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materia nº 2/2022

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaDispõe sobre o reajuste do plano de cargo e salários dos professores e adota outras providências.
native_id13870

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ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNICIPI0 DE GtJRUPI
GABINETE DA PREFEITA
SUBSTITUTIVO N° 002/2022 AO PROJET0 DE LEI N° 02S/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
(SOLICITA REGIME DE URGENCIA ESPECIAL / URGENTfssIMA)
Disp6e sobre o reajuste do plano de cargo e saldrios dos
professores e adota outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcipI0 DE GURUPI, Estado do Tocantins,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° 0 Plano de Cargos e Saldrios dos Professores do Municipio de Gunipi passa a
vigorar conforme tabela do Anexo I desta Lei, ate que se possa concluir o estudo ongarnentdrio de
comissao mista para implementapao da Lei n° 2.444 de 03 de Dezembro de 2015.
Art. 2° Esta Lei retroage a 01 de setembro de 2022.
Gabinete da Prefeifa Municipal de Gurupi, Estado do Tocantlns, em 26 de Sctembro de 2022.
JOSINIANE BRAGA
Asslnado de forma digital per
JOSINIANE BRAGA
NUNES:28884329191B;UdNg3o¥o;2Z;::354s¢3rol
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcfpI0 DE GURUP]
GABINETE DA PREFEITA
Anexo I
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Gabinete da Prefeita Municipal d€ Gurupi, Estado do Tocantins, em 26 de Setembro de 2022.
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JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
ESTAI)O DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
SUBSTITUTIVO N° 002/2022 JUSTIFICATIVA AO PROJET0 DE LEI N° 02S/2022, DE
06 DE SETEMBRO DE 2022.
(SOLICITA REGIME DE URGfiNCIA ESPECIAL / URGENTissIMA)
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para apreciapao dessa Augusta Camara Municipal, este Projeto
de Lei, que trata do seguinte assunto: "Disp6e sobre o reajuste do plano de cargo e saldios
dos professores e adota outras providencias.".
Dessa foma, este projeto ten como objetivo a valorizapao da categoria de
professores, com a implementa¢ao do piso nacional do magist6rio para o inieio de caneira, a
diferenga de 5% entre niveis e a uniflcapao da tabela de Magist6rio / Normalista e Graduados
Assim , solicitarnos nos termos do Regimento lntemo desta Casa, que a
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menor espa9o de tempo possivel.
Esperamos, pois, diante das raz6es aduzidas, que este projeto de lei encontre
favorivel acolhimento dos nobres Vereadores.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guru|)i, Estado do Tocantins, em 26 de Setembro de
2022.
JOSINIANE BRAGA ,#,nNa,#::far:Aadlgitalpor
NUNES:28884329191NDaudNcap:;;gg:3229::;363"3Ico'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL

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