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materia nº 91/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 91 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaInstitui o programa de desjejum nas escolas da rede municipal de ensino do município de Gurupi/TO e dá outras providências. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**
native_id13622

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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®
cfiRAARA RAUNicEPAL DE GURupi/re
Gahinete da Veneadora Dlehora Ribeire - PTB
CAMARA MUNICIPAL 0E 6URUpl
o7A6o.26#°JETODELEIN°9J/2022,DE01DEAGoSToDE2o22
AS COMIS§OES PERMANENTES PABI
EMISSA0 DOS DEVIDOS PARECERL:
CAIARA DE GURupl-TO
\IIunu\ilunIN
" lNSTITUI 0 PROGRAMA DE DESJEJUM NAS
ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO D0
MUNIcipIO DE GURUpl/TO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. "
A CAMARA IVIUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuig6es legais. Aprova, e o Prefeito Municipal de Gurupi sanciona a
seguinte Lei:
Art.1° -Fica instituido o Programa de Desjejum, com o fornecimento
diario de lanche, no periodo que antecede o inicio das aulas, para os estudantes
devidamente matriculados nas escolas da rede publica de ensino do municipio de
Gurupi.
Art. 2° - 0 cardapio das refeig6es e o modo de distribuigao sera
disciplinado por ato do Poder Executivo Municipal e devera respeitar o que disp6e a
Legislagao Federal, Estadual e Municipal no que couber.
Art. 40 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaeao,
revogando-se as disposie6es em contrario.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei n° /2021, de autoria da
Vereadora D6bora Ribeiro, nos termos da Lei n° 1.806, de 16 de junho de 2009.
BEIRO, aos 01 dias do
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
~.gurupi.to.leg.bi.
erfuARA RAUNtc[pAL DE GURtjp[/TO
Gahinete da Vet.eadora tram Ribeipo - PTB
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
0 presente projeto de Resolugao tern como principal finalidade, o
fornecimento de cafe da manha aos estudantes mais vulneraveis. Essa politica
encontra evidencias cientificas que o consumo de cafe da manha melhora a funeao
cognitiva relacionada a mem6ria, ao desempenho e a frequencia escolar.
0
®
Portanto, entende-se que a inseguranpe alimentar nao 6 s6 a falta,
mas tamb6m a substituigao de alimentos ricos em nutrientes e vitaminas, por
alimentos mais baratos e com baixo valor nutricional.
Pelas raz6es expostas peso o apoio de todos os colegas
Vereadores para aprovagao do presente Projeto de lei.
E a justificativa.
IRO, aos 01 dias do
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
~.gurupi.to.leg.br

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