br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 1046/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1046 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaRequer ao Secretário de Educação de Gurupi, a realização de convênios com instituições de ensino, para garantir a oferta de vagas na educação infantil.
native_id13862

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNlclpAL DE Gunupl - To
GABINETE VEREADOR MATllEUS MONTEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl
COOFtDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO No/ '
HORA:
DATA,' 23 SET,2022 .`
:,:..``.A:`;riL.`.i..`.`=.`
Carintoo /As8lnatura
REQUERIMENTO 40 Z/¢ /2022.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
(,V'e~,i.i':LJ€rsiij`:
0 7 OUT. 2022
NPFyqNNkyo
Solicito ao Senhor Secret5rio Municipal de Educac5o,
estudos para a realiza9ao de convenios com institui¢6es
de ensino para garantir a oferta de vagas na educa¢ao
infanti'.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plen5rio e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que
envie expediente ao Secret5rio de Educacao, sabre o que acima foi solicitado.
Considerando que ''0 acesso ao ensino obrigat6rio e gratuito e urn direito
pdblico subjetivo, sendo que os Munici'pios devem garantir atendimento em creche e
pr6-escola as criancas de zero a seis anos de idade (art. 208, lv, da CF e art. 54, lv, do
ECA, e arts. 49, IV, e 11, ambos da Lei ng 9.394/96)''. Diante dos parametros e
normativas da educa¢ao basica e a grande demanda por vagas em creches e pre￾escolas em nosso municl'pio, solicita-se que sejam realizados estudos para o processo
de conveniamento com instituic6es educacionais, para que a Poder Pdblico e
institui¢5es prestem mdtua colabora¢5o para atingir seus objetivos quanta a oferta de
Vagas.
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido a Plenario, oficiar ao senhor
Secret5rio Municipal de Educacao, solicitando-lhe as seguintes informac6es:
1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar os estudos?
2 -Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realiza¢5o?
3 -Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
E a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 22 dias do mss de Setembro de
2022. %8tHTErRSo DA §S;y*a#££Fj,:dig;teA'pe'
SILVA:048425341 76 Dadbs. 2022.09 221o:42:3oo3'ooi
MATHEUS MONTEIR0
VEREADOR-CIDADANIA
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
matheusmonteirogpi2020@gmai].com
www.gurui}i.to.leg.br

open original →