| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2022 |
| Date | 2022-10-19 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi que interceda junta a Secretaria competente, sobre a distribuição gratuita e contínua de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, as crianças em situação de vulnerabilidade social inscritas no cadastro único e que dependem deste tipo de alimento para sobreviver. **APROVADO DIA 27/10/2022** |
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GHifREfiREffi ifecffiftyifeFmaes lNDICACAO N° S-7'7DE 2022 overeador Rodrigo Ferreira) CAMARA MUN!cir..4`L DE GURupi COORDEtIADORIA OE PROTOCOLO PROTOCOLO No;/ HORA: DRTA"#;#»Ath Canmbo / Assinalura Camaia Nun. de Gurup, 2 6 OUT. 2022 LIDO EM PLENARIO `1NDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, SOBRE A DISTRIBUIC^O GRATUITA E CONTINUA DE LEITE SEM LACTOSE, COIVI PROTEiNA H I DRO LISADA OU LIVRE DE AMiNO^ciDOs ^s cRiANeAs EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS NO CADASTRO 0NIC0 E QUE DEPENDEM DESTE TIPO DE ALIMENT0 PARA SOBREVIVER". lndico a Excelentissima Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josiniane Braga Nunes, que interceda junto a Secretaria competente, sobre a distribuicao gratuita, e continua de leite sem lactose, com proteina hidrolisada ou livre de aminoacidos as crianeas em situagao de vulnerabilidade social inscritas no Cadasti.o Unico e que dependem deste tipo de alimento para sobreviver. JUSTIFICATIVA Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a reagao adversa a alimentos mais comuns na infancia 6 a alergia a proteina do leite da vaca. Os sjntomas podem ser agudos ou insidiosos, predominante as nauseas, diarreia acida e abundante entre outros resultando em retardo do crescimento ou sangue nas fezes. Os sintomas sdbitos observados sao irritabilidade, c6Iica, choro intenso e recusa alimentar. Muito frequentes tamb6m sao as manifestag6es dermato16gicas e respirat6rias, como broncoespasmos, rinite, urticaria, entre Outras. Ainda segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a alergia alimentargeralmente 6 uma reagao adversa ao componente protejco do alimento e envolve mecanismos imunol6gicos. Por sua vez, a intolerancia 6 uma reagao adversa que envolve a digestao e o metabolismo, mas nao o sistema imunol6gico, sendo comum ambas se manifestarem nos primeiros anos de vida. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br GiffiijRERE ffiffiH#REgillffi Tanto as criangas com alergia a proteina do leite de vaca ou aquelas com intolerancia a lactose, devem fazer uso de formulas alimentares com proteina extensamente hidrolisada ou com formulas de aminoacido. Contudo, o fator comum a essas crianeas, principalmente as de familias de baixa renda, 6 que o leite com estas f6rmulas e de dificil acesso por se tratar de urn tipo exorbitante ao ongamento dom6stico. Diante da dificuldade de acesso dessas familias em situagao de vulnerabilidade social a esse tipo especial de leite, da essencialidade do leite no desenvolvimento infantil e baseando-se no arts. 5° XXX\/I, e 196, da Constituigao Federal, e no que preceitua o Estatuto da Crianpe e do Adolescente sobre o direito a uma infancia saudavel, consideramos que o fornecimento desse leite especial as criancas de familias vulnefaveis tern respaldo dos preceitos constitucionais, que rezam que e clever do poder pdblico garantir a direito a vida, bern coma, garantir por meio de politicas ptlblicas sociais e econ6micas, o direito a satlde dessas criangas de famllias sem poder aquisitivo. Na certeza de contar com o apoio desse agente transformador, essa e a justificativa. Gab. Vereador Rodrigo Ferreira -PODEMOS, 13 de agosto de 2022. Vereador -RODRIGO FERREIRA PODEMOS AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEI,. (63) 331S-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.Leg.br