| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Institui a Semana municipal do profissional de Educação física. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022** |
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froMUNItlRALDEevun[ve GasketethvtrcadorcoLErmsABORELEi.Pormes PROJETODELEI N° ¢3 /2022. C^NARA DE GURuPI-TO CosLEMrffie I I I AGO. 2022 ¢§,§§#|S§§§SD:;RxpMOASN;#!§ER#¥ i|miilliiiiii|i" „,NST,Tu, A SEMANA NUN.c,PAL DO 5L8ToP37\Ek;°£E.#faTn¥#:apROFISsloNALDEEDucACAOF|s|cAw. Legislativo - PLo-L 93rao22 ® A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuig6es legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal do Profissional de Educagao Fisica", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mss de setembro, tendo o dia 1° de setembro como a data principal de sua programaeao. Paragrafo Unico - A data de que trata este artigo devera constar no calendario oficial do municipio. Art. 2° Constituem os principals objetivos da Semana Municipal do Profissional de Educagao Fisica: I - Expor, trocar e difundir conhecimentos te6ricos e praticos sobre as mais variadas quest6es de educaeao fisica, atrav6s de planejamento, promogao e realizagao de campanhas educativas, cursos, exposig6es, pesquisa, publicag6es, reuni6es e seminarios. 11 - Conscientizar a importancia da pratica de atividades fisicas e/ou desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissional de educagao Fisica; Ill -Contribuir para a valorizagao do Profissional de educagao fisica. Art. 3° Este lei entra em vigor na data de sua publicagao. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 GURUpl-TO. vyww.gurupi.to.leg.±2±/`/er.colemarsaborelle@Email.com crfuMunciRADEevftypi,ro Gabinefedoverealerou=MARSABORELLErpoDffims da Saboi.e C5ELDEMAR IIe A presente Lei origina-se do projeto de Lei n° /2022, de autoria do Vereador Colemar da Saborelle. PODEMOS AV. G0lAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 - GURupl-TO. ipap±rdegdr/vL£±:£g!gma±sabg±e!!e@EDfi!£9m #:#=erRE=E:in.ronegJELENe JUSTIFICATIVA se opta pela licenciatura, varias disciplinas da area da 0 ® 0 vereador Colemar da Saborelle, com assento nesta Casa Legislativa, vein apresentar para deliberagao plenaria o presente Projeto de Lei ora apresentado. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA. No dia 1 ° de setembro comemora-se em todo o pats o Dia do Profissional de Educaeao Fisica. Essa data, que tern como objetivo valorizar esse profissional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei Federal n° 9.696/98, que disp6e sobre a regulamentagao da profissao e criou o Conselho Federal e os Regionais de Educagao Fisica. 0 profissional de Educagao Fisica possui como fungao principal promover a satlde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho Federal e os Regionais da area, e considerado urn profissional de Educaeao Fisica aquele que realiza as atividades de: "Professor de Educagao Fisica, Tecnico Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Fisico, Personal Trainer, T6cnico de Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Fisicocorporal; Professor de Educagao Corporal; Orientador de Exercicios Corporais; Monitor de Atividades Corporals; Motricista e Cinesi6logo." Para trabalhar na area de Educagao Fisica, e necessario ter curso superior e estar devidamente registrado no conselho. 0 registro s6 nao 6 obrigat6rio para aqueles que trabalham com aries marciais, dance e yoga - atividades que nao possuem como finalidade o condicionamento fisico. A falta de registro, nos casos em que se faz necessario, configura o exercicio ilegal da profissao. 0 curso de Educagao Fisica pode ser encontrado em duas modalidades: Iicenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura podem atuar exclusivamente na Educagao Basica e aqueles que realizaram bacharelado podem atuar em todas as areas que nao forem ensino. Muitas pessoas possuem a ideia err6nea de que, ao realizar urn curso de Educagao Fisica, as disciplinas serao exclusivamente voltadas para a pratica de esportes, daneas ou condicionamento fisico. Entretanto, e importante destacar que o estudante dessa area tera uma boa base de Biologia, com aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do corpo. Alem disso, quando AV. GO,As'2.880, CENTRO,CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 -1818 -GURUpl-TO. ilri±g8±/y£!:±9!epa!sab9!e!!e@g®!i!£9E whRAUNmaFALDEouun-ro 6alrinetefo\ferealor¢O[EmRsflBOREIE.roREmus I.I VEREADOR 5Ps!EENe -------- _ educaeao sao realizadas, tais como psicologia e pratica pedag6gica. Ao final do curso, o Profissional de Educagao Fisica estara apto a promover a satlde da populagao, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das gestantes, proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiencias, ajudar na recreagao de hoteis e clubes, melhorar o condicionamento fisico da populaeao, entre varias outras atividades importantes. A comemoragao do Dia do Profissional de Educagao Fisica e uma grande vit6ria para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissao esta ganhando mais espago e sendo valorizada. Assim, conta-se com o apoio dos demais pares a para a aprovagao da mat6ria em pauta. Nesse sentido, submetemos esta proposta a apreciagao dos nobres Vereadores da Camara Municipal de Gurupi - TO, apreciagao do presente Projeto de Lei contando com o apoio dessa Casa a iniciativa. E a Justificativa Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 02 de agosto de 2022. Vereador ® AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: PODEMOS 77410 - 010. TEL. (63 ) 3315 - 1818 -GURupl-TO. wLw±wLquErd±g±eg±/±£e±£olemarsaborelle@anai!±gm