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materia nº 916/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 916 / 2022
Date 2022-08-03
EmentaSolicito ao Secretario de Educação a viabilidade de realização de teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e Creches da rede Municipal de Ensino do município de Gurupi-TO.
native_id13641

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CAMARA MUNICIPAL DE GURupl -TO
Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE
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caELDEMAR da SaboreIIe
REQUERiMENTONoj7/6 J2o22. 07Ou.in
(Vereado Colemar Saborelle)
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g¥L=o%oEL%=±#9T4n##¥8
Senhor Presidente,
NPFercJNNcO
"Solicito ao Secrefario de Educa9ao a
viabilidade da realizacao de Teste de
Acuidade Visual e Auditiva nas escolas e
creches da redo municipal de ensino do
municipio de Gurupi -TO''.
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e
obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta
presidencia, para que envie expediente ao Secrefario Municipal de
Educagao, solicitando a obrigatoriedade de Teste de Acuidade Visual e
Auditiva nas escolas e creches da rede municipal de ensino de Gurupi -TO".
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento visa o atendimento em conformidade ao
Artigo 227 da Constituigao Federal imp6e ao Estado, a familia e a sociedade, o
clever de assegurar a crianga, com absoluta prioridade, o direito a saade. A16m
dele, o inciso Vu do Art.208 garante ao educando, no ensino fundamental, o
atendimento atraves de programas, a assistencia a satlde.
As deficiencias parciais de visao e de audigao, nem sempre
perceptiveis no ambito familiar, sao urn grave problema de satide pablica e
grande causa de evasao escolar. Como a escola e urn dos principais
colaboradores da familia no desenvolvimento das criangas, muitas vezes e ela
a primeira a detectar que problemas de saude visual e auditiva estao
dificultando o aprendizado e o rendimento escolar do educando.
Os profissionais medicos poderao detectar se o estudante possui
alguma deficiencia visual ou auditiva, podendo encaminha-lo a realizagao, se
necessario, de exames mais detalhados.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO,CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1818, GURUpl-TO.
vy±±g±grfu/±!e±£e!em±±sa±g±e!!£@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl - TO
::L'E:eTe'::VJ`:V=[a=r-c-o=Erik-sL=oRELLEd±=±E±edLe
caELDEMAR
Facilitar o acesso da crianea aos profissionais medicos evitara que
muitas criangas, falsamente tidas como desatentas ou desinteressadas,
tenham seu desenvolvimento escolar prejudicado por problemas de sadde de
facil resolugao.
Raz6es pelas quais se faz necessaria esta lei e seus dispositivos, para
que as criangas do nosso municipio possam ter sua visao e audigao
resguardadas, sentidos esses que tanto lhe sao e serao necessarios ao longo
da vida e essenciais para o aprendizado.
E a justificativa.
Gabinete do vereador Colemar Saborelle, 02 de agosto 2022.
Vereador - cOLrfeedife
PODEMOS
AV. GOIAS,2.880, CENTRO, CEP: 77410 -010. TEL.(63) 3315 -1818, GURUpl-TO.
www.guruDi.to.leg+!±r / \/er.colemarsaborelle@£mail.com

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