| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1097 / 2022 |
| Date | 2022-10-20 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Saúde de Gurupi, a revisão do percentual de insalubridade pago aos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU. **APROVADO DIA 27/10/2022** |
| native_id | 13949 |
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REQUERiMENTono: 49¢2022 ctVARAM".ceanun
2 6 Out. On
APROVADO
Senhor Pres!denle,
Rcquer ao llListrissimo Senhor Secrefario
M.jnicioal de Satlde. a revisao do Dercentual
de insalubridade Dago aos servidores do
SAMU - Servico de Atedimento M6vel de
Urqencia.
A Vereadora que;i a esle subscreve, nos termos do Regimento lnterno desta
Casa de Leis, I.equer qL.e ap.=s a aprovagao do Colendo Plenario, seja
encaminhado er`p3cliente. reaiierendo ao llustrissimo Senhor Secretario
Municipal de Saude, determinar revisao do percentual de insalubridade pago
aos servidor`?s do SAMu vez que recebem apenas 20°/o, e deveriam receber o
grau maximo de 40%, em face dos riscos aos quais estao expostos todos os
dias.
JuSTIFICATIVA
A Politica Nac`:`?.ia\ de A{erigao as llrgencjas foi instituida pela Portaria n°
1.863/GM, c{e 29 .ie setembro de 2003, em trabalho conjunto do Minist6rio da
Sadde e f,i-jrlss ,-tr, Vaci(tnal de Sai'itle. 0 SAMU e urn importante servigo
disponibiliz€? I(; :.rii` .esse^ Pclitic€i - I;t:r!ipi;: c Sistema Unico de Satlde (SUS)
que tom corT,r: diie'iize{; a I.!niver`salida'.Ie, a integralidade, a descentralizagao e
a participaeacj s{ci::.I. ()bj=tiva redu2.ir o numero de mortes, o tempo de
interrlagau I-i3±` `,\Jjpi.a:j, uj s8qutelas Jecoirentes da falta de socorro imedi
e as filas na5 em=..c,€.-ir,,a:`: :`jfJSF`,I:. larcs.
AV GolAs. 7.88r, rFrul Prl {.EP: 7741C. -01{},1 EL. (63} 3315 -1818 / 98441 -4500, GURUpl-f5:
EL`..J4ifqu'Jpi.tcl.left.br
-J:..fi,fieTA,H! 9L rm`!*!t€LflfrL. r§s:y cuRupf:T®
:?~r:,k,ii. i.: rt ,-.J, clG| €!' a.rJt3,:ediorff lreidEal Piednd
g FS.i|f#roTft
o seryifri rillc`'. ' ri{` 1 Cltt,MIl rir zi f!tende emergencias e urgencias, nao
exclu[ a e..`+,c`,;c.'u' : c::en;`:i, iniectocontagiosas e com objetos nao
previame\nLe estc, ^i!Ijdos, (c:mb6i.,`I seus profissionais sao expostos a pacientes
com iii\' iiLi`3iii.!u.t., I,ie„,-igiic, rl ii` „ iieLjalites, alem da recente virus SARS
Co'/.i, cL3i.:auoi a,j ul,v,.I ig.
A exposicao dos r)rofissioriais do .iAMI J nao 6 eventual, reservando urn cafater
habitual, ien if: iii ii. l'(,tar ct;in c!c.i=,igas infectocontagiosas nos atendimentos de
urgencia, sob a r,f,J.`\:I de \?i`intato itireto L^,om saliva, secreg6es, sangue e outros
tipos de cr>,nfatoc;
Co, ct-\~,t`:r -.` ..I:) I .i .,.- „ `I:, „ ,`^,i;I ,.,, L.duc;, eiTi seu grau maximo, aos servidores do
Samu nac`i reDaic, \j Jc"`j :-:u cas..`] de contaminagao, entretanto, pode garantir
urn F`3q'u`=r,`, ;i.` ,,.. :`,,.uL ,`c, ii`, a GL.c,n. `..3sta colocando sua vida em risco
todos os cli.|`,
Em face rjo a::r.fis`i rifr`-r a £'r^vr2?ao deste pleito, por esta Casa de leis,
para que set,:j eri\:.aiinr?+r e¥o?Hiente ao Secretario Municipal de Saude, para
que se,ia r`'`d`i,7H1` L. i.r:".sac do percentual de insalubridade Pago aos
Serviclore€ \1r.\ C-;.'\^` 1l I df=.`;ti.:! I-iilni'-;irt;a.
GABINEr;?. r.f` \,'!:.r i!=.A f`f`!?A i Ff)A PERINl. Sos 18 dias de outubro de 2022.
V|.L„ LEE
I:,/+1 I
A PERINl
loTA
AV, 5\~`i.I-A.L` ,... 1j.(i, I,..:zi` I i{Li,1 i L. I.I;`410 01b, `i`EL. (63) 3315 -1818 / 98441 -4500, GURuPI-TO.
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