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materia nº 120/2013

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2013
Date 2013-05-13
EmentaDOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA BAHIA, COM AS RUAS ERLANDSON LEITÃO BRITO (R. 15) E FRANCISCO DE ABREU (R. 16), PARA CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS NORMAL E CAPS AD III.
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Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO
INDICAÇÃO Nº 420 013, DE 09 DE MAIO DE 2013.
INDICANTES: Vereadores Wanda Botelho, Jonas Barros, Dr. Macedo, Zé Henrique,
Gleydson Nato, Walter Júnior e Ataíde.
INDICADO: LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, Prefeito Municipal de Gurupi/TO.
ASSUNTO: Doação de área do Município, localizada na Avenida Bahia, com as Ruas
Erlandson Leitão Brito (R. 15) e Francisco de Abreu (R. 16), para construção de Centros de
Atenção Psicossocial - CAPS NORMAL e CAPS AD III.
VICIPAL | DE GURUPI
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPK-TO
LIDO Ey PLENÁRIO
DATAS LOS pá
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, INDICAM ao Prefeito Municipal de Gurupi, Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, a
apresentação de Projeto de Lei concedendo a doação de área do Município, localizada na
Avenida Bahia, com as Ruas Erlandson Leitão Brito (R. 15) e Francisco de Abreu (R. 16), para
construção de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS NORMAL e CAPS AD III.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, subscrevemos a presente
proposição, no intuito de promovermos políticas públicas e sociais que visam atender aos interesses
da população gurupiense como um todo, que requer ações urgentes dos seus representantes nesta
Casa Legislativa, no sentido de viabilizar a concretização desta importante obra em nossa cidade,
que se trata de um local destinado a oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento
clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e
fortalecimento dos laços familiares e comunitários. Sendo que o CAPS AD III é destinado a
proporcionar a atenção integral e contínua a pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de
álcool, crack e outras drogas, com funcionamento nas 24 (vinte e quatro) horas do dia e em todos os
dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
É oportuno ressaltar, que a área acima mencionada, havia sido doada ao
Estado do Tocantins através das Leis nº 1.799/2009 e 1.826/2009, para construção da Diretoria
Regional de Ensino, mas a obra não foi realizada, e assim, a área em tela fica automaticamente
revertida ao Patrimônio Público, conforme o disposto no Art. 2º da Lei 1.799/2009.
Diante do exposto, busca-se, com esta proposição, seja determinado pelo
Sr. Prefeito Municipal, aos órgãos competentes o atendimento do pleito, por se tratar de assunto e
grande anseio social.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA WANDA BOTELHO, aos 09 dias do
mês de maio de 2013.
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