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materia nº 1017/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1017 / 2022
Date 2022-09-01
EmentaRequer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, que envie cronograma de execução dos trabalhos de regularização fundiária. **APROVADO**
native_id13806

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAIVIARA MUNICIPAL DE GURuPI
Avenida Goias, 2.880, Centre -77410-010 - Gurupirro
Te|. (63) 3315-1818 /WWW.9urupi-t°.leg.br GAMA
i,_t:5tJ,:fL,J REQUERIMENTo n° tc7 { ¢/2022
(Vereador Jair do Povo)
0 2 SET. 2022
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c.S.I.prun ode
Cartmbr,/Assinatura
APP`OVADO
Solicito Cronograma de Execugao dos
Trabalhos de Regularizagao Fundi6ria em
Gurupi-TO.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, Requer ao Secrefario de Desenvolvimento
Urbano, que envie Cronograma de Execueao dos Trabalhos de Regularizagao
Fundiaria em Gurupi-TO.
JUSTIFICATIVA
S)- A regularizagao fundiaria 6 o processo de interveneao pdblica, sob os
aspectos juridicos, fi'sico e social, que objetjva a permanencia das populac6es
moradoras de areas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de
habita?ao, implicando acessoriamente melhorias no ambiente urbano, no resgate da
cidadania e da qualidade de vida da populagao beneficiaria.
Em fevereiro teve o lancamento do Programa Escritura Gurupi, onde
beneficiaria 10.400 ti'tulos de propriedades a moradores de Gurupi. Venho atrav6s
deste requerimento solicitar o andamento de tal programa e quais os crit6rios que
estao sendo usados para que os setores da cidade sejam beneficiados pelo
programa.
Diante o exposto e por entender serem oportunas as reivindicag6es dos
muni'cipes, espera-se que o presente requerimento seja atendido.
E a justificativa.
Gabinete do Vereador JAIR DO POVO
(63) 3315-1818 jairfilhoassessor@,gmail.com
facebook:VereadorJairdopovo lnstagram: @Jairdopovo_vereador

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