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materia nº 181/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 181 / 2013
Date 2013-04-16
EmentaREQUER AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DEPUTADOS ESTADUAIS, FEDERAIS E SENADORES, A IMPLANTAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES-AME EM GURUPI-TO.
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Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros· PV
REQUERIMENTO N° ~:f-I /2013, de 16 de abril de 2013. Í"( E
REQUERENTE: Ver. Jonas Barros - PV EM~~~~@-ji2. Os
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REQUERIDO: Presidente da Câmara Municipal de Gurupi. ) ~V\A!I.~·
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DESTINATARIO: Governo do Estado do Tocantins, Secretaria de Estado aa
Saúde, Prefeitura Municipal de Gurupi e Deputados Estaduais, Federais e
Senadores.
CÂMARA MUMICIPAl DE GURUPI
COOROENADOR1A DE PROTOCOLO
PROTOCOLON° 20
DATA 1 6 ABR. 2013 OR:.~
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Carimbo/Assinatura
ASSUNTO: Requerer a implantação de
Especialidades - AME em Gurupi-TO.
um Ambulatório Médico de
CÂMARA MUNICIPAl DE GURUPI·TO ~Hginlii.?'CJItt?r=
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o Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, com
fulcro no artigo 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis, no cumprimento
das suas atribuições, após ouvir o douto Plenário, REQUER ao Excelentíssimo
Senhor Presidente desta Casa que Requeira junto ao Governo do Estado do
Tocantins, á Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura Municipal de Gurupi a
implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades - AME em Gurupi-TO.
CONSIDERANDO que muitas cidades, em diversos Estados
brasileiros, estão sendo contempladas com a implantação do Ambulatório Médico
de Especialidades - AME, para ampliar o acesso da população aos serviços de
média complexidade no Sistema Único de Saúde - SUS, com realização de
cirurgias ambulatoriais, consultas e exames médicos especializados;
CONSIDERANDO que a implantação de um AME em Gurupi
resolveria parte dos problemas na área da saúde pública, tendo em vista o grande
impacto que a cidade sofre com o atendimento médico às pessoas vindas de
outras cidades da Região Sul, além de outros Estados;
CONSIDERANDO que a implantação do AME em Gurupi seria uma
forma do Governo do Estado do Tocantins balancear esse desequilíbrio causado
pelo elevado número de atendimentos às pessoas vindas de outros municípios,
que vem ocasionando prejuízo à
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Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
atendimentos na área de saúde, bem como desafogar Hospital de Referência,
portanto:
REQUEIRO á Mesa Diretora, satisfeitas as formalidades regimentais
e ouvido o douto Plenário, que seja oficiado o Exmo.Sr. Governador do Estado do
Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e a Exma.Sra. Secretária de Estado da
Saúde, Vanda Paiva, solicitando-lhes a implantação de um Ambulatório Médico
de Especialidades - AME em Gurupi.
REQUEIRO, outrossim, que cópias do inteiro teor da presente
propositura sejam encaminhadas aos Deputados Estaduais, Federais e
Senadores, representantes do Estado do Tocantins, bem como ao Exmo.Sr.
Prefeito Municipal de Gurupi, Laurez Moreira, solicitando-lhes envidar esforços
junto ao Governo do Estado visando à implantação do AME em Gurupi.
JUSTIFICATIVA
o presente Requerimento tem o objetivo de sugerir ao Governo do Estado do
Tocantins a ampliação dos serviços de média complexidade no Sistema Único de
Saúde - SUS no Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, para a
implantação de um Ambulatório Médico de Especialidades - AME no nosso
município. Construído e aparelhado, o AME viabilizará a oferta e organização de
serviços de atendimentos médicos especializados, beneficiando a população e
consequentemente desafogando o Hospital Regional de Gurupi.
Acreditamos que a construção do AME é o grande desafio da Secretária de
Saúde em desvincular parte ambulatorial do Hospital de Referência, para que
este possa exercer de fato a sua missão. O AME poderá disponibilizar
atendimentos especializados de apoio diagnóstico e terapêutico nas
especialidades de cardiologia, nefrologia, obstetrícia eabili a -o-físi a,
entre outras. Também poderão oferecer ex
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Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
e patológicas, audiometria, eletrocardiograma, ecocardiograma, mamografia,
entre outros.
A implantação do AME permitirá que o Governo do Estado do Tocantins ofereça à
população serviços especializados de saúde,visando agilizar o diagnóstico e o
tratamento dos pacientes. O principal objetivo do AME será reduzir filas e
desafogar a superlotação do Hospital de Referência. Os pacientes poderão
passar na mesma data por consultas, exames e até retornos. O atendimento dos
pacientes ao AME será realizado por intermédio das Unidades Básicas de Saúde
dos municípios. Para viabilizar a construção do ambulatório médico a área será
selecionada e doada pelo município através de um Projeto de Lei encaminhado
pelo prefeito para o Poder Legislativo e este deverá ser aprovado pelos
vereadores. Ao Estado caberá a construção e equipar o ambulatório.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Jonas Barros, aos dezesseis dias do mês de
abril de 2013.

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