| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2022 |
| Date | 2022-08-11 |
| Ementa | Indico a adequação da legislação para implantar o Sandbox em Gurupi. *APROVADO 12/08/2022** |
| native_id | 13724 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC ilffifiiHUELP|-fi PROTocoLo GERAL 1 69orao22 Dan: 1 1/08reo22 -Hofarto: io:14 Legislativo -lND 518C022 F®.CaiNDlcACAONg5/7 /2o22. camaraMun.Ce Gu, Vcr. Ronaldo Lira - PSC I 2 Ago. 2022 LID0 EM PIE,`'. . Indico a adequa¢5o da legislacao para se implantar o Sondbor em Gurupi. Senhor Presidente, 0 Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, ap6s ouvir o douto Plen5rio, lNDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita Municipal JOSI NUNES, due adeque a leEislacao Dara se imDlantar o 5ondbox em GuruDi. JUSTIFICATIVA Tal medida visa instituir urn ambiente regulat6rio experimental no Municipfo, no qual empresas inovadoras possam testar seus produtos e servigos tendo que lidar com menos burocracias em seus anos iniciais. Iniciativas desse tipo ja s5o comuns em outros municiptos do Brasil, tais como BIumenau -SC, Jo5o Pessoa - PB, Porto Alegre - RS, Jaragu5 do Sul -SC, Araguafna -TO. 0 Bras" performa mal nos rank/ngs mundiais de inovacao, conforme se evidencia pela sua 623 posigao no G/obo/ /movo"on /ndex 2020. Isso € tamb6m reflexo do ambiente regulat6rio enfrentado aqui por empresas que, por terem objetos sociais dismuptivos, enfrentam diversas barreiras que, por vezes, acabam inclusive inviabilizando sous projetos. A dificuldade que o empreendedor enfrenta no Brasil e fora do comum. Esse quadro certamente e agravado se o objeto social da empresa for disruptivo, pois provavelmente conflitar5 com os regulamentos municipais, muitos dos quais sequer s5o deste s6culo e, por isso, nao correspondem as demandas da medemidade. Isso, inclusive, contribui para a alta taxa de mortalidade dasstorft/ps que empreendem no Municipio, uma vez que a burocracia estabelecida aumenta a ousto de entrada em determinados setores da economia, mais pesadamente regulados. Justamente por isso, o Sondbor Regulat6rio disp6e de mecanismos que poderao desconsiderar determinadas exigencias, licencas e outras burocracias que no ambiente regulat6rio ordinario seriam exigidas. E a justificativa. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com