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materia nº 110/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 110 / 2022
Date 2022-10-25
Ementa"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA" NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Projeto de Lei n°110/2022 , Arquivado."
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pRojETO DE LE, Nojjo ;2022. EN`s§A006§-rfu',a"OTE#:§EHR#
"lNSTITUI NO AMBITO DO MUNIcipIO, 0
MES DA CONSCIENTIZAC^O DA DOENCA
DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA
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PROVIDENCIAS NO MUNIcipIO DE GURUPI￾TO".
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A C^MARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuie6es legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita
Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Artigo 1°. -Fica instituido no Municipio de Gurupi-TO, o mss de junho
como sendo o mss destinado a divulgagao, tratamento e promoeao do bern
estar e qualidade de vida, denominado "Tulipa Vermelha".
Artigo 2°. A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - inserir a tematica na comunidade como urn todo;
11 - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o
fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o
fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas;
Ill - provocar nas pessoas a reflexao de que indmeras situag6es
constrangedoras e discriminat6rias vividas por pessoas com Parkinson podem
ser evitadas com a divulgaeao e debate amplo da patologia e seus sintomas;
IV - participagao de familiares dos parkinsonianos, no sugestionamento
e conhecimento das ag6es pdblicas e servigos de sadde;
V - divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento
do acometimento precoce;
Vl - entendimento do direito a medicagao e as demais formas de
tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a nao limitar a qualidade
de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade;
Artigo 3°. - "0 abril da Tulipa Vermelha" sera comemorado anualmente
e tern como simbolo da campanha a Tulipa Vermelha, onde poderao ser feitas
palestras pdblicas e eventos direcionados ao tema, a fim de atingir os objetivos
elencados no artigo anterior.
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Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n°
Vereador Rodrigo Ferreira.
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PODEMOS
JUSTIFICATIVA
/2022, de autoria do
0 presente Projeto de Lei 6 uma sugestao do "Movimento Vibrar com
Parkinson", idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem
que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Este movimento
teve inicio em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella
Cicarelli. A intengao deste projeto de lei "Tulipa Vermelha" 6 trazer a luz sobre
a jmportancia de reforcar a conscientizagao a respeito do Parkinson,
principalmente em relagao ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas
pelos pacientes, todos os anos, no mss de junho. Do ponto de vista juridico,
ressalta-se que muitos pacientes com doenpe de Parkinson desconhecem os
direitos e beneficios que a doenea lhe propicia. De maneira geral, apenas
quando urn advogado e consultado, o paciente e seu familiar podem questionar￾o poder ptlblico sobre a liberacao do FGTS, PIS/PASEP, auxilio doenca,
isengao de imposto de renda, lpvA, lpTU e outros tributos, entre outros, sabre
seus direitos. 0 Parkinson e uma doenca degenerativa, cr6nica e progressiva
que afeta fung6es primordiais do corpo, como os movimentos e equilibrio, e
causa lentidao na mobilidade, tremores, diminuieao dos reflexos, alem de
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efeitos como depressao, alteragao do sono entre outros. Isso provoca
altera96es e corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a
transmissao de mensagens entre as c6Iulas nervosas seja comprometida.
Dados da Organizaeao Mundial de Satlde (OMS) revelam que cerca de 1% da
populaeao mundial a partir dos 65 anos sofrem com a doenca. No Brasil, a
estimativa e de 200 mil pessoas com Parkinson. A cura ainda nao foi
alcancada, mas ha estudos em nivel experimental que buscam alternativas de￾tratamento e ate mesmo a cura. Existem ainda muitas preocupag6es pelos
principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doenga que vao alem
do elevado custo dos medicamentos de uso continuo, passando pela
necessidade de complementagao pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, entre
outros. Por esses motivos elencados, da-se a importancia da aprovaeao deste
projeto de lei, pois assim, teremos a oportunidade de atuarmos em beneficio
daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo dialogo
para formular politicos ptlblicas junto ao Poder Ptiblico Local e conscientizar a
Sociedade Civil. Aos Nobres Vereadores da Camara Municipal de Gurupi -TO,
aprecia9ao do presente Projeto de Lei contando com o apoio dessa Casa a
iniciativa.
E a Justificativa
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 24 de outubro de 2022.
Vereasteira
PODEMOS
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