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materia nº 113/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2013
Date 2013-04-24
EmentaCRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS ASSUNTOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GURUPI.
native_id1374

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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO
INDICAÇÃO Nº4/ 3/2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013.
INDICANTE: Vereador Dr. Macedo
INDICADO: Laurez da Rocha Moreira, Prefeito Municipal de Gurupi/TO.
ASSUNTO: Criação e implantação do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com
Deficiência
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« COORDENADORIA :
PROTOCOLO Nº
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DE GURUPI
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
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O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a criação e
implantação do Conselho Municipal dos Assuntos da Pessoa com Deficiência de Gurupi, como medida
de atendimento essencial da comunidade.
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada visa atender às necessidades das pessoas portadoras de alguma deficiência
em Gurupi, para criar um fórum permanente de dicussões sobre o assunto e colaborar com o Poder
Executivo Municipal na elaboração de políticas públicas consistentes que venha beneficiar aos portadores
de deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm
algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
Além da legislação federal que exige que os prédios e vias tenham condições de acessibilidade, infelizmente
em Gurupi os cadeirantes encontram dificuldades para se locomover, não tendo o direito pleno de ir e vir
razão pela qual pleiteamos a criação e instalação desse conselho;
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer, por se
tratar de assunto de grande interesse da coletividade.
É a justificativa.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a
celeridade que o caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
e
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR DR. MACEDO
GABINETE DO VEREADOR Dr. Macedo, aos 24 dias do mês de Abril de
2013.
E a
Dr. Macedo
Vereador

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