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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2548, de 28 de março de 2022, e dá outras providências.
native_id13402

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1":1
i[fuffiffiinuELpfii
-Horirio: o8:49 ESTAi>o I)o TocAr`'TINs
Muh'lcIP]O GURUT'T
GAB ir\TETE DA f'RF,FEITA
CAMARAMl)N`CIPALDE0URuPI
I § MAlo 2022
AS COMISSOES PERMANENTES PARA
EMISSA0 DOS DEVIDOS PARECERES
pRoiETO DE LEI NO Oio/2022, Dn io DE MA[O DE 2022`
"Alter:i a L.`i Municipal N° 2.548, de 28 de Marco de
2022. e da o`itras provid6ncias.".
A PREFHITA I)0 MUNIcfpI0 I)E GURUPI, Estado do Tocamtins;
Fa?o saber qua a Camara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aprova
e eu sanciono a seguintc Lei:
Art. 1° Fica alterado o § 1° do Artigo 1°, da Lei N° 2.548/2022, o qual passa a vigorar com a seguinte
redecao:
Art.10 (...)
§ 10 0 imdvel objeto desta Lei caracteriza-se, como sendo: Lote n° 04-F, da
gLeba 08, situado in faixa de dominio BR 242, do ]oteamento Fazenda
Santo Antonio, desta cidade, com area de 3,0 ha (tres hectares) com os
seguintes limites e confronta?6es, comefa no marco M-06-C cravado na
confrontacao eon a faixa de dominjo BR 242 e vai ate o M-06-Cl com os
seguintes rumos e distancia, NO 81°]5'20" SE com 126,18 metros; dai
segue na confrontacao com parte do tote 04 (remanescente) ate o marco
M-06-C-2 com os seguintes rumo e distancja, 08°44'40" SW com 197,81
metros; dai segue confrontando com parte do tote 04 (remanescente) ate o
marco M-06-C3 com os seguimtes rumo e distancia, 81°15'20" SE com
distancia de 142,69 metros; dai segue confrontando com o ]ote 05 ate o M￾06-A com os seguintes rumo e distancia, 22°33'30" SE com 122,20
metros; dai segue confrontando com o lote 04-C ate o M-06-D com os
seguintes rumo e distancia, 81°15'20" SH com 80,00 metros; dai segue
confrontando com o lote 04-C ate o M-06-C com os seguintes rumo e
distancia, NE 8°44'40" SW com 93,40 metros; ponto de partida.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de siia publicav5o. revt)ga(ias as disposi96es em contrino.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 10 de maio de 2022.
JOSINIANEBRAGA::;'J8g:N?A£Nf:r:;aA%'£'ta`
NUNES:28884329 NUNES 28884329191
191 i:i:S4;(';3'\86S, 1 1
JOSINIANE BRAGA NUNES
PRHFEITA M[j'`TICIPAL
ESTA.,o Do ToCA`rT]]`,S
MUNICIPIO GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 010/2022, DE 10 DE MAIO DE
2022.
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para aprecia¢ao dessa Augusta Camara Municipal, o
Projeto de Lei n° 010/2022, que trata do seguinte assunto: "Altera a Lei Municipal N°
2.548, de 28 de Marco de 2022, e da outras provitlencias.".
Este projeto tern por objetivo corrigir urn equivoco identificado pela
Diretoria de Regularizacao Fundiiria e Habitagao (anexo), em que a Lei Municipal N°
2.548, de 28 de Margo de 2022, preve a doa¢ao doLote n° 04-E da gleba 08, situado
na faixa de dominio BR 242, do loteamento Fazenda Santo Antonio, entretanto o coneto
e o Lote n° 04-F dos mencionados hmites e confrontae6es.
Nesse sentido, houve a necessidade de alterar unicamente o § 1° do
Artigo 1° da referida lei.
Deste modo, certo da especial atengao de Vossas Excelencias quanto ao
exposto, agunrdo pela aprovacao do projeto de lei e renovo protestos de elevada estima
e consideracao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em
10 de maio de 2022.
JOSINIANE As5inado de formd dlgltal
BRAGA Par JOSINIANE BRAGA
NUNES:288843298:dNOE5SZ8:24o:2,9,'9'
191 16.13`12-o3.oo'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL

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