia rjeral; .
Conseth® Fiscrd e
e) Organizar a pauta das Assembleins conjuntamente com a faesidente, e dends
comunica?6es de interesse do SASES.
IV ~ DO €ONSELHO FISCAL
ART. 23 - 0 Conselho Fiscal 6 a 6rgao de fiseed!za#o de
do sindicato e sera composto per 03 (trts} membrus titutar`es e 03
junta"ente com a Direioria Execuiiva.
ART. 24 - 0 Conselho Fiscal se reunira ordirmianenee pe[o tne"s `rmen `/iez ac aB® e
exhaordiuriamente, sempne que convocado pelo pesidente. a quen. cenpese tittrfe§in a
unvocacfro de Suplentcs, de acordo com a ordem dos mesmos in cha!}a eleica, e sera
convocado para suprir ausencia ou falta de thulores.
ART. 25 - Coupe(e flo .Consetho l`iscal:
a) Eraminar a documenta95o contahil e fiscal do sindiaa±'® e :frocarszar a ctmtrQke
patrimonial ch entidade;
b) Examimr a exatidio dan contas apresencadas pela t±iretoha exedva, de moifev\a
rejeith-!as ou homologa-lag, mediautc. pal.ecer escrito e fimhanfade;
Run 05® Quadra 06, Li 10, ir 53` Setor Jardin ¢undan €umpi-cO,
E-mail : &injdjfffLfLba&a*se?ft.1_8_rfun=,.al!jL&trm Fore: (63} 9 84®13665 drl: 32.5$7.3S8/¢Sd
SES
c) Requerer a convocagao de Diretoria Exeeutiva e de Assembl&in Gg*ais, iBflg
da coustat{xp5o de pos§iveis in8g`ilaridadesS rna sun area d!g aqmlgSo.
V - DAS SECRETARIAS
ART. 26 - A Diretoria poderd, a qualqirer tempo, crier ou erfugtrir, confopeg
dr Alinea "i", do Artigo 19, as seguintes §eeretndas, coriitncas ou
subsidiande+as, ct7nstitHindo e destituindo seaes tinrdanes e aua[iliases, que pedeas@a ses'
desde os membro5 da Diretoria ou. do Consemo Fiseal, sen±
respectiv a§ fun86e`S, ou ainde assocjados adimplente8 own sues chrigng8es sceials, con±
`mandrtos coincidentes com a da dirctori8:
a) Secretaria ds Capacitaeao ProfissionaL OrganizagEo a frormxpSia Sindied2
b) Secretaria de Assuntos Juridicos;
c) Seerct8ria de Arte, Culturat Esporte e lrdzer;
ART. 27 - Ao lituiar e auxiliares da Seeretaria de Capacitapfo Pxpfissioonl \e F
Sindical, compete:
a) Promover e onganizar atividsdes didatieas vultndas per!± a apm2irmraipnento dos
profissiomis em suas atividrdes regulrmentares, e curso® de quedi
expedindo, quando da.S sues conc]us6es, e em ooujunto Con a pr:ggi
certificados e diplomas;
h) Estimular e opertunizar convfnios com iustiwh€6es edrcacionai§ a fin de faedittr
a acc5so dos prod ssionais a melhor qualificaSo profissfocaal,
a) lmplementar a reapectiva 8eerctaria, mantend® setoTes tegivviBis,pela Suem%gaa
sindical;
d) Ccordenar a e]aboragao de caniJhas, decumenios e
relacionadus i.t
e) Assessorru` in organiza£5o de ativid&de§. promovidas pot outl:aa& seere¢a:I:iar, e`que
tenhjim c®nte/]do did&Tico ou educativo pare as servidones.
ART. 28 ~ Ao titular e anxi]iares da Seeretaria ds Assuntos Jnddiooq compete:
a) lmp!emen[ar o 3e[or juTidjco do sindicato, sngerindo ao presifeiz¢e a cam«:eltgsac
de assessoi-es juridicos c esiagidrios de dheito;
b`j Colitrol#r c de{c`nr os pcdides dc as§ist8nci& jnddira grat:IiaEfea aas ,asso££ds, ffl
are€i t!.` d;I.ilo tl abalhi6ta;
c) Assessorar a diretiiria na interpretapao de leis trfroathisas e de Bgthhas fro
sua ire& de atwapao, ben como pri}por e ongmSzar FTkestras;
Servidor Pi'ib]ico Municipal;
d) P&rticipar de dt;bates com os pederes tegishativos visai:lido
me!liorias clc normas a leis de interesse due servidore§ givblieds.
Rua ()5, Quadra rj6, £J 'i 0] ii f`,i3. Sctor jardin Guanabara Go"pi -
E-mElil: sin!deLajii.£~S£`:£z±.3_fl|S.i#&]_iiz~Sji£L3ii.I fone: (63) 9 8401366S GNP
ART. 29 ~ An rjjL`r2lL£- c` un*i!i3res da Secretaria de Arfe, Ctrlaxp E§peife e Lrfut
compde:
a) Promover atividades .sociais, artisticas, ourmrais a espertivas, ng grtide de'\
amplier a relacionamento social da categoria;
b) Estimular. atraves de act5es esportivas, a ben relacfoirarnento ends ng givdpffi;
c) Promover a in{ercambio com outras entid€}des
\71 -+ DAs DELEGAclAs slunlcArs
ART. 30 .- A Dirctoria poded jnstimir a qualquer tempe, quanlas
julgarneeess&ria§.quepQdsraoterumaafuapfroregiona}oum-umjcipat.th-frodssunbae'
tewitorial'
ART. 31 -Cada DclLogacia Sjndical ted uim Exeoutiva compest& par as OS (±rtsj
membros, cujo obgedvo t» auxiliar na jmplementagao das pofitieas sindicals a cqusriibuir
fiasatividndesadministra[ivasestabelecidaspeladiretohaexeeut±vanenudemunieipiS.
ART. 32 - 0 mandate dos rrlombrus da Exeeutva dai§;; Delngacias Sindicais, qualQ
instituidas, devera sea dentro do mandato ch dirctoria que a instilnrfu g na;a pedBati
ultrapassar a periodo da sun gestao,
ART.33-Saoatribui?5csdosmembrosdiretoreshasDelegrciasSindiedsMrfu}p8j8:
a) Cumprir e fazer c`imprir a presents Estatuto;
a) Representar os servidnres sindicalizados e defender Qs sgus direitas permtB us
poderes !`fiblicos em cads area territorial de gira jurisdieto;
b) C`ontribuir para organizii.€5o e eneaninhunento de todas as pquth e esuxparfua§
aprovadns pelas .<nstarfu-ias da Entidade;
a) C.onvocar, quandQ se fizgr neeersdrio, os ass.Dciedos de su& hase rfutoried2 prra
submeter a aprecia¢`ao deles, questdes pertinenres a casgch
vrl ~ Do coNGREsso DA cATEcoRIA
ART. 34 ~ o SASES podel`a a qualquer tempo realizar a sou Congress, fro qwh pedrfey
prrticjpar tedos us in[egrantes da categcha, pars debater e diacutir a§rmlxp8 pare
me]horia, aprimoramemo a forma¢o profissiond, al6m de:
a) Avaliar a rcalidadc da categoria 8 §ifuaedo poHtica, ecorfemica a seial de rms:
b) Defmir a Cafia de Prmcjpios da enlidrde e altera-]a, sexpre que tlecerfuo;
Rua 05, QuadTa (to,
E-mail:
L{ 10, n`. 53, §etor Jardim 6u&n&hara Gurupi dr ro.rex: ?741 cO3S
FOHe: (63) 9 940] 3665 CNPJ: }2.56?.358rooo I ~
Srs
c) Definir a linha dc a?fro do sindicato, ben coma as sues relag&es intersindicais €
fixar a sell Plano de I.ut6is e Campanhas Salariais.
ARl`. 35 0 (`c,ngro.`,'`c\ sei-a <\t.gahizado peha Dirctoria Execardva qua defihirfe datag
eriferios, pauta de diseuss6cs a convidar& palestrantes e mediedoce§, dffindnda rfudr es
chterios de partjcipapao e interven96es durantg o events.
CAPITULO IV
PROCESSO ELEITORAL I
I - DA ELEI€Ao DA DIRETORIA E Do coNSELHo FrscjEL
ART. 36 - As elci?©i.s dos membros utegrantes de Dirctcha Exee`itive e da CrmsBlho
Fiscal serao Teal i7`Adas .-.`m conforiTiidade com a dixposto neste Esrm®, cteita par maiul`a
sinpl€s em escrutiniQ. secreto a direto. garmitida a parti€ipapsio drs filiedus q+¢a
preencham as c;ondi+`6es de elegibiLichde prevista nests escatuto.
Paragrafo 1°. Em case de vacfrocia de cangos, a Dinctorfu no prazo ds i'5 dias
nomcara a rcspcctivo suplente.
ART. 37 ---As elei96es serao realizada§ dentro do prazo mrfufmo d€ sessenta {60} dies,€
mjnimo de ulnta ('.io) djas que anteedem o trfuulrm dos mandato§ vigentes.
ART. 38 ~ Sera garantida a lisura do pfgito atravts dos neios dsmoenftiaus. assegueanripr
se condic6es de igualdnde is chapas coneorrentes, no case de existeH¢ia de dras ou dcaisfa+
I I. -DA (TONVOCA€AO HAS ELEI€6Eg
ART. 39 ~ As eleic6L`s sol.ao convocadas, por edital, Com an¢eoed€neia mfsfima ds
noventa (90) dias e mir)jma dc trinta (30) dies, antes de tfrmino do rnandado a pt)bliceda
en jom&l locfil de grande cjrcularfo. na base territorial do sindica¢o, firmndrngi pa srfe\dr
entidade sindical, ben como, mos locals de trabalho dr categoriq,
eeguintes informs?6es:
e dever* ccoife fl§
SES
ART, 40 - Cast) a« t.1|`ifat.s !ia6 sejam convocadas mos prazos previsco8 ussoe
per inobservinci: das Liisposi¢t`;L`s nele vctouladas2 qualqusr filiadQ em goap dga;
sceiais, pJfdera rcquerer sua aitulaFao a dir€toria ou a Assembleia SeqaL e, §iendo
aproveda, obriga o presidents a convocar novas eleig6es.
in ~ DAs cANDiDATURAs E DO ELErTOR
ART. 41 -Nao !3tidera czindithat,ir-se a asso€tiedo que:
a) Nati fiver devjaani€nte aprovadas as sues cuntas em ex<=!iotcias antrferes ten
cargo no Sindicato;
b) Hoover lesado o patrim6nio de qualquer entidede sindicai e/ou as8ceiatve€
a) T€r a associado menos de seis (06) meses de iascrigao no qiedir{> 8aeial e m€±!aes
de 02 (deis) anas de exercicio da profissao;
d) N5o esti .`-cr cm €!o2o dtj:; sees direitos SQciais onferidos por ese,H§[Saith{®;
e) Nfro cstivei` L^m t]ia com fas mensalidades sociais, na data da inscrigfro ife chapiL
ART. 42 `~ Sao considcrados associados em condi€ao de vctar apSeles qua rm dfi(Sg[ ds
eleiFao estejani cm dia com a contribuigao rmanceirajun{o an sindto,
IV ~ DA COMISS.AO ELEITQRAL
ART. 43 ~-i) {'rcsitjgn{e do Sindicato condREira a pcocesso eleitrful. No cmSi:!i:irfeo, per
aro discriciondrio` poder,i nomear uma Cor]riissfro Eleitoral par!i Qoudenar a co!±
processo. Es{a sera composts por 03 (rfes) pessoas id6nca3, impaeiedfa € 8crfe indicafa\a
03 (rfes) dies antes da drta da r@aliza¢o das eleigdes.
ART. 44 ~ Compete ao Presjd¢nte ou a Comjssao Eleitoral:
a) Reccb€r as mser,?{~7es de chapas e impugrar candidanus;
b) Proceder ;io registro de chapasS reecbendo a dooumentap§o apresentata peife
mesmas, numeradas par ordem de inscrieao;
a) Gal.anSir a acompaiihamento de scus irabalhos pox urn rxpresentante de cats chap
iuscrifa;
d} Manter as unas sob `Suft guards e z¢lar pela inviolahilidnde dills me8mas;
e) Dirinir d``ivjdas c' resolver os casos onissos relativos a edsi§ao^
\ v. L` Dci RrxL`,ISTRo DAs cHAPAs
ART. 45 - Os €andidatt>[` scr§{` i.ggistrados atrav¢s de chapas que coi}terao ae xpmes de^
tedos os concorrente§. estes em ninero flao inferior co total dos car;gas ds t±tirfuas $
8uplentes a ;cram pr€€iichrdo`s.
Run 05, Quadra 06, L9. I (). nc 53` Seeor Jardin Guan&bara Gu"pi -TO. Cm: 7?416no30
E-mail:s!ndic.acio`£ises,3(!1.8ffLgi}ttti:=xpgtFone:(63}9840136es€NPJ:32.367^3,58/Oeel.
ES
Paragrafo }°, Sera re.`usado, de plano, o registro de chqpa c"n rfuficaD de
candidatits ;.r,fe.r;iji. ao cxii3ido no capu{ deste artig®.
Prdiiigrafi`, 2L'. .``i`miu[n c.andidato poderri inscrever-se em rmis de lrma cfoapa
conconeme, sob pena d€ cancelamento de sue inschqfio en todas as ckapas qi¢e
contiverem seu none, sendo validaha somente a
cous(e seu none coma iiitegrante delas.
ART, 46 .-0 prazL5 dc registro d€ chapa §er& de 10 {dez} ding a prfur do dia segutrfute' a
data ds publica€ai3 tto Edital c 1,L`u respectivo avi8o em jomal de grande qi"l#SSo, aa
hose temunrial do sindicato, iiicJuindo-se a mtino dia. que sera pro!rogafro pace ®
primein dia rful subsequente, se o veneimento cain en sdbade, d®mingo co ffiedQ.
g€:;d4o7p-or°q::@¥:::'rmc::'t:{£etoreqgu£:¥°5ndt:gcr¥%%frrd#°:°£¥£§teGdefatig:a
I) Ficha dc quaiiricapao individual, fomecide polo sindicato, devidanedth
precnchida e assinada ptjr ceda concorrente+
2) Cdpia do ctintracheque do sindicaljzado;
3) C6pia do docu"ento de jdentidade;
Par.4gi.afo i.i.nico. /i ficl`a de qualificacao due candidates conts[& us seguintes dardos:
none ou iibmert> cl,a chapii3 none do candidato, filiaeso, enderepo c®mpletnr com
CEP9 CI,Rcj` CPF-, ND PIS;'PASEP, Empregador, setora telefone de sctor a as§inalt{ixp;
ART. 48 - As chapas registradrs deverfo ser nuneradas sapueneiatrnente a prrfur do
ndmero 1 i obedecendo a ordcm do registro,
ART. 49 - Enc€ri'ado o i>rano pars regi§tro das chapag sera providenciada a imed}ara
lav"ura da ata, com tficncao ab c]iapas registradas e posstveis ocorfencias. de goo]So
com ordem nuni6nca referida no artigo anteeedenteS e relma¢er& a eeunsenm{}ao
concernentc. a jnscricao das chapas, an§ candidates e passara a diriedr de fQ]:im}![
indapendente e autSnoma {edo o processo elei{oral.
Par&graf{> 11nict] ()s rEqiierimentas de registro de chapas, acompanhades dos
respectivos doct.imcnto.` ¢i 3tas ficarfro sob a griarda a respengabi]idgDd€p de
C`omiss&o Eicitoral, `7u do Presidents, ate o t5rmino do processo eleitoutr
ART. 50 -~ 0 Prcsldente, ttu a Comissao EleitoraL comuniaarfu par escrito, ac drggiv ds,
]otaGao, o dia e horario do registro de candidatura do sex servider, fornesendo & esifeg
comprovantc no mesmo scii{jdo. para fins de assegusr o§ direito§ de escat>Zrmads
previstos na iegisla€.i(. per{ineme,
Rna 05, Quadra 06, I,1 i 0. n$ 5), Si.tor jardin Guanabara Gurxpi -TQ. CEP:
E-mail: sip¢i€afsi.|&`9_` =0`1 # `dgm!!.c.Q.J~1~3 I;.one: (63) 9 84Q13665 CNPJ: 32`567.3§87¢®®1
ART 51 +-Apt`< ,I r6ri`i!jio di` prazo de in§cri¢ao. o Presidents ou a Condsss& froi*oinl
dr.A put IL `!Ja{ii> ,z> cjiul4ch inscnfas e sous respechvos candidrtos. un ®rderzi nrmeniRaT
disporibilizando as informap6es na sede do Sindieato e em tocais do frohalho+
de corLhccimeftto da €a{cgoria c eventual impugnapfro, a quad dever& 8er formal
prazo preclusivo de cinc`> (05) dies &teis contados a perter do t6mino dr
iuscri¢ao.
vT ~ E,A+ ApuRA€AO DOs voros
ART. 52 rd- A apuracao dos \Jotos sera feita na sede do sindicato. logo apes a
encerran8nLo da vcifa€ao e da coleta das umas, mediante Lavrafura des afas de insfalasfio a
encerramen{o dr votagfro, devjdamente assinndas pelos mes&rios juntamente com q§
fiscais designados` ap6s colifei.€ncia com a relap5o dos eleitores] eapeeificande a Coqu de
votantes. total d€ voto:; I.fcebidiis nor ceda chapa, ben como a total ds vQtos en branenig
e nxplos.
ART. 53 -- Finda a apiira€ao, a presidente proclamar& a resultedo a deelaparj§ cteifea a
chapa que itbtivcr i` major ntimero dos votes validos.
Paragrafo Ill. C`onsidera-se voto wilido aquele confedd® a tans dos
concorrent¢S.
Paragrafo 2°. A ata dos [rabalhos eleitorsi§ dever4 mencionar:
I ) i)ia a hordrio de z!bertura e ericerTamento dos tralbelhos;
2) Local cm que funcionaram as mesas cotetoras de votes, com names d®s`
respcclivos componcmgs, quando hc)aver mais de uma urns;
3 ) Nrin.era d.. me*±s c{iletoras jtinerantes, com names dos respectivos compQnente:a;
4<) Resulrado dc L`ada uma apurnda, especificando-se a rfumero de vctantes, roenis
at]`ibuidas a coda cliapa regismda, votos em bronco a voto§ nutas.
ART. 54 - i;in caso de i^mp&tc cntre as chapas mais votadas, realizar-sed nova ermtifro`
nos termos deste Estatu{tj, 1imjtando a elei€ao as chapas em quest5o.
ART.. 55 - A ri!`i. de t!£s€gurar. t:vgn"al reconlagem dg votes, as eddt}las apundas n5o
poder5o s€r desi`artadas a{6 a procianiacao fma] do resultado.
ART. 56 - A C'omiss&o F.Ieitoral ou a Presidents deeidrfu sobre reeusas e qxpas5g§
envolvendo o processo cleitoral, dende que n5o previstas nests EstatutQ`
RUQ (j5. Quad; a (){,. L{ i (J, n" 5.1t 5cior Jardim Cjuanabara Gurxpi ~ TO, CEP: 774lco3
E-mall {tisfi.1.ill:i,+'t.tea Fore: {63) 9 84013665 CNPJ: 32,56?.3S8/OcO1
SES
q.,,'II -DAS NULIDADES
AR.1 . 57 + ,era :i L;ia :I I.iei;,5o qi;ando:
a) Rcalizada on din, horato e local diver.sos dos designates ne Edit8l;
b) Realizirda ou apurada par pessoas nao constituldas legrlmente pare a plefro;
a) Quando fchde q`ialquer formalidade essencial prevista nests Estamto;
d) FIouver i f`i>bhejli*^u]t`ia dt>4` praans estipulndos lieste Esta"®,
AR'`+`. 51 . i nu„u4dl ,idu podt.I a ser invocade por quem the den causal nem apt)evedar gL
sou responsavel.
Parfigrat.o unico: Anuladas as elcic6es, outras serao realizBflas 30 {rfunta}
apds a decisao ar`uiatoria.
V£II -A, DA POSSE DOS ELE`ITOS
ART. 59 - A posse dos eleitos se dari na data do tchino do mandate anterior[ Case a
ato de po`sse aconte€a no me§mo dia dr eleieeo e se este nfo seja a cia do tdrimD diai
mandrtoS os eteiit>s assumirao dc fato c de direito a sea mandatQ apenas nQ primeiro djs
do inicio do re`¢rjcctivo riandato para a qual forani eleitos.
Paragrafo 1°: Caso haja demanda judiofal ou recursos, a posse se darf a predr da
decis5o definitiva do recurso intelposto, se esta ocorreu ap5s a detS de tefhit}® rfu
mandate expirante.
Pal.£griifc} 2": l\o atii dc posse os eleitos profes8arao, solenementE, a
cormjr3romiss`t prj`,\tisto no Pardgrat`o 5Q do Art. 532 de CLT.
CApiTULO V
i --rjAs!, I)ispos}c®Es GERA]S SOBRE AS ELErcSES
-:::-±:---`-----:-::----`------::-:-:--::-::`:::--_`-f#
Srs
ART. 61 -C&bera ao Prcsidemc da Entidade em exfrcicio:
i - Proclamh' `` dat itdblic^i."le sobre o resultado do pleito;
2- r)ar pos.se aQ§ J=icit{t.s;
3- Ni.{ifictir us t2stabelccimentos bancato§, Minist6rio dr Eenomin e arsaridedes
qu julgar converliente, inclusive Entidades Sindicais de gran St!pedor.
I I -HAS ELElt`OES SUPLEMENTARES
ART. 62 - Scr:r.u r*a;I, dL:a.s cleit;6€`s suplcmentares se'mpre gce vagarem 02 {deis) Q%
mais cai.gob da Du¢{oria `ju do Cttnselbo fiscal e fi§o existirem suptentes pars stlbstifuilos, e cunprirao as mcsmas {`ormalidades exigidas para as Eteigifes Gerais.
Paragrafo t}nico -' As eleiG@es. suplementares fmario Tedcas ans cargos ngos
efetivamente c seu mdl`dato ate o t6rmjno do mandato da Dinctcha em exenicin.
CAP£TULO VI
D_cupAT.R"cJLas±ue
I ~ ro pATRIM©NIO
ART. 63 - £.`onsti(ui patrim6nio {io Sindicato:
a) As contrjbui€6es §indjcais e associativas;
b) B€n` e vakjrL;s adqu!ridtjs c. as rendas que produzir€m;
c) Doa€bes e legad{ts.
a) Multas. jui`os, re:ndimen[tjts de aplica?5es;
e) Alugu6is dil im6\`eis € juros dc titLilo e de depdsjtos;
I) 1axas prt)\JfniLT,{¢s dc negcoia€6es coletivas.
ART. 64 - Os hens m6v£.is e im6vei§ s6 pederao sex alienats mediante perndasfo
expressa da Assc.iiiholeia {;ci.al` con\`{ngndfl especialmente para este fin,
•..,.,,...: -:
•... : .,,...,.,,,,.. pl:-.:.
esrs
c) As contribuicf]es para custeio do Sisfema Confederativo, devidanefite aprovisidias
em assemb!`7ias` `` desctiiifadas em folhag conforme instrfuidr pelq incisQ IV de
Art. 80 d7i i`{in``tit!.iiQao r```tleral de {988;
(3) os L!.T>sc7,`ri{fh.; fit;t:q!t.`ih?itoi dprovados em assembleias;
e) A§ rendas decorrcntes da utjli?aqao dos hens e valores do Sindicato;
fy As ttiultas e outris rendas eyenmals:
g) Os direito.q patrimot]iais decorrentes ch ce!ebrapfro de contrms;
h) As doat`6cs finan€L`iras dc pcs§oas fisicas e/ou jum'difas.
Pur€4grafo I" ~ As rgc`cit&s descritas no caput deste artigo peder5o Ser utitig:ia[dapei na
aquisi,`;y:a f. +7`'`is n`/'`j\ €;is c im6yeis> na amplixpfo e manutengto deg§ies beue e JS¢
pagam€n{o de dcsp€bas de diretores, quando no exerc{cio de gilas fumg5es;
Par&graft> 2" - 0 sindicato poder& contrjbuir com entidades ds grau gxpegio£,
rexpei[aiido bcmprc n sua st]berania e atribul€6es, corm defimip5Q de valores pe]a
maioria de Dirgtoria:
i'ar&gr;ifo .i - C {iingi`iiti `iindical, empngado da entidrde, ou a§sceied®, qus
produzir dane I.ammonia.i cuiposo ou do!oso` responderf Civil a crimhahaente pel®
ato lesivo.
CAPITULO VII
LjAI±2±Si±'LQELIE S GE RAi s E Fm'Als
I ~~ HAS DISPOSJCOES GERAIS
ART. 66 i E {>brigat6r;o ao dirigente ljcencjar-se do cargo de dire§>5o OUL xpiresentg§#o
sindi¢al para assumir cango tl€ agentg politico. provinento em comissao ou fl}ig[)(;;all;|` ae
con±ian¢a em drgaos dd dchiinisu~dcao direta ou indireta, cabendo a Djretoria Exee\Itira
adctar as provjdcnc ia``., \ irandti gtiran{jr a supremacia ds deeis5es to"das nas ii][sSal]}e;fa;s
deliberafivas da en{idad€.
ART. 67 ,,+ 04` atos tiLro imrtortcm em malversagfio, dilapidapao do petrim©rio ou d{;}s;p(I;fo
de recursos da G`nlid,qd.€. scr5o apurados mos termos di legislaeso vigfii=1te nQ pass ©¥
comprovadas tai` |tr{'itic:i`. rlevcr{`ii) a;i respt>n§aveis responder na forma da lei.
{1 ` I)'48 DISPoslfc)ES FINATS
ART. 68 -- Os a*sociadtis gozam dc autonomia relativamente ac Sindicato € fifro
respondem ativa t`u passi vamentc ptjr obi.igagacs contraidas par este, ainda qus sormifuin
ou subsidjarianef`te
Rna 05. Qu:idra 06. Lt 1 f). n6 53, Litttor .Iardim Guanabara Gurupi ~ TO. CEP: 774i&rf)3S
E~mail; ~`j.n€uL2urL` t?.``i8€ :~0|.*;rfug.`3i.ai.I.``i`o`t.i i:one: (6319 84013665 CRE'J: 32.567.358/Onoi
Q,>.
ti-`§`' ,'
ART, 69 ~ a ``;``it-liLr`:it, pt;r Jeterminngfro de Constifui€ao Federal, esta isento d¢
pag.qAil`ento de ii+ !iiisti~t` de qiLiiquer naturL`za, coma ISS, lop, mTU, lpvA e ouRE&
trit7iiios t ; J i ,rigLjiL [is..A ,,,. j\`mit! {Lb esferas da admini8tra9ao p&blica.
ART. 70 {) pri-sort+te Estatuto Stjcial entrat em vigor ap6s sua aprov&eao peha
Rua 05` Quftd!.a ()6+ L{ i (), n¢ S i. SL.!o? J{irdim `juanabarei t}urupi -TO. fEP: 77416~03S
E-mail:``|i!l^r!.Lc.ii.t!).,±`.rls~€~>.,^Y:{j±£g!gt}|3`!|.j~4?vlquEtone:(63)984013665€.NFj:32r567.358/00$1-97