| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2022 |
| Date | 2022-09-16 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a implantação de programa de valorização por resultados na aprendizagem no âmbito das unidades escolares da rede pública municipal de ensino. **APROVADO DIA 12-12-2022** |
| native_id | 13843 |
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ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-TO GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA -PSC Av Goias, 2.880, Centro, CEP: 77410-010 REQUvE:r'.MREo:::d:::ja?.5pgc/2022 C+d'wlAF(A MUM. 1 4 DEZ. 2022 APF`TO\v.ADO Requer ao Secret5rio Municipal de Educacao, que faca estudos para implantar o programa de val oriza¢ao por resultados na aprendizagem no ambito das unidades escolares da Rede Publica Municipal de Ensino de Gurupi. Senhor Presidente, 0 Vereador que a este subscreve, nos termos regimentals desta Casa de Leis, ap6s ouvir o douto Plen5rio, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente ao Secretario Municipal de Educacao, a senhor DAVI ABRANTES, Dro`/idencie estudos pera imDlantar o prorrama de valorizacio Dor resultados na aDrendizaEem. IusTiFreATIVA 0 Programa de Valorizacao por Resultados na Aprendizagem objetiva impactar positivamente a aprendizagem dos alunos pertencentes a Rede Pdblica Municipal de Ensino de Gumupi, por meio do pagamento de uma gratificacao de acordo com os resultados educacionais obtidos peles unidades escolares. Tendo em vista a problematica relacionada aos fatores motivacionais dos profissionais da Educacao, que tern impacto direto na qualidade deste ensino e, por consequencia, nos resultados educacionais, fez-se importante destacar que a valorizacao do born desempenho destes profissionais 6 muito importante para motivar e reconhecer os que conseguem melhorar os resultados educacionais. Trata-se de gratificac5o de carater transit6rio que poder5 ser concedida ao servidor ptlblico municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educa¢ao, ocupante dos cargos do quadro efetivo, tempor5rfo e em comissao, de acordo com o cumprimento de requisitos pre-estabelecidos, adotando-se uma vis5o focada nos conceitos de administracao gerencial, premiando os servidores pelo resultado positivo e extraordinario de suas ac6es. Ao criar a gratificacao ora proposta, a Administra¢ao Ptlblica fornece incentivos para a desempenho excedente do profissional da Educa¢ao objetivando, com isso, elevar o nfvel de aprendizagem dos alunos da Rede Ptlblica Municipal de Ensino de Gurupi. Por isso, solicito que analise a Lei Municipal de Joinville n° 9.214, de 01 de julho de 2022. mss de setembro de 2022. THL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.guru|Ii.to.leg.br /vereador.ronaldolira@gmatl.com