| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1121 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Requer ao secretário municipal de desenvolvimento urbano a regularização fundiária dos imóveis localizados no centro da cidade de Gurupi-TO. **APROVADO DIA 27/10/2022** |
| native_id | 13985 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
pRorocoLO NO Eprtus 6® iE*cifiEffEjie© fimmveeRTiRfi EN5 6€maipu ffi©iBiEj€ fiEGweELffy® . 6fififfiAj€fi fiiiffiree;ffSfiE ffifie]iifi€Eai 6effi6Biiifty 2fce Geni€iiiap p j741®C1® f Gusiieyffi® Tlecheflrme(6®an5rfev®/wiNnfirigrffip&ideb*egife REQUERIMENTo N° DEGURu_Pl HORA DATA. 2 5 OiiT. 2ozz ife JIQl 12o22. OVEREADOR ELVAN LEAO - PTB) S enhor Presidente, Ej ffffifffffi rl EIwefdfi Leao CAVARA MUM. fl: OuRUpl 2 7 OUT. 2022 APROVADO REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DE SENVOLVIMENTO URBANO A REGULARIZACAO FUNDIARIA DOS IMOVEI S LOCALIZADOS NO CENTR0 DA CIDADF DE GURUPI-TO. 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plendrio e obedecido o Regimento Intemo desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, que envie expediente a Secretaria #o¥C[£#oSeE[Dseie3Vc°#E££oU5bNano°cSE[iciE#cTDGAUDLEADRIEZGAuC#p[F.¥gp[ARIA JUSTIFICATIVA A regularizapfo fundidria e o processo de intervencfro ptiblica, sob os aspectos juridicos, fisicos e sociais e tern como objetivo ajustar a permanencia legal das areas no centro da cidade de Gurupi, a tim de regularizar os im6veis das localidades descritas. Esta propositura atende as necessidades da coletividade, pois a medida sanafa as vulnerabilidades dos moradores, mediante a valorizapao e o desenvolvimento da regifo e tambem em virtude da seguran9a e bern estar para a populapao. Ademais, esta intervencfro pdblica incidira, tamb6m, em urn fator gerador de arrecadagao para o municipio, ja que hoje, de acordo com infomap6es preliminares, existem cerca de 5 .000 (cinco mil) im6veis irregulares no centro da cidade. GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / e[vanleao@hotmail.com \.., Eev:Ati® firai Toirii»€imeesg nueffiffcffljEfr BE etREEflif ipe®iBffiHi edEeisma#flieyl® I 6AffiffifieeA eni#aielpfiffi Asii;fie*es&£iis®isiB6elEly&asGeioai\*illii.IIilp-ff:4H®®fi®€eugFT© TofifeeQGftyaan©plev8/iiRfirmfirigrfilqpfidebfegrfer rl ffiEHHHgr rl EISadfi Leao Entao, 6 preciso organizar o desenvolvimento urbano neste quesito, pois os ntimeros de im6veis irregulares no centro da cidade saos bern altos e, por se tratar de uma localidade tao importante e relativamente antiga na cidade, ja deveriam estar regularizados. Diante de importincia do tema e considerando impacto social da medida aqui proposta, submeto esta proposigao aos demais colegas desta Casa Legislativa, esperando contar com o apoio necessino para sua aprovapao. Gabinete do Vereador Elvan Leao, aos 25 dias do mss de outubro de 2022. GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com