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materia nº 797/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 797 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaRequer ao Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi (IPASGU), que seja estipulado prazo para o pagamento do retroativo do 13º salário descontado dos servidores com condenação em processos judiciais. **APROVADO DIA 16/05/2022**
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±!ffig:Atop:::t'®C:rD]Eve°hYi::I:°rfuh®.s®,fro,tuod.qu,RAMUNDEG.JR!JP(
REQUERIMENTO Noigr%022. ., 6 MAi,0 2Oz2
(Vercador lvani]son Marinho) APROVADO
C^NARA DE CuRUpl-TO
IIIIHfllllluHHIllIRI
PROTOCOLO GERAL 133S/2022
Data: 1e#,aluno] 022 -Hofario: io:23
97/2022
Requer que seja estipulado
pagamento do retroativo do
desconlado dos servideres co
emprocessosjediciais. . ,
prazo para
|3° salario
0 Vereador que a este subscreve, mos termos regimentais desta Casa de Leis,
ap6s ouvirem o douto Plenario, REQUER providencias ao Excelentissimo Senhor
Presidente do lnstituto de Assistencia dos Servidores de Gurupi (IPASGU): q#e se/.a
estipulado prazo para pagamento do retroativo do 13° salario descontado dos
servidores com condenacao em processos judiciais.
JUSTIFICATIVA
0 pagamento relativo ao retroativo do 13° e de suma importancia par
servidores, principalmente ap6s a pandemia, que elevou o i'ndice de au-mento nos p
dos produtos, dificultando o poder de compra da populapao em geral.
0 pagamento desse retroativo auxilia na recuperap5o da inflapao dos bltimos
a meses, motiva o servidor ptiblico e fomenta a economia tocantinense, todo esse
dinheiro acaba retomando para os cofres do Estado atrav6s dos tributes.
Ademais a protegao salarial 6 direito fundamental, sendo, portanto devido o
paganento a este direito adquirido pelo servidor
arios para a sua subsistencia e consiga exercef os- direitos previstos na
tuicao Federal para alcangar uma qualidade de vida digna.
E a justificativa.
odriguesDatainformadapelosistema.
E=iilE
NILSON D\h
MARINHO:899
IVAV
AV. GOIAS, 2.880,
para que possa adquirir os bens
SILvch£Sr'rvaAdN°,:eofoNrg::[J!+t;i
:r:;Pf¥;#!8i#?:i%::43
SONh-NHO
READOR - SD
ENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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