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materia nº 93/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 93 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaInstitui a Semana municipal do profissional de Educação física. **DEVOLVIDO AO AUTOR 31-08-2022**
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Autoria

Documents (1)

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PROJETODELEI N° ¢3 /2022.
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Legislativo - PLo-L 93rao22
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A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuig6es legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de
Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica instituida a "Semana Municipal do Profissional de Educagao
Fisica", a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mss de setembro,
tendo o dia 1° de setembro como a data principal de sua programaeao.
Paragrafo Unico - A data de que trata este artigo devera constar no
calendario oficial do municipio.
Art. 2° Constituem os principals objetivos da Semana Municipal do
Profissional de Educagao Fisica:
I - Expor, trocar e difundir conhecimentos te6ricos e praticos sobre as mais
variadas quest6es de educaeao fisica, atrav6s de planejamento, promogao e
realizagao de campanhas educativas, cursos, exposig6es, pesquisa, publicag6es,
reuni6es e seminarios.
11 - Conscientizar a importancia da pratica de atividades fisicas e/ou
desportivas regularmente, de forma sistematizada e orientada por profissional de
educagao Fisica;
Ill -Contribuir para a valorizagao do Profissional de educagao fisica.
Art. 3° Este lei entra em vigor na data de sua publicagao.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 GURUpl-TO.
vyww.gurupi.to.leg.±2±/`/er.colemarsaborelle@Email.com
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C5ELDEMAR
IIe
A presente Lei origina-se do projeto de Lei n° /2022, de autoria do
Vereador Colemar da Saborelle.
PODEMOS
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818 - GURupl-TO.
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JUSTIFICATIVA
se opta pela licenciatura, varias disciplinas da area da
0
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0 vereador Colemar da Saborelle, com assento nesta Casa Legislativa,
vein apresentar para deliberagao plenaria o presente Projeto de Lei ora
apresentado. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE
EDUCACAO FISICA. No dia 1 ° de setembro comemora-se em todo o pats o Dia do
Profissional de Educaeao Fisica. Essa data, que tern como objetivo valorizar esse
profissional, foi escolhida por coincidir com o dia em que entrou em vigor a Lei
Federal n° 9.696/98, que disp6e sobre a regulamentagao da profissao e criou o
Conselho Federal e os Regionais de Educagao Fisica.
0 profissional de Educagao Fisica possui como fungao principal promover
a satlde da sociedade por meio de atividades corporais. Segundo o Conselho
Federal e os Regionais da area, e considerado urn profissional de Educaeao Fisica
aquele que realiza as atividades de: "Professor de Educagao Fisica, Tecnico
Desportivo, Treinador Esportivo, Preparador Fisico, Personal Trainer, T6cnico de
Esportes; Treinador de Esportes; Preparador Fisicocorporal; Professor de
Educagao Corporal; Orientador de Exercicios Corporais; Monitor de Atividades
Corporals; Motricista e Cinesi6logo." Para trabalhar na area de Educagao Fisica, e
necessario ter curso superior e estar devidamente registrado no conselho. 0
registro s6 nao 6 obrigat6rio para aqueles que trabalham com aries marciais, dance
e yoga - atividades que nao possuem como finalidade o condicionamento fisico. A
falta de registro, nos casos em que se faz necessario, configura o exercicio ilegal
da profissao. 0 curso de Educagao Fisica pode ser encontrado em duas
modalidades: Iicenciatura e bacharelado. Pessoas que cursaram licenciatura
podem atuar exclusivamente na Educagao Basica e aqueles que realizaram
bacharelado podem atuar em todas as areas que nao forem ensino. Muitas
pessoas possuem a ideia err6nea de que, ao realizar urn curso de Educagao
Fisica, as disciplinas serao exclusivamente voltadas para a pratica de esportes,
daneas ou condicionamento fisico.
Entretanto, e importante destacar que o estudante dessa area tera uma
boa base de Biologia, com aulas voltadas para a anatomia e fisiologia do corpo.
Alem disso, quando
AV. GO,As'2.880, CENTRO,CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 -1818 -GURUpl-TO.
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VEREADOR
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educaeao sao realizadas, tais como psicologia e pratica pedag6gica. Ao final do
curso, o Profissional de Educagao Fisica estara apto a promover a satlde da
populagao, atuar no ensino, cuidar dos atletas, ajudar os idosos, cuidar das
gestantes, proporcionar qualidade de vida para pessoas com deficiencias, ajudar
na recreagao de hoteis e clubes, melhorar o condicionamento fisico da populaeao,
entre varias outras atividades importantes.
A comemoragao do Dia do Profissional de Educagao Fisica e uma grande
vit6ria para a categoria, pois demonstra que a cada dia a profissao esta ganhando
mais espago e sendo valorizada. Assim, conta-se com o apoio dos demais pares
a para a aprovagao da mat6ria em pauta.
Nesse sentido, submetemos esta proposta a apreciagao dos nobres
Vereadores da Camara Municipal de Gurupi - TO, apreciagao do presente Projeto
de Lei contando com o apoio dessa Casa a iniciativa.
E a Justificativa
Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 02 de agosto de 2022.
Vereador
®
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP:
PODEMOS
77410 - 010. TEL. (63 ) 3315 - 1818 -GURupl-TO.
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