| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2013 |
| Date | 2013-04-17 |
| Ementa | REQUER A SRª MARIA DAS DORES BRAGA NUNES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DA CASA 8 DE MARÇO. |
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"'-\.EG/S< CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO ~~ '"'~ . '1- APROVADO Q. 8 "0_"/i ~tfjmN1?p-~ _~ Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR DR_ MACEDO REQUERIMENTO NQ,A'c5'3/2013. REQUERENTE: VEREADOR DR. MACEDO (PMDB) REQUEIRIDA: MESA DIRETORA DA CÂMARA DE GURUPI R.~C,I;.B E MOS EM- ~20~ ~: h• .....L.L,Min. ~ Assinatura ASSUNTO: Criação da Casa 8 Março. DATA HORAS ~f):(JS DESTINATÁRIO: Maria das Dores Braga Nu Secretaria Assistência Social "",,",,~r;;'Jlrnw:fltJ.!fI~r.iX;;:G U R U P I COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO N" ?/'io..tl.3.. o Vereador que o presente subscreve nos termos regimentais e depois de ouvido o plenário e com a aquiescência deste, requer o encaminhamento de expediente a secretária Municipal de Assistência Social, Maria das Dores Braga Nunes, solicitando-lhe providências para a criação da Casa8 de Março em Gurupi. JUSTIFICATIVA A proposrçao ora apresentada visa atender às mulheres vítimas de violência doméstica, que requer a criação da casa 8 de março devido ao grande número de violência contra as mulheres em nosso município que vão desde uma simples lesão corporal terminando em homicídio. Em Gurupi, esses números veem crescendo assustadoramente apesar de termos a Delegacia da Mulher e a vara da Maria da Penha, que lutam arduamente para diminuir esses números. Por falta de instituição que possa estar acolhendo essa mulher em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes, e na maioria dos casos, essa violência se estende também aos filhos pequenos, por isso solicito a criação da casa 8 de Março em Gurupi. Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social. É a justificativa. Segue em Anexo o Projeto. GABINETE DO VEREADOR Dr. Macedo, aos 12 dias do mês de abril de 2013. Dr. Macedo Vereador \.EG/S< ~~ 7~ ~~ 8 "F~ ao ~. o Estado do Tocantins CãlT1ara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO Projeto Criação da Casa 8 de Março. Objetivo: Oferecer abrigo ás mulheres vitimas de violências. Devido ao grande número de violência contra as mulheres em nosso municipio que vão desde uma simples lesão corporal terminando em homicídio. Em Gurupi, esses números veem crescendo assustadoramente apesar de termos a Delegacia da Mulher e a vara da Maria da Penha, que arduamente para diminuir esses números. Por falta de instituição que possa estar acolhendo essa mulher em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes, e na maioria dos casos, essa violência se estende também aos filhos pequenos, por isso solicito a criação da casa 8 de Março em Gurupi. Esta Unidade implantada significa a garantia de segurança e proteção ás mulheres que encontram em situação de risco. Com essa o município direciona um olhar especial a esta problemática e também contempla a Lei Maria da Penha, que prevê o abriga mento ás vítimas após a denúncia, "O essencial é salvar vidas". Objetivo: Promover a autoestima o poder, a autodeterminação e ações. Missão Promover os direitos Econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres em situação da vulnerabilidade social. Ações ao longo da implantação • Conferencia • Seminário nos bairros, utilizando os centros comunitários e igreja. • Ações Culturais Ações de implantação da Casa 8 de março. 1. \.EG/,s< ~~,;;:~ ">. 8,<': ~ lL ",- ~, " o Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO 1.1 Visita a Vara da Maria da Penha para estar conversando com M M, Luiz Oro Adriano Gomes, para conhecer o trabalho, e quais os atendimentos que são disponibilizados às vitimas, 1.2 Audiência Pública sobre violência Doméstica, com a participação dos poderes constituídos; autoridades especializados; instituições sociais ; e comunidade em geral. ,