| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, estabelecer em sede da legislação municipal, uma política de valorização dos profissionais médicos e cirurgiões dentistas e farmacêuticos.**APROVADO** |
| native_id | 13820 |
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Li, \ 0 5 SET, 2022
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Estabelecer em sede da Legislagao Municipal uma politica
de valorizagao dos profissionais medicos, cirurgi6es
dentistas e farmaceuticos.
Senhor Presidente,
lndico a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de
GurupLTO, Josi Nunes, a adogao rna Legisfagao Municipal de uma base
rremunerat6rfa condieente com a relevancia do serviap prestado pelos
profissionais da sailde, nests momento, em relagao aos Medicos, Cirurgi6esDDentistaseFarmaceuticos.
A presente propositura encontra fundamento ro que disp6e
a Lei de n° 3.999/1961 (disp6e sobre o salario-minimo dos medicos, cirurgi6es
dentistas e farmaceuticos), bern como em relagao ao PL Federal de n°
765A2015 que busca alterar a redaeao da referida lei para constar como salario
minimo a estes profissionais a valor de RS 10.513.00 (dez mjl auinhentos e
treze reaisl. reajustados anuelmente de acordo com indice inflacionarie Oficial,
cconi a firialidade de manutengao do seu poder aquisitivo.
JUSTIFICATIVA
Para atender adequadamente urn paciente, os medicos,
farmaceuticos e odontologistas necessitam tor uma boa qualidade de vida. Isso
permitirfa a eles uma dedicagao exclusiva, fixando os profissionais em areas de
eescassez, gerando beneficios a sande da populagao daquela regiao.
Com a fixagao do salario minimo, a profissional tera como se
planejar financeiramente para estudar e se aperfeigoar, atualizando tecnicas e
estudos, e oferecendo urn born atendimento aos seus pacientes; diminuido a
evasao ao trabalho; dando uma garantia de dedicagao exclusiva, com foco total
na atengao primaria; possitiilitando progressos na carreira; e gerando aos
profissionais expectativas positivas quanta ao Servieo Publico.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, THL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
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Com a fixagao salarial minima, o servigo publico volta a ser
atraente para essas categorias, com salarios dignos e garantias trabalhistas.
E a justificativa,
Gabinete do C6sar da Farmacia, aos 05 dias do mss de setembro de 2022.
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