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materia nº 1/2022

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaCrédito adicional por anulação de dotação e altera o anexo III da Lei 2539/2021 do Município de Gurupi e dá outras providências. (substitutivo ao Projeto de Lei 30/2022).
native_id13869

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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MtJNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
SUBSTITUTIV0 N° 001/2022 A0 PROJET0 DE LEI N° 30/2022, DE 23 DE SETEMBR0 DE 2022.
Ciedito adicional por anulapao de dota9fro e
altera o Anexo Ill da Lei 2.539/2021 do
Munic{pio de Gurupi e di outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcfpIO DE GURUPI, Estado do Tocantins;
Fapo saber que a Cfmara Municipal de Gunpi, Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a scguintc Lei:
Art. 1° Fica inserido no anexo Ill da lei 2539/2021 Q,OA 2022) o projeto Atividede a seguir, em
consonincia ao projeto de lei 28/2022 de 19 de setembro de 2022.
O'gao
unldede
FIJngiv
Subfun9Eo
Prograna
A9fo
l=emento
Font® d® FtBoure®
C"ho adiciemal
oi-ChVAFIA hAi\IapAL RE Glum
oioi-CAVAFIA i\Ai\IaFIAL
01-LEGenTIVA
031 -ACAO L83lsIATTVA
0003-hfra®8trutura Fubica
solo -cONTgivo E ESTRITUIACAO OA SERE RA ctVARA hmicmL
449051-CX}FRASEusTALACOES
1 5OOOOOOOOOOOO-FGcilesos NAO v NOuADOs DE i^cosTOs
i
1.OcO.000.00
ESTADO DO TOCANHNS
PREFEITURA MUNICII'AL DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
6rgto
thldade
Fun¢O
Sol)functo
frograma
A9ao
Ebem®nto
Fonte de Fbcur.a
Oedito Adiciona[
23-GiRijPl SECRET MI\ic DE DESENvOLvhoiTO Ecor\x)Nco E ^cO Ai\€iENTE
23oi-Girm SECFET M^pc DE DESENvoLVIAoiTo Ecor`x)Nco E hco Ah6dINiE
23 - cohmCio E sEFIviaps
691 - FroMocAo COMRIAL
Ooi 1 -DESENvOLV MINTO DA iNusTTIA, cord=cio E sEFIVKps
301 1 -REALIAc*O EAroro A EVENros GEFIAcofes DE FLuro AO cohrfuo.
339039 -OuTros sEIviaps DE TEF© FEBsOA juncA
1 5oooooooooooo-Faeuesos NAo vr\iouADos DE ncosros
25.000,00
6,gto
unldado
Funq®
Sol)fungiv
P,Ograna
Agiv
Eiem®nto
Fonte de Ftecuroo
Credito Adieiomak
23-GiRE sB:F€T ^^nic DE DESENI/oLvm4INTo EcoNOMCD E i`co Ah6EINTE
23oi -ciRE SEREr MjNc DE DESENvoLv iM?rro Esor\x)Mcx) E M]o ArenRiTE
23 -cx)hmao EsfR/ipos
691 - FrorocAo co^caAL
Ooi 1- DESEwOLvmavro OA najsTFIA, cO^rfeK] E sERrppes
3oi 1 - F5ALtzAqAo E Aroio A EVENros GERAcoFes ce FLuxo Ao coMfoo.
339o3o - VATERAL DE corsiro
150ooooooooooo-FcalRsos NAo vr\KXAADos RE nesios
25.OcO,00
Art. 2° Fica iuserido no anexo Ill da lei 2539/2021 a,OA 2022) o projeto Atividade a seguir, ja previstos
na lei 2538/2021 (PPA 2022-2025).
Flcha
6,9to
lhldede
Fungiv
SublLmeao
Programa
Agiv
Elemento
Forite de Fbcurso
Cr6dlto Adlcloi`al:
20228228
26-Gu`ifl sEaeT. Mr\ic DE ju\r E ESFORTE
2coi -SERET. hAi\ic. oE juv E EsroF{rE
08 -ASSISTENIA SOCIAL
128 -FCRACAO DE FtEcusos t+MANOS
ooo6-AssrsiENaA sociAL, aRARA NIA E iNchus^o moDlm\rA
2cei-ChpACITACAOREuOvDrs
33so39 -ou7Tros sBzvpos RE iEREFro FrssoA .usoicA
1 7OOOOOOOOOOOO.OuTFIAs TFIA rsFEthxIAs RE cohIva\pOs Ou FEAssEs DA iNAO
i
70.COO,00
ESTAI)O I)0 TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DA I'REFEITA
AI.t. 3° Os creditos orcamentdrios necess6rios para atender as despesas originadas dos ardgos 10 e 2°
serio cobertos por anulcao de dotapfo or¢amentaria, constante do ongamento fiscal vigente para o
exercicio 2022, indicadas a seguir respectivamente e regulamentados atraves de decreto pelo executivo
Municipal .
Flcha
6,gfo
lhldede
Fungiv
subfunedo
Programa
Agiv
ELem®nto
Fonts de Fbourao
20228272
33-Firoo IAi\iaF)AL IA ChRARA mj\raFAL
33oi -FihDo wNc. CIAVARA ^Ai`rapAL
Oi-LEcrmTIVA
o3i -ACAo LB3rsLAiIVA
0003-hf raestrutura Fubbea
3004-ESTFOuuncAO RA sEne RA CAVAFIA hAi\icpA L
44cO5i-ceFIAsEusTALAq5Es
1 5oooooooooooo-Fmiesos NAo vDKrmDos Ex= hcosTos
Peducao oTcam e ntaha:
F'cl'a
6rgto
unldade
Funcao
SubfiJncto
Prog'ama
Acao
Eiem®n'o
Fonts de Fecureo
20227851
1 3-oirm sECREr hAnic oE PIAN E FRAr\icAs
1 3o5-SECRETAFIA MjNc. IIAunM?iTo E FNAr\x=As
o4-ACh4r`isTRACAo
122-AChAISTFIACAO GERAL
0019-manuten¢ao e Ge8tfro do Fbder Executivo
2o89-cooroENACAo E VAi\uT. Dos SER/loos ADrmL GERArs
339o39-ouTros sEIvic)os RE iEF©s . fessoA jiHDicA
1 soooooooooooo-FGc*i3sos NAo vNcuADos RE ncosTce
Fbducao oream e ntina
Flcl,a
6rgfo
Lh[dade
Furieso
Subfungio
Prograna
Agiv
l=em®nto
Fonte de lecilr.o
20228065
1 9-Gifan SEaer wue DE cohAi\icACAo
1912-SERETAFIA hA^lCiPIAL RE cO^AJ\PCACA0
o4-AohmsTRACAo
1 31 -coi\AI\icACAO soaAL
0016-Planojam]nto, Finan9a8 o G®8tao
ioi o-vALofacACAo DA cohANCACAo
33so39-oUTros SEFIV IC)oS DE IEacERoS - FBSon jutoicA
1 5oooooooooooo-fmRsos NAo v nKiAADos tx ihcosTos
Pedu§aoOrcament£Tla:
1.000.COO,00
25.000,00
25.OcO,00
ESTADO D0 TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
F]cr'a
6rgto
unldad®
Fungao
Subfungiv
Prog'ana
Agiv
ELem®nto
Fonts do Fecurso
20228238
26-Girm sECFEr IAi\ic RE jilv E EsroF{TE
2601-SECFET. MJ\IC DEJW EESFOF{TE
27-DESFOF{TO E IAZER
812-trsroRTo cx)mi\ITARx)
OOO1-E}porto e Laxer
2oi 5-FOFITALEm4INTo co ESFORTE AVADOR E RE ALTo F@mono
449051-oBFIAsErsTALAq3Es
1 7OOOOOOOOOOOO-Oimus TRArsFEF@iaAs RE OONva\ros Ou FenssEs RA iAIAO
Pedutio or¢am ® ntar]a I
2022.
70.000,00
Gabinete da Prefeita Munici|)al de Gurupi, Estado do Tocantins, em 26 de setembro de
JOSINIANEBRAGAj%S!,nN:::g:far:Aad!gito'P°r
NUNES:288843291 NUNES:28884329igi
91
Dados: 2022.09.26 16:37:53
¢3'00'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
SUBSTITUTIVO N° 001/2022 A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° 30/2022, I)E
23 DE SETEMBR0 DE 2022.
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Submete - se a elevada apreciapao dessa Camara Municipal o incluso Projeto de Lei
n°29/2022, que trata de urn credito adicional por anulacao de dotacao, com a criagao
de acao orcamentaria/projeto atividade a Lei 2539/2021 que trata do orcamento
anual para o exercicio 2022.
Em cumprimento aos mandanentos das Constitule6es Federal e Estadunl, Lei Organca
Municipal, Lei Federal n° 4.320, de 17 de maxpo de 1964 e a Lei Complementar Federal n° 101, de
4 de maio de 2000.
0 orcamento anual 6 urn instnmento de planejamento ptlblico, por meio do qual sao
previstas as receitas e fixadrs as despesas, de acordo com as regras previstas na Lei de Diretrizes
Orgamentdrias e no Plano Plurianual.
Transcorrido a execngfro orgamentaria para o exercicio 2022, percebeu - se por parte da
equipe t6cnica de execuc5o or¢amentaria de Camara Municipal a necessidade de ag5o especifica
para atender as despesas com a obra de construcao do pr6dio da Canrara na unidade Gestora
(CAMARA MUNICIPAL DE GURUPD , visto que o mesmo foi previsto na unidade gestora
¢UND0 MUNICIPAL DA CAMARA ) conforme oficio 431/2022 encarninhado ao Gabinete da
Prefeita, com a justificativa de ajustes necessino para correta alocacao da despesa. Percebeu se
ainda junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT0 ECONOMICO E MEI0
AMBIENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE a necessidade de uni
projeto/atividade expecifico para melhor atender a execucao orcamentaria , com gera¢ao de fluxo
ao com6rcio local como omamenta95o em datas festivas, realizapao de concursos , sorteios e ainda
a capacitagivo de juvens gunpienses, fomentando a qualificapao ao emprego e disponibilizando
maos de obra qualificada aos comerciantes e prestadores de servicos de Gurupi, e ainda
estimulando o empreendedori§mo.
Em tempo, o substitutivo em analise altera a ementa do projeto anteriomente envirdo,
para especificar de foma mais detalhada o objeto da proposta legislativa.
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
Diante do exposto, face a relevincia da materia, solicitamos aos Nobres Vereadores a
apreciap5o e aprovag5o do Projeto de alterapao da Lei Ongamentala para o exercicio financeiro de
2022 afim de poderem ser executados essas ac6es. Ressalta-se ainda que o referido cr6dito
adicional n5o trara impacto orcamentirio ao exercicio 2022 visto que a origem para cobertura
dos creditos sera par anulaeao de dotacao.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 26 de setembro de
JOSINIANE BRAGA j%S'tnN:#!e#aadlgitalpor
NUNES:28884329191B:udN:¥o¥£229;:ksog.o3.oo.
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
2022.

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