| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 2022 |
| Date | 2022-10-19 |
| Ementa | Indica a Prefeita Municipal de Gurupi, que institua o programa "cartão benefício", atribuído a criação de um programa social, voltado para famílias cadastradas no sistema CADúnico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. **APROVADO DIA 27/10/2022** |
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GifeflunREfi DE6uRE-rna 6affictedeVIfueadef'Aedfecaix!e€iiii-RE #flENGREcffiGURE INDICAcfio NO 6]8 /2022 Vereador ANDRE CAIXETA r,amaia RAun, de G`Jrupi 2 6 OUT. 2022 LIDO EM PLENAt\iJ Indico a Excelentissima Senhora Prefeita de Gurupi, JOSINIANE E_I.AGA NUNES, prop6e a programa "CarE5o Bene!fido", atribuido a criac5o de urn programa soc.ial, voitado para famflias cadastradas no sistema CADdnico, que encontram-se em esfado de vulnerabilidade. Senhor Presidente, Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, ap6s aprovacao do Plen5rio, que seja encaminhado a Excelentfssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitacao supra. JUSTIFICATIVA A indicacao tern como objetivo propor a criacao de urn programa social, atrav€s de urn Cartao Beneffcio, voltado para familias cadastradas no CADl]nico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. 0 programa Cartao Beneffcio sera destinado as famflias do Municl'pio em situacao de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela populacao, e que sejam inscrifas no Cadastro l)nico. Onde garantira protecao social e ira promover o bern para as famflias. Dessa maneira, o intuito sera priorizar aqueles que necessitam do auxi'lio em tempos de crise, este beneficio contemplafa famllia de baixa renda. Importante salientar, que atrav6s desta implanfacao do Cartao benefi'cio o munici'pio utilizara informa¢6es sabre todo o ndcleo familiar, as caracteristicas do domicl'Iio, as formas de acesso a servicos pdblicos essenciais, e dados de cada componente da famflia daqueles cadastrados no sistema ChDl]nico, ficando a par de todos os riscos e vulnerabilidades da populacao. Aven[da Go]as -N° 2.880 -Centre-CEP; 77410010 - GURuPI-TO. Contato : (63) 3315-1818 / E-mail: ver.andrcoaixeta©gmall.com GifequREfflELREGURErmpre caffiifed¢VIieFeifeAffiifeGifelfise ANORpoRGURun Diante isso, o programa fortalecefa as polfticas pdblicas visando a melhoria na qualidade de vida dessas fami'lias. Por conseguinte, com a implantacao desta nova modalidade de fornecimento do beneffcio atrav6s de credito em cartao magn6tico, podemos de maneira sintetizada, mencionar as principais vantagens conforme expresso abaixo: • Promover a cidadania com garantia de renda; • Promover o desenvolvimento das familias; • Estimular a emancipacao de familias em situacao de pobreza e extrema pobreza; • Assegurar renda b5sica as fami'lias; • Simplificar a cesta de beneffcios; • Integrar poli'ticas pdblicas de assistencia social, sadde, educacao emprego e renda; Isto posto, face as raz6es justificadas, submetemos a presente materia a apreciac5o e inconteste aprovacao em Plen6rio, a fim de que seja dada aten€5o especial ao pleito. Gabinete do Vereador Ahdrfe Caixeta, 19 de Outubro de 2022, Gurupi -TO. ANDRE CAIXETA Vereador - PSB Avenlda Goias - N® 2.880 - Centre- CEP: 77410010 - GURum-ro. Contato: (63) 3315-1818 / E,mail : vcr.arldrecaixota©gmail.com