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materia nº 439/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 439 / 2022
Date 2022-05-31
EmentaIndica a efetivação das Agentes Comunitárias de Saúde aprovadas em processo seletivo no ano de 2018. **APROVADO DIA 03/06/2022**
native_id13461

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CAM^fLA »LIN]CIPAL. DE ®URUpl-TO
ca.|neeed®vereaderlvallllconMarlnda.S®'lea[[fflarqfiltR.}de®Jrupi
tv[eNr:a[dco4fvAa:j¥;#a2roj:2h.o, 03 juN. 26Z
LIDO EM PLENARIO
CfuARA DE CuRupl-TO
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Senhorpresidente, upr
Indica a efetivacdo das Agentes Comunitdrias
de Sande aprovadas em processo sele[ivo no
ano de 2018.
0 Vereador que a este subscreve, mos termos regimentais desta Casa de Leis,
ap6s ouvir o douto Plendrio, REQUHR a Mesa Diretora o envio de INDICACAO a
Prefeita Josiniane Braga Nunes: a a/c/J.v¢f¢-a dos .4ge"fes Comw#J.fa'".¢s de S¢¢de
aprovedas em processo seletivo no ano de 2018.
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitdrios de Sadde foram beneficiados com a Emenda
Constitucional federal n° 51, de 14 de fevereiro de 2006. De acordo com a Constituigao
Federal, os agentes que na data da promulgacao da emenda ja haviam sido contratados
atraves de processo seletivo pdblico serao efetivados ati.av6s de uma lei municipal.
0 objetivo 6 beneficiar os agentes que foram contratados ap6s a emenda,
pelo tempo de desempenho das atividades, ben como atraves dos cursos da area feitos
durante o periodo da contratapao, haja vista que os direitos advindos da aprovapao mos
processo seletivo, ja foram conquistados.
i a Justificativa.
Data informada pelo sistema.
lvANILSONDASILVAA5sinadodeformadigitalper
MARINHO:89979290%g|'NipoN88;7;'g;Aiio
1 1 0 Dados:2022.053108:48:13o3'co'
IVANILS ON MARINHO
VEREADOR - SD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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