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materia nº 811/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 811 / 2022
Date 2022-05-20
EmentaRequer ao Secretario Municipal do Idoso, que seja criada a Campanha de Combate ao Golpes Financeiros praticados contra idosos, no âmbito do Município de Gurupi. **APROVADO DIA 23/05/2022**
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REQUERIMENTO NO
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Requer, ao Excelentissimo Senhor Secretario
Municipal do ldoso, que seja criada a Campanha de
Combate ao Golpes Financeiros praticados contra os
idosos, no ambito do Municlpio de Gurupi.
Excelentissimos componentes da Mesa Diretora,
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto
Plenario e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER ao
Excelentissimo Senhor Secretario Municipal do ldoso, que seja criada a Campanha
de Combate ao Golpes Financeiros praticados contra os idosos, no ambito do
Municipio de Gurupi, nos termos a seguirjustificados.
JUSTIFICATIVA
lnicialmente, insta destacar em relagao a materia abordada, a presente
proposieao versa sobre a instituigao de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos,
a ser realizada anualmente, com maior enfase no mes de outubro, onde se comemora o Dia
Nacional do ldoso e Dia lnternacional da Terceira ldade (01 de outubro).
A campanha destina-se ao desenvolvimento de ae6es educativas,
objetivando proteger as vitimas e encorajar a sociedade a participar de enfrentamento, auxilio e
atengao as movimentag6es financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevengao e repressao
aos crimes de estelionato contra o idoso e protegao as vitimas de golpes financeiros.
0 intuito dessa campanha e combater a violencia financeira ou patrimonial
no ambito familiar ou comunitario, por meio da exploragao ilegal de recursos dos idosos, perpetrada
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
ww.gurupi.to.leg.br
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REDfao
por familiares ou pessoas da comunidade, tais como apropriagao ind6bita de recursos financeiros
ou bens; administragao fraudulenta de cartao de beneficios previdenciarios e violencia financeira
institucional.
Dessa forma, conto com apoio de todos os pares para aprovar o presente
Projeto de Lei, considerando se tratar de urn tema de significativa relevancia social para a
populagao Gurupiense.
GABINETE DA PRESIDENCIA, aos 18 de maio de 2022.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410®10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
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