| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GURUPI. |
| native_id | 1374 |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO INDICAÇÃO Nº4/ 3/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013. INDICANTE: Vereador Dr. Macedo INDICADO: Laurez da Rocha Moreira, Prefeito Municipal de Gurupi/TO. ASSUNTO: Criação e implantação do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com Deficiência sa « COORDENADORIA : PROTOCOLO Nº DATA DLABRIS DE GURUPI AMARA MUNIC DROTOCOLO CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO LIDO EM PLENÁRIO DATA SO Yo! 5 Sebo 1Dea lo O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a criação e implantação do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com Deficiência de Gurupi, como medida de atendimento essencial da comunidade. JUSTIFICATIVA A proposição ora apresentada visa atender às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência em Gurupi, para criar um fórum permanente de dicussões sobre o assunto e colaborar com o Poder Executivo Municipal na elaboração de políticas públicas consistentes que venha beneficiar aos portadores de deficiência. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Além da legislação federal que exige que os prédios e vias tenham condições de acessibilidade, infelizmente em Gurupi os cadeirantes encontram dificuldades para se locomover, não tendo o direito pleno de ir e vir razão pela qual pleiteamos a criação e instalação desse conselho; Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande interesse da coletividade. É a justificativa. Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social. É a justificativa. e Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO GABINETE DO VEREADOR Dr. Macedo, aos 24 dias do mês de Abril de 2013. E a Dr. Macedo Vereador