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materia nº 518/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 518 / 2022
Date 2022-08-11
EmentaIndico a adequação da legislação para implantar o Sandbox em Gurupi. *APROVADO 12/08/2022**
native_id13724

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
ilffifiiHUELP|-fi
PROTocoLo GERAL 1 69orao22
Dan: 1 1/08reo22 -Hofarto: io:14
Legislativo -lND 518C022
F®.Ca￾iNDlcACAONg5/7 /2o22. camaraMun.Ce Gu,
Vcr. Ronaldo Lira - PSC
I 2 Ago. 2022
LID0 EM PIE,`'. .
Indico a adequa¢5o da legislacao para se implantar
o Sondbor em Gurupi.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, ap6s ouvir o
douto Plen5rio, lNDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita
Municipal JOSI NUNES, due adeque a leEislacao Dara se imDlantar o 5ondbox em GuruDi.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa instituir urn ambiente regulat6rio experimental no Municipfo, no
qual empresas inovadoras possam testar seus produtos e servigos tendo que lidar com
menos burocracias em seus anos iniciais. Iniciativas desse tipo ja s5o comuns em outros
municiptos do Brasil, tais como BIumenau -SC, Jo5o Pessoa - PB, Porto Alegre - RS, Jaragu5
do Sul -SC, Araguafna -TO.
0 Bras" performa mal nos rank/ngs mundiais de inovacao, conforme se
evidencia pela sua 623 posigao no G/obo/ /movo"on /ndex 2020. Isso € tamb6m reflexo do
ambiente regulat6rio enfrentado aqui por empresas que, por terem objetos sociais
dismuptivos, enfrentam diversas barreiras que, por vezes, acabam inclusive inviabilizando
sous projetos.
A dificuldade que o empreendedor enfrenta no Brasil e fora do comum. Esse
quadro certamente e agravado se o objeto social da empresa for disruptivo, pois
provavelmente conflitar5 com os regulamentos municipais, muitos dos quais sequer s5o
deste s6culo e, por isso, nao correspondem as demandas da medemidade.
Isso, inclusive, contribui para a alta taxa de mortalidade dasstorft/ps que
empreendem no Municipio, uma vez que a burocracia estabelecida aumenta a ousto de
entrada em determinados setores da economia, mais pesadamente regulados. Justamente
por isso, o Sondbor Regulat6rio disp6e de mecanismos que poderao desconsiderar
determinadas exigencias, licencas e outras burocracias que no ambiente regulat6rio
ordinario seriam exigidas.
E a justificativa.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com

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