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materia nº 117/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2013
Date 2013-05-10
EmentaINDICAM ALTERNATIVA PARA SOLIDIFICAR A UNIRG: INTEGRAÇÃO AO CAMPUS I DE UM SETOR UNIVERSITÁRIO, PODENDO SER CONCRETIZADO MEDIANTE O LOTEAMENTO DE 15 ALQUEIRES DA ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA QUE SE COMPÕE, E TAIS LOTES PODERIAM SER VENDIDOS, NA FORMA LEGAL, A TERCEIROS INTERESSADOS, PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA PROFESSORES, UNIVERSITÁRIOS, SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO E DEMAIS INTERESSADOS.
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Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
INDICAÇÃO Nº 4/7/2013, de 09 de maio de 2013. = SEE B E E os
INDICANTE: Ver. Jonas Barros e outros rea
INDICADO: Prefeito Municipal de Gurupi eamanira
DE GURUPI
CÂMARA MUNICIPAL COLO
PROTOCOLO Nº. 374//90.4
HORA
DATA 10 MAO 208 FERAS
pás?
Indica alternativa para solidificar a UNIRG
À / MUNICIPAL DE GURUPI-TO
up Dou lda LIDO EM PLENÁRIO
Senhor Presidente,
Douto Plenário,
Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal medidas
administrativas a serem adotadas que viabilizarão a curto prazo o saneamento
das finanças do Centro Universitário UNIRG e, por decorrência, contribuirá para
que cumpra de forma plena e com qualidade as respectivas funções institucional
e social.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2013.
Ver. Dr. Macedo
PMDB
Ver”. ME 2010)
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Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gun
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Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
pás?
JUSTIFICATIVA
Na condição de Vereadores à Câmara Municipal de Gurupi e, acima
de tudo, cidadãos gurupiense, preocupados com os destinos do nosso Centro
Universitário UNIRG em face das dificuldades administrativas e financeiras por
que vem passando, indicamos a Vossa Excelência em conjunto com a Direção da
Instituição, medidas administrativas passíveis de resolver a curto prazo tais
impasses, consolidando-a como um autêntico e genuíno cenáculo do saber,
irradiador de conhecimento na região Sul de nosso Estado e importante fonte
propulsora de progresso e desenvolvimento municipal e regional.
A nosso ver, a solução para o enfrentamento e superação desta
crise passa pela necessidade de transformações profundas, avultando-se como
uma das alternativas possíveis a integração ao Campus | de um Setor
Universitário, que poderá ser concretizado mediante o loteamento de
aproximadamente 15 alqueires da área imobiliária urbana que se compõe,cujos
lotes observarão o padrão contemporâneo dos lotes urbanos, ou seja, de no
máximo 360m?, nos moldes de uma Cidade Universitária. Tais lotes poderiam ser
vendidos, na forma legal, a terceiros interessados, com a finalidade de construção
de moradias para professores, universitários e servidores da Instituição e demais
interessados, resultando destas alienações receita para concluir a construção do
referido Campus, como sabido, praticamente parada e urgindo por conclusão
como condição mesma de consolidação da UNIRG como Centro Universitário do
Norte de nosso País.
Com o dinheiro da venda destes lotes, que vai ser uma redenção,
serão criados e viabilizados requisitos e condições para que a Unirg retome o
pleno desenvolvimento devido e almejado por todos nós, até porque esta causa é
do povo gurupiense, verdadeiro e genuíno proprietários da Instituição.
É sabido que circuncidando tal Campus existe uma área disponível
de 40 alqueires, que certamente ficará ociosa, em razão da desnecessidade de
ocupação de sua integralidade para fins institucionais, bem podendo a área
considerada excedente, e com inegáveis vantagens, ser utilizada na proposta ora
esboçada. Nesse desiderato, sugere-se que dentre os equipamentos obrigatórios
a serem construídos neste Setor Universitário figurem um Centro Olímpico, um
Restaurante Universitário (RU), que também deverá receber a urbanização
adequada, incluindo-se o ajardinamento e oferta de estacionamento, confo
necessidades e projeto arquitetônico específico.
As medidas ora sugeridas poderão ser discutidas em audiência:
pública com a comunidade gurupiense, em especial com os segmentos socia
envolvidos e interessados no fortalecimento de nossa UNIRG, que,
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To
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o) Et
Estado do Tocantins
Gabinete do Verereador Jonas Barros - PV
lamentavelmente vive um momento conturbado, devendo, doravante, passar por
um processo de transformação que terá que ser aprovado pela comunidade e
todos os seus representantes.
Quanto a financiamento com o BNDS, a que foi dada em garantia a
área em questão, com certeza estudos técnicos quanto à viabilidade da medida e
resolução da questão, contudo, a nosso ver, não se constituirá óbice à concreção
desta proposta o desmembramento de 10 a 15 alqueires da totalidade da área em
tela, mesma pela irrelevância deste quantitativo no contexto patrimonial
hipotecado.
Para solucionar-se o débito previdenciário para com o IPASGU
propomos, em decorrência da transferência de toda a estrutura administrativa da
Instituição para o novo Campus, a permuta ou dação em pagamento do prédio de
propriedade da Unirg onde atualmente funciona o setor administrativo, mais
precisamente, o “antigo Açaí” ao Órgão previdenciário local credor, porque
aludido Campus comportará todo o complexo, na forma legal.
Acreditando firmemente que as alternativas ora sugeridas
representam mecanismos viáveis, exequíveis e capazes de cumprir as finalidades
já declinadas, propugna-se para que sejam analisadas, consideradas, e salvo
melhor juízo implementadas com a agilidade que o caso requer e as formalidades
legais inerentes e pertinentes.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Jonas Barros, ao no dia do mês de maio de
Ver. Dr. Macedo
PMDB
Ver. ae: Bu ás
PR
Ver. W. Junior ; er. eo
B PPS
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-To
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