| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Requer ao secretário de Desenvolvimento Urbano, a regularização fundiária dos imóveis localizados na Av Guaporé Entre as Ruas 03 e 04. **APROVADO DIA 12-12-2022** |
| native_id | 13932 |
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Eprius ii® ilgcfirarmce; nREeeunes BE6efirsum fficBEifi EEtiiE6iFA:ffiv6 . cuefifiAfifi ficemarefip F\#nei*#de®Is#&styZLasGiii#aldeIsle-3E:4H®®*®-GizieliFiBi\\}ifaFEle TiBlchenequBas8en8eden8I`Rr`xrinfas.ttiGPBi6eRElei!Gjfiw - ifBjBB - El#gdii Le5o REQUERIMENTONo j¢#f /2o22. CAMARAMUN.DE GURUPl OVEREADOR ELVAN LEAO -PTB) I 2 :I:. 2022 APF`O\r:AEBC} REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO A REGULARIZACA0 FUNDIARIA DOS IM6VEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA GUAPORE ENTRE AS RUAS 03 E 04. Senhor Presidente, 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plehario e obedecido o Regimento Intemo desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, que envie expediente a Secretaria #o¥:Lfaal6#seie6t°#EZ#ousrbNanA°AS;Lic#i°GAUA¥8#£FTZ±Cfs°RFUTSDo]3AEng£ JUSTIFICATIVA Esta propositura visa atender as necessidades da populapao local, que reivindica a concretizapao do beneficio mencionado acima, visto que 6 de suma importancia aos moradores que seja feita essa regularizapao. Considerando que as fanilias proprietarias dos im6veis da regiao ja mencionada necessitam da regularizapao de seus bens, com a nomalizapao da area, os moradores irao sanar os constrangimentos em face da carencia apresentada. Ressalta-se, ainda, que a regularizapao fundiaria e o processo de intervengao pdblica, sob os aspectos jun'dicos, fisico e social, que objetiva a pemanencia das populap6es moradoras de areas urbanas ocupadas em desconfomidade com a lei para fins de habitapao, implicando GABINETE D0 VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com EevifiiEC Ei® i6GfipFTfire Nfiffifl6fpi EHE6€RERE Fierea!iifii; iBGeieEEAfivic . eAfflfiffiA fidimre6fjp iE&fechRA®6Efty2REGIIIi.iltiill!n¢Ip.nEN®®l®-GaaBiq|fuFre ftifeftifiielpttREry3©15rfer6/tcarwiapusgivf€edegff - aEHHHF Fj EIS©£dfi Leao acessoriamente melhorias no ambiente urbano, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da populapfo beneficidia. Cabe ressaltar que a regularizagiv dos im6veis ira contribuir para a valorizapao e desenvolvimento do setor, ben como proporcionara seguranga e ben estar a populapao. Diante da importancia do tema e considerando impacto social da medida aqui proposta, submeto esta proposigao aos demais colegas desta Casa Legislativa, esperando contar com o apoio necessario para sun aprovapao. Gabinete do Vereador Elvan Lets, aos 17 dias do mss de outubro de 2022. GABINETE D0 VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / e[vanleao@hotmail.com