| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2013 |
| Date | 2013-05-13 |
| Ementa | DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA BAHIA, COM AS RUAS ERLANDSON LEITÃO BRITO (R. 15) E FRANCISCO DE ABREU (R. 16), PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NORMAL E CAPS AD III. |
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ARA AM AUNI CÂMARA MUBIÇA DEP vEGIS, 4 RA REC Es Os e A HORÁRIO; E | (e) Midia do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO INDICAÇÃO Nº 420 013, DE 09 DE MAIO DE 2013. INDICANTES: Vereadores Wanda Botelho, Jonas Barros, Dr. Macedo, Zé Henrique, Gleydson Nato, Walter Júnior e Ataíde. INDICADO: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, Prefeito Municipal de Gurupi/TO. ASSUNTO: Doação de área do Município, localizada na Avenida Bahia, com as Ruas Erlandson Leitão Brito (R. 15) e Francisco de Abreu (R. 16), para construção de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS NORMAL e CAPS AD III. VICIPAL | DE GURUPI CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPK-TO LIDO Ey PLENÁRIO DATAS LOS pá Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a apresentação de Projeto de Lei concedendo a doação de área do Município, localizada na Avenida Bahia, com as Ruas Erlandson Leitão Brito (R. 15) e Francisco de Abreu (R. 16), para construção de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS NORMAL e CAPS AD III. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente, Senhores Vereadores, subscrevemos a presente proposição, no intuito de promovermos políticas públicas e sociais que visam atender aos interesses da população gurupiense como um todo, que requer ações urgentes dos seus representantes nesta Casa Legislativa, no sentido de viabilizar a concretização desta importante obra em nossa cidade, que se trata de um local destinado a oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Sendo que o CAPS AD III é destinado a proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. É oportuno ressaltar, que a área acima mencionada, havia sido doada ao Estado do Tocantins através das Leis nº 1.799/2009 e 1.826/2009, para construção da Diretoria Regional de Ensino, mas a obra não foi realizada, e assim, a área em tela fica automaticamente revertida ao Patrimônio Público, conforme o disposto no Art. 2º da Lei 1.799/2009. Diante do exposto, busca-se, com esta proposição, seja determinado pelo Sr. Prefeito Municipal, aos órgãos competentes o atendimento do pleito, por se tratar de assunto e grande anseio social. aid vEGIS, AA < 2 6 Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO É a justificativa. GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO, aos 09 dias do mês de maio de 2013. 7 Aim e Dr. jo Sead Verea Vereador Vereador Vereador ha LG SL às M enrique Walt nior ; Vereador réador a i ubbadoi