| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA" NO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Projeto de Lei n°110/2022 , Arquivado." |
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ueftt!+ GinNENBOwn fty4twbftyFhrfulpue pRojETO DE LE, Nojjo ;2022. EN`s§A006§-rfu',a"OTE#:§EHR# "lNSTITUI NO AMBITO DO MUNIcipIO, 0 MES DA CONSCIENTIZAC^O DA DOENCA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VE RM E LHA" , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNIcipIO DE GURUPITO". CA«ARAMUNICIELDECURUP` 0 7 «Ov. 2Or2 !S,.!!41|SL°ES^EF,F.«.qu5NuspARA A C^MARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuie6es legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Artigo 1°. -Fica instituido no Municipio de Gurupi-TO, o mss de junho como sendo o mss destinado a divulgagao, tratamento e promoeao do bern estar e qualidade de vida, denominado "Tulipa Vermelha". Artigo 2°. A presente Lei possui os seguintes objetivos: I - inserir a tematica na comunidade como urn todo; 11 - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas; Ill - provocar nas pessoas a reflexao de que indmeras situag6es constrangedoras e discriminat6rias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgaeao e debate amplo da patologia e seus sintomas; IV - participagao de familiares dos parkinsonianos, no sugestionamento e conhecimento das ag6es pdblicas e servigos de sadde; V - divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do acometimento precoce; Vl - entendimento do direito a medicagao e as demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a nao limitar a qualidade de vida da pessoa com Parkinson em qualquer idade; Artigo 3°. - "0 abril da Tulipa Vermelha" sera comemorado anualmente e tern como simbolo da campanha a Tulipa Vermelha, onde poderao ser feitas palestras pdblicas e eventos direcionados ao tema, a fim de atingir os objetivos elencados no artigo anterior. AV. Col S, 2.8®0, CENTRO, CEP: 77410010, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.ouruDi.to.lea.br/vcr.rodriaoferreira@amail.com Gin-powre GH*ftybftyFth[rm Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao. A presente Lei origina-se do Projeto de Lei n° Vereador Rodrigo Ferreira. vereadvais¥oFerreira PODEMOS JUSTIFICATIVA /2022, de autoria do 0 presente Projeto de Lei 6 uma sugestao do "Movimento Vibrar com Parkinson", idealizado pela Cientista e Pesquisadora Danielle Lanzer, jovem que foi diagnosticada com Parkinson aos 36 anos de idade. Este movimento teve inicio em julho de 2014 e contou inclusive com o apoio da modelo Daniella Cicarelli. A intengao deste projeto de lei "Tulipa Vermelha" 6 trazer a luz sobre a jmportancia de reforcar a conscientizagao a respeito do Parkinson, principalmente em relagao ao seu tratamento e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes, todos os anos, no mss de junho. Do ponto de vista juridico, ressalta-se que muitos pacientes com doenpe de Parkinson desconhecem os direitos e beneficios que a doenea lhe propicia. De maneira geral, apenas quando urn advogado e consultado, o paciente e seu familiar podem questionaro poder ptlblico sobre a liberacao do FGTS, PIS/PASEP, auxilio doenca, isengao de imposto de renda, lpvA, lpTU e outros tributos, entre outros, sabre seus direitos. 0 Parkinson e uma doenca degenerativa, cr6nica e progressiva que afeta fung6es primordiais do corpo, como os movimentos e equilibrio, e causa lentidao na mobilidade, tremores, diminuieao dos reflexos, alem de AV. Col s, 2.880, CENTRO, cEp: 77Aiooio, TEL. (63) 3315-1818, GURupl-ro. www.ouruDi.to.lea.br/vcr.rodriaoferroira@amajl.com an-bonn Gdedetwngfth.rm efeitos como depressao, alteragao do sono entre outros. Isso provoca altera96es e corrompe o sistema nervoso central, fazendo com que a transmissao de mensagens entre as c6Iulas nervosas seja comprometida. Dados da Organizaeao Mundial de Satlde (OMS) revelam que cerca de 1% da populaeao mundial a partir dos 65 anos sofrem com a doenca. No Brasil, a estimativa e de 200 mil pessoas com Parkinson. A cura ainda nao foi alcancada, mas ha estudos em nivel experimental que buscam alternativas detratamento e ate mesmo a cura. Existem ainda muitas preocupag6es pelos principais problemas enfrentados pelos portadores dessa doenga que vao alem do elevado custo dos medicamentos de uso continuo, passando pela necessidade de complementagao pela Fisioterapia e Fonoaudiologia, entre outros. Por esses motivos elencados, da-se a importancia da aprovaeao deste projeto de lei, pois assim, teremos a oportunidade de atuarmos em beneficio daqueles que sofrem de Parkinson, cobrando direitos, estabelecendo dialogo para formular politicos ptlblicas junto ao Poder Ptiblico Local e conscientizar a Sociedade Civil. Aos Nobres Vereadores da Camara Municipal de Gurupi -TO, aprecia9ao do presente Projeto de Lei contando com o apoio dessa Casa a iniciativa. E a Justificativa Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 24 de outubro de 2022. Vereasteira PODEMOS AV. Col S, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410410, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.ouruDi.to.lea.br/vcr.rodriaoferreira®_amail.com