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materia nº 1121/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1121 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaRequer ao secretário municipal de desenvolvimento urbano a regularização fundiária dos imóveis localizados no centro da cidade de Gurupi-TO. **APROVADO DIA 27/10/2022**
native_id13985

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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REQUERIMENTo N°
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HORA
DATA. 2 5 OiiT. 2ozz ife
JIQl 12o22.
OVEREADOR ELVAN LEAO - PTB)
S enhor Presidente,
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Leao
CAVARA MUM. fl: OuRUpl
2 7 OUT. 2022
APROVADO
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DE SENVOLVIMENTO URBANO A
REGULARIZACAO FUNDIARIA DOS IMOVEI S
LOCALIZADOS NO CENTR0 DA CIDADF DE
GURUPI-TO.
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plendrio e obedecido o Regimento Intemo
desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, que envie expediente a Secretaria
#o¥C[£#oSeE[Dseie3Vc°#E££oU5bNano°cSE[iciE#cTDGAUDLEADRIEZGAuC#p[F.¥gp[ARIA
JUSTIFICATIVA
A regularizapfo fundidria e o processo de intervencfro ptiblica, sob os aspectos juridicos,
fisicos e sociais e tern como objetivo ajustar a permanencia legal das areas no centro da cidade
de Gurupi, a tim de regularizar os im6veis das localidades descritas.
Esta propositura atende as necessidades da coletividade, pois a medida sanafa as
vulnerabilidades dos moradores, mediante a valorizapao e o desenvolvimento da regifo e
tambem em virtude da seguran9a e bern estar para a populapao.
Ademais, esta intervencfro pdblica incidira, tamb6m, em urn fator gerador de arrecadagao
para o municipio, ja que hoje, de acordo com infomap6es preliminares, existem cerca de 5 .000
(cinco mil) im6veis irregulares no centro da cidade.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / e[vanleao@hotmail.com
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Leao
Entao, 6 preciso organizar o desenvolvimento urbano neste quesito, pois os ntimeros de
im6veis irregulares no centro da cidade saos bern altos e, por se tratar de uma localidade tao
importante e relativamente antiga na cidade, ja deveriam estar regularizados.
Diante de importincia do tema e considerando impacto social da medida aqui proposta,
submeto esta proposigao aos demais colegas desta Casa Legislativa, esperando contar com o
apoio necessino para sua aprovapao.
Gabinete do Vereador Elvan Leao, aos 25 dias do mss de outubro de 2022.
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com

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