br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 958/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 958 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaRequer a Senhor Secretario Municipal de Educação, instalação de playground inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, na rede municipal de ensino de Gurupi. **APROVADO DIA 07/12/2022**
native_id13715

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

GfiunMUNIcrmALDEGuftypE-ro
Gabfroifedevereador`AndfeGaiRIeta-fis»B}
#AV®RERevRufl
CMRA MUM. DE 6uRm
REQUERIMENTO No 3jgr /2o22 iohov.2m
Vereador ANDRE CAIXETA APP`OVADO
C^NARA DE GUF{UPI-TO
IIIHHIIllIIHIIIIIlun
pROTOcOLO GERAL i68ira022
Data: 11/08ra022 -Hofario: 08:32
Legislative - FtEQ 958ra022
R.epuer ~ao. Se_nh.or _Secret6rio Municipal de
Educac5o, inftalac5o playground indusivio
e. eq_ui_p_amentos especialmente
d_f¥nvolvidos para lazer e iecreag5o--I;e
Tar!ca.s c?in deficiencia - a/Ofu
poltadoras de mobilidade reduzidra e
neces_sidades especiais, na redo
municipal de ensino de Gurupi.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, em atengao ao Regimento lnterno da camara
Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclusao do
presente requerimento para apreciagao e votasao em Plenario, ap6s aprovagao
seja encaminhado ao Senhor Secretario Municipal de Educacao, para que
analise e acolha a solicita¢ao supra.
ELSTIFICATIVL±
A presente materia visa promover a instalacao de playground
inclusivo e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreacao
de criancas com deficiencia e/ou portadoras de mobilidade reduzida e
necessidades especiais, na rede municipal de ensino de Gurupi.
0 primeiro beneffcio com a insengao do playground inclusivo nas
escolas e creches 6 a melhora na integrasao entre as criangas. Nesse sentido, o
parquinho estimula o respeito com as diferencas, a ser solidario, fortalecer
amizades e, al6m disso, permite o autoconhecimento, estimula as
competencias, gera resiliencia, melhora a atencao e concentracao, melhora a
Avenida Goias -N° 2.880 -Centre-CEP: 77410-010 -GURUPI-TO.
Contato : (63) 3315-1818 / E-mai.I : vor.andrecalxota©gmall.com
caRARAMUREGmAIDEGURUH-ro
Gabifedsv€re@def`AntifecajRletajpsB
#AV®RroROuRUH
expressividade, incita a criatividade, melhora a sadde e muitos outros
benefl'cios,
A nossa Carta Magna, em seu artigo 60, estabelece o lazer como
direito social. (H5 que se ressalvar que o projeto em epl'grafe contem a
peculiaridade da aten¢ao as criangas com defici6ncia em sintonia a Declaracao
Universal dos Direitos das Pessoas Deficientes) ONU, (1975), da qual o Brasil 6
signafario, onde determina que as pessoas com deficiencia tenham o direito
inerente de respeito por sua dignidade humana, vez que qualquer que seja a
origem, natureza e gravidade de sua defici€ncia, tern os mesmos direitos
fundamentais que seus concidadaos da mesma idade.
Portanto, dar o direito de brincar 6 fundamental no desenvolvimento
de uma crianca. 0 ato de brincar 6 urn direito garantido pelo Estatuto da
Crian¢a e do Adolescente em seu art. 16, IV, que determina que a crianca
tenha o direito a brincar, pratjcar esportes e divertir-se. Para que isso se tome
eficaz 6 fundamental urn ambiente adequado, onde se tenha seguranga,
protegao e acessibilidade.
Diante do exposto acima, percebe-se que o ato de brincar
desempenha urn papel importante na vida e no desenvolvimento de todas as
criangas, portanto, justificando a relevancia da presente demanda.
Isto posto, face as raz6es justificadas, submetemos a presente
materia a aprecia¢ao e inconteste aprovag5o em Plen6rio, a fim de que seja
dada atencao especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Andr6 Caixeta, 10 de agosto de 2022, Gurupi - TO.
ANDRE Lulz Assinadodeforma
CAIXETA:92 €;gi'#i?;2A3%9#3L]U7'2Z
387853172
Dados:,2022.08.10
1 1 :56:59 -03'00'
ANDRE CAIXFTA
Vereador - PSB
Avenlda Gofas - N° 2.eeo - Centror CEP: 77410-010 - GLIRUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: vcr.andrecalxeta©gma!l.com

open original →