| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Educação de Gurupi, a realização de convênios com instituições de ensino, para garantir a oferta de vagas na educação infantil. |
| native_id | 13862 |
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CAMARA MUNlclpAL DE Gunupl - To GABINETE VEREADOR MATllEUS MONTEIRO CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl COOFtDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO No/ ' HORA: DATA,' 23 SET,2022 .` :,:..``.A:`;riL.`.i..`.`=.` Carintoo /As8lnatura REQUERIMENTO 40 Z/¢ /2022. (Vereador MATHEUS MONTEIRO) (,V'e~,i.i':LJ€rsiij`: 0 7 OUT. 2022 NPFyqNNkyo Solicito ao Senhor Secret5rio Municipal de Educac5o, estudos para a realiza9ao de convenios com institui¢6es de ensino para garantir a oferta de vagas na educa¢ao infanti'. Senhor Presidente, 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plen5rio e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que envie expediente ao Secret5rio de Educacao, sabre o que acima foi solicitado. Considerando que ''0 acesso ao ensino obrigat6rio e gratuito e urn direito pdblico subjetivo, sendo que os Munici'pios devem garantir atendimento em creche e pr6-escola as criancas de zero a seis anos de idade (art. 208, lv, da CF e art. 54, lv, do ECA, e arts. 49, IV, e 11, ambos da Lei ng 9.394/96)''. Diante dos parametros e normativas da educa¢ao basica e a grande demanda por vagas em creches e preescolas em nosso municl'pio, solicita-se que sejam realizados estudos para o processo de conveniamento com instituic6es educacionais, para que a Poder Pdblico e institui¢5es prestem mdtua colabora¢5o para atingir seus objetivos quanta a oferta de Vagas. REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido a Plenario, oficiar ao senhor Secret5rio Municipal de Educacao, solicitando-lhe as seguintes informac6es: 1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar os estudos? 2 -Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realiza¢5o? 3 -Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? E a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 22 dias do mss de Setembro de 2022. %8tHTErRSo DA §S;y*a#££Fj,:dig;teA'pe' SILVA:048425341 76 Dadbs. 2022.09 221o:42:3oo3'ooi MATHEUS MONTEIR0 VEREADOR-CIDADANIA AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. matheusmonteirogpi2020@gmai].com www.gurui}i.to.leg.br