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materia nº 577/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 577 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi que interceda junta a Secretaria competente, sobre a distribuição gratuita e contínua de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, as crianças em situação de vulnerabilidade social inscritas no cadastro único e que dependem deste tipo de alimento para sobreviver. **APROVADO DIA 27/10/2022**
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GHifREfiREffi
ifecffiftyifeFmaes
lNDICACAO N° S-7'7DE 2022
overeador Rodrigo Ferreira)
CAMARA MUN!cir..4`L DE GURupi
COORDEtIADORIA OE PROTOCOLO
PROTOCOLO No;/
HORA: DRTA"#;#»Ath
Canmbo / Assinalura
Camaia Nun. de Gurup,
2 6 OUT. 2022
LIDO EM PLENARIO
`1NDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A
SECRETARIA COMPETENTE, SOBRE A
DISTRIBUIC^O GRATUITA E CONTINUA DE
LEITE SEM LACTOSE, COIVI PROTEiNA
H I DRO LISADA OU LIVRE DE
AMiNO^ciDOs ^s cRiANeAs EM
SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
INSCRITAS NO CADASTRO 0NIC0 E QUE
DEPENDEM DESTE TIPO DE ALIMENT0
PARA SOBREVIVER".
lndico a Excelentissima Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josiniane Braga
Nunes, que interceda junto a Secretaria competente, sobre a distribuicao gratuita,
e continua de leite sem lactose, com proteina hidrolisada ou livre de aminoacidos
as crianeas em situagao de vulnerabilidade social inscritas no Cadasti.o Unico e
que dependem deste tipo de alimento para sobreviver.
JUSTIFICATIVA
Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a reagao adversa a
alimentos mais comuns na infancia 6 a alergia a proteina do leite da vaca. Os
sjntomas podem ser agudos ou insidiosos, predominante as nauseas, diarreia
acida e abundante entre outros resultando em retardo do crescimento ou sangue
nas fezes.
Os sintomas sdbitos observados sao irritabilidade, c6Iica, choro intenso e
recusa alimentar. Muito frequentes tamb6m sao as manifestag6es
dermato16gicas e respirat6rias, como broncoespasmos, rinite, urticaria, entre
Outras.
Ainda segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a alergia alimentar￾geralmente 6 uma reagao adversa ao componente protejco do alimento e
envolve mecanismos imunol6gicos. Por sua vez, a intolerancia 6 uma reagao
adversa que envolve a digestao e o metabolismo, mas nao o sistema
imunol6gico, sendo comum ambas se manifestarem nos primeiros anos de vida.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
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Tanto as criangas com alergia a proteina do leite de vaca ou aquelas com
intolerancia a lactose, devem fazer uso de formulas alimentares com proteina
extensamente hidrolisada ou com formulas de aminoacido.
Contudo, o fator comum a essas crianeas, principalmente as de familias
de baixa renda, 6 que o leite com estas f6rmulas e de dificil acesso por se tratar
de urn tipo exorbitante ao ongamento dom6stico.
Diante da dificuldade de acesso dessas familias em situagao de
vulnerabilidade social a esse tipo especial de leite, da essencialidade do leite no
desenvolvimento infantil e baseando-se no arts. 5° XXX\/I, e 196, da Constituigao
Federal, e no que preceitua o Estatuto da Crianpe e do Adolescente sobre o
direito a uma infancia saudavel, consideramos que o fornecimento desse leite
especial as criancas de familias vulnefaveis tern respaldo dos preceitos
constitucionais, que rezam que e clever do poder pdblico garantir a direito a vida,
bern coma, garantir por meio de politicas ptlblicas sociais e econ6micas, o direito
a satlde dessas criangas de famllias sem poder aquisitivo.
Na certeza de contar com o apoio desse agente transformador, essa e a
justificativa.
Gab. Vereador Rodrigo Ferreira -PODEMOS, 13 de agosto de 2022.
Vereador -RODRIGO FERREIRA
PODEMOS
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410J)10, TEI,. (63) 331S-1818, GURUPI-TO.
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