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materia nº 578/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 578 / 2022
Date 2022-10-19
EmentaIndica a Prefeita Municipal de Gurupi, que institua o programa "cartão benefício", atribuído a criação de um programa social, voltado para famílias cadastradas no sistema CADúnico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade. **APROVADO DIA 27/10/2022**
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GifeflunREfi DE6uRE-rna
6affictedeVIfueadef'Aedfecaix!e€iiii-RE
#flENGREcffiGURE
INDICAcfio NO 6]8 /2022
Vereador ANDRE CAIXETA
r,amaia RAun, de G`Jrupi
2 6 OUT. 2022
LIDO EM PLENAt\iJ
Indico a Excelentissima Senhora
Prefeita de Gurupi, JOSINIANE
E_I.AGA NUNES, prop6e a programa "CarE5o Bene!fido", atribuido a
criac5o de urn programa soc.ial, voitado
para famflias cadastradas no sistema
CADdnico, que encontram-se em
esfado de vulnerabilidade.
Senhor Presidente,
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, ap6s aprovacao do Plen5rio, que
seja encaminhado a Excelentfssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitacao supra.
JUSTIFICATIVA
A indicacao tern como objetivo propor a criacao de urn programa
social, atrav€s de urn Cartao Beneffcio, voltado para familias cadastradas no
CADl]nico, que encontram-se em estado de vulnerabilidade.
0 programa Cartao Beneffcio sera destinado as famflias do Municl'pio
em situacao de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela
populacao, e que sejam inscrifas no Cadastro l)nico. Onde garantira protecao
social e ira promover o bern para as famflias. Dessa maneira, o intuito sera
priorizar aqueles que necessitam do auxi'lio em tempos de crise, este beneficio
contemplafa famllia de baixa renda.
Importante salientar, que atrav6s desta implanfacao do Cartao
benefi'cio o munici'pio utilizara informa¢6es sabre todo o ndcleo familiar, as
caracteristicas do domicl'Iio, as formas de acesso a servicos pdblicos essenciais,
e dados de cada componente da famflia daqueles cadastrados no sistema
ChDl]nico, ficando a par de todos os riscos e vulnerabilidades da populacao.
Aven[da Go]as -N° 2.880 -Centre-CEP; 77410010 - GURuPI-TO.
Contato : (63) 3315-1818 / E-mail: ver.andrcoaixeta©gmall.com
GifequREfflELREGURErmpre
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ANORpoRGURun
Diante isso, o programa fortalecefa as polfticas pdblicas visando a melhoria na
qualidade de vida dessas fami'lias.
Por conseguinte, com a implantacao desta nova modalidade de
fornecimento do beneffcio atrav6s de credito em cartao magn6tico, podemos de
maneira sintetizada, mencionar as principais vantagens conforme expresso
abaixo:
• Promover a cidadania com garantia de renda;
• Promover o desenvolvimento das familias;
• Estimular a emancipacao de familias em situacao de pobreza e extrema
pobreza;
• Assegurar renda b5sica as fami'lias;
• Simplificar a cesta de beneffcios;
• Integrar poli'ticas pdblicas de assistencia social, sadde, educacao
emprego e renda;
Isto posto, face as raz6es justificadas, submetemos a presente materia
a apreciac5o e inconteste aprovacao em Plen6rio, a fim de que seja dada
aten€5o especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Ahdrfe Caixeta, 19 de Outubro de 2022,
Gurupi -TO.
ANDRE CAIXETA
Vereador - PSB
Avenlda Goias - N® 2.880 - Centre- CEP: 77410010 - GURum-ro.
Contato: (63) 3315-1818 / E,mail : vcr.arldrecaixota©gmail.com

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