| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2022 |
| Date | 2022-10-19 |
| Ementa | Requer ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, que institua o programa "cartão benefício", atribuído a criação de um programa social, voltado para famílias cadastradas no sistema CADúnico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. **APROVADO DIA 27/10/2022** |
| native_id | 13947 |
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GaRARA MUREun DE Guftyfl-T® Gffiaedsveicadef¢ArdecaEx!¢!!a=iffRE REQUERIMENTO N0 Jo9£ /2022 cwhRA MUM. fl: OuRun 2 6 OUT. 2022 VereadorANDRE CAIXETA APF`OVADo Requer ao_ Senhor Secret6rio Mun.lcipal de Assistencia Social e Cidadania, que institua a programa "Cart5o Beneficion, atribui'do a cria¢o de urn programa social, voltado para famiilias cadastradas no sistema CADdnico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. Senhor Presidente, 0 Vereador que este subscreve, em atencao ao Regjmento Interno da Camara Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclus5o do presente requerimento para apreciacao e vota¢5o em Plen5rio, ap6s aprovagao seja encaminhado ao Senhor Secrefario Municipal de Assistencia Social, para que analise e acolha a solicita¢ao supra. JusnFlcATIVA A presente materia tern como opjetivo propor a criagao de urn programa social, atraves de un Cait8o Benefieio, voltado para famflfas cadastradas ro CADIJnico, que encontramrse em esfado de vulnerabilidade. 0 programa Camao Beneftto sera destinede as famflds do Municfpio en situag5o de pobreza e extrema pobreza por meie de dados fornecidos pela populacao, e que sejam inscritas ne Cadastro Unico. Onde garantird protecao social e ira promcIver o bern para as famflies. Dessa maneira, o intuito sera Avenida Goj6s -N° 2.8cO -Centre-CEP: 77410010 -GURUPI-ro. Contato: (63) 3315-1818 / E-mail : vcr.andmacaixeta®gmall.com cfiRARA Muunfip BE Guftyfl-re Gaifedevifedef.findifecaifegfise priorizar aqueles que necessitam do auxflio em tempos de crise, este benefi'cio contemplara famnia de baixa renda. Importante salientar, que atrav6s desta implantacao do Cartao benefi'cio o municl'pio utilizara informac6es sobre todo o ndcleo familiar, as caracteristicas do domicilio, as formas de acesso a servicos pdblicos essenciais, e dados de cada componente da fami'lia daqueles cadastrados no sistema CADunico, ficando a par de todos os riscos e vulnerabilidades da populac5o. Diante isso, o programa fortalecera as polfticas pdblicas visando a melhoria na qualidade de vida dessas fami'lias. Por conseguinte, com a implantacao desta nova modalidade de fomecimento do benefl'cio atrav€s de cr6dito em cart5o magnetico, podemos de maneira sintetizada, mencionar as principais vantagens conforme expresso abaixo: • Promover a cjdadania com garantia de renda; • Promover o desenvolvimento das familias; • Estimular a emancipacao de fami'lias em situacao de pobreza e extrema pobreza; • Assegurar renda basica as famflias; • Simplificar a cesta de benefl'cios; • Integrar poll'ticas pdblicas de assistencja social, sadde, educacao emprego e renda; Isto posto, face as raz6es justificadas, submetemos a presente materia 5 apreciac5o e inconteste aprovacao em Plen5rio, a fim de que seja dada atencao especial ao pleito. Gabinete do Vereador Andrfe Caixeta, Gurupi-TO, 19 de Outubro de 2022. :i:¥9L2:;|#grjo:i:2;;:::;r3|5;:L,u7,2z ANDRE CAIXETA Vereador - PSB Avenjda Goias - N° 2.eso - Centre- CEP: 77410-010 - GURUPI-TO. Contato : (63) 3315-Isle / E-nrail : ver.andrecaixeta@gmall.com