br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 3/2022

Tipo Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-10-07
EmentaDispõe sobre o reajuste do plano de cargo e salários dos professores e adota outras providências.
native_id13884

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO D0 TOCANTINS
MUNICIPIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
C§thARRD£NMA8%iixpDAELPR5TBBgLUoP'pROToCOLON°/L4Z±
HORA:
DATA: 0 7 OUT, 202Z ,44fl-/,....:..I.........:....-....+```
Carinbo / Asslnatura
SUBSTITUTIVO N° 003/2022 AO PROJETO DE LEI N° 025/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
(sol.ICITA REGnm DE URGENCIA EspEclAL / uRGENTisslMA)
Disp6e sobre o reajuste do plano de cargo e salarios dos
professores e adota outras providencias.
A PREFEITA DO MUNIcipIO DE GURIJPI, Estado do Tocantius,
Fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estndo do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° 0 Anexo Unico da Lei 2244/2015, durante o periodo de 1° de setembro
de 2022 a 30 dejunho de 2023, passa a vigorar confolme o Anexo bnico desta Lei.
Art. 20 Fica instituida comissao de analise oxpamentiria e financeira para
aplicapao da Lei 2244/2015 na integralidede.
Parigrafo tinico. A referida comissao tern o prazo de 180 dias para a conclusao
dos estudos e sera composta por: representantes do executivo, Conselho Municipal de Educa9fro,
Conselho do FUNDEB e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Tocantins.
Arfu 30 Esta Lei ten cariter temporalo e excepcional e entrari em vigor na data
de sun publicapao, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2022,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 06 de Oufubro de 2022.
JOS
• ,fiKrm
-S
PREFEITA MUNICIPAL
ESTAD0 D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE I)A PREFEITA
Anexo I
piAh!o oE cIARco i 8ALAfuo8 Doe pROFessoREs
vEi`TreAL 110RcONTAL
NhqEL CN
unciNErmaBASE A 8 C D i F a lJ I J A I 11 N 0
0% 2% % e% e% low 12% 14% 1e% 1e% 20% 22% 24% 2Ow 28%
I.Mnod￾20 1,822,ei 1922,®1 1081,2,
20cOA ap 2081,31 £'22' 21ce' 2ap7 2262,8 32,,.,2ftye 23sO.
24sO,®
24®7,3 2ee7,1
9 sO u 40 a 8 4 77 ® 1
cO 2,e6422 288422 2cO1,cO
3000,7 3ceo'
3121.or
3,8+ 3248' 3313,a sore,a 34q,® Sell.e 3ee' 3cO7pe ®731'0 Sees,e
Nordlsta 7e 41 10 2 1 6 17 e 7
40 3.845.63 3ae,e3 3922,« 4000,®, 4cO1'01 4ie2,e3 42fty8® 43sO.sO 4417.42 4"77 asco,8 en7.ea 47®1'cO 4e77.19 ®,,,73 cO74.29
1' - 8upedo'6% 20 2016,95 2oie,es tocoJP 2100J2 21caes 2iee.38 222e'Oe 2273.e7 231e,14 2"e2 2412,a3 2461,0e 2110'31 2eeof2 2ell,7a 2ece'9,
30 3028.43 302843 30sO,00 31cO'7 call qua, 3343, a410' 34ro,, 35q2 ael®£ sol,O 37es' 3e40,7e 3®17.a a"®
e 80 e3 ' 2 e 4 47 a e
40 4037.9' 4cO7,01 411egiv
4ael,a4 42ee,0, 4370,77 4Ou'I, 4cO7'34 4e38,2, 473,,ae 482e.aa 4022,1a 60ae'e4 612,'es 8229A7 6327,0,
in-EepecfaJlstae% 20 2119,sO 2119,cO 2,e2.sO 220eJ4 22cO,ee 22%ce 2ae,u 2887'ae 24se,'a 24ea.8a 28se.47 26e+14 2es'e3 2eeep 2742,31 27Or,1,
30 3179,85 317®.86 3243,48 - 9374. 3441,or aelo. 3881. sO82,e 7ZL, sO,2 sO7e,2 Softy 4ae2pe 113,, 1®47
2 cO el 03 a 2 2 7S e
40 42sO,81 42so,ei 4$24.cO 4411,1a cO.92 4e8&30 ael'0® 477+71 4e70.21 49e7,®, 608C.ee else,3a e271,e7 es77,io 84e+e4 eeeq4
2eo&72 rv . M8stro8,0% 20 2225`89 2226.89 2270,41 291e,82 2ae2.14 240&3e 24®7'e7 ",a 2Ow,®0 2eco,1, Z713,S, in,,e2 ac22,®, 2€7®.43 2cO7.a2
cO 33a8,8§ 3sO,88 34oe.e2 cO73,7 qu sO14,07 ap 37cO. 38ae,2 rm1,a 30cO,2 4070,a ¢181' 42a4Ae 431®,, ae,e
3 21 ae Oe a a 3 3 43 6 4
40 4451.cO 4en'cO 4e4o.e9 4e3,,a6 4724128 48ie,77 491b14 cols.45 5113.72 6216,®e 6$20,31 642e,72 e8se'28 cO.cO 87ee,87 6874.a,
V - Doutor8,0% 20 2337.19 2sO7,19 2"cO 2431.e1 2cO.24 2e2®,86 2cO.„ 2e32,01 "e, 2"3, apl, ace2 2aoB,00 2ml2 3023.4a sos,07
cO 350S.70 sO®,79 sO,8,cO 3e47A e7ae. 37e4.7e 38,0' 3ae, cO27,O 4,07,e 4189,7 427&e ese. 444e.io Ou,1 4eape
2 37 e7 0® I 4 4 01 1 1
cO 4674,39 4e74,so 47e7,e8 4e83JZ 4eco, ewe.71 |1eo' ap COA 547e,7 Ou,9 «a&O eel2. ee28es eoee.8 ®107,7
3 cO cO 12 a e 9 01 2
Gabinete da Prefeita Municipal de Gumpi, Estado do Tocantins. em 06 de Outubro de 2022.
m= :h t"r NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
ESTAD0 DO TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
suBSTITUTlvo No oo3#o22 .usTIFlcATlvA Ao pRo]ETo DE LEI No o25rao22, DE
06 DE SETEMBRO DE 2022.
(SOLICITA REGIME DE URGENCIA ESPECIAL / URGENT£SSIMA)
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para apreciapao dessa Augusta Camara Municipal, este Projeto
de Lei, que trata do seguinte assunto: "Disp6e sobre o reajuste do plano de cargo e salarios
dos professores e adota outras providencias.".
Dessa forma, este projeto tern como objetivo a valorizapao da categoria de
professores, com a implementapao do piso nacional do magistdio para o iulcio de carreira, a
diferenga de 5% entre ulveis e a unificapao de tabela de Magisterio / Normalista e Graduados
Assim , solicitamos mos temos do Regimento Intemo desta Casa, que a
truRandffifassinp,ropj=oqu:=ITtearmes:jaEfsITadEFemEEssFOGEEXNTC#oEs|PNEff,no,
menor espago de tempo possivel.
Esperamos, pois, diante das raz6es aduzidas, que este projeto de lei encontre
favoravel acolhimento dos nobres Vereadores.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 06 de Outubro de
2022.
r`

open original →