| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Requer ao Presidente da Agência Gurupiense de Desenvolvimento, a regularização e padronização dos quiosques das praças públicas. **APROVADO DIA 07/12/2022** |
| native_id | 14043 |
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ESTADO DO TOCANTINS
IVIUN]CIPAL DE CuRuPI
PODER LECISLJLTEVO - CAMARA IvluNICIPAL
Avenide Goias, 2.880 Centre -77410LO10 -GunlpiITO
Telefone (63) 3315-1818 / www.gumupj,to.leg.br
REQUERIMENTONO 4 A rg 72022.
OVEREADOR ELVAN LEAO - PTB)
Senhor Presidente,
dffiRE=E:vaaon
CRARA MUM. ce OuR!jfl
0 8 mv. z822
APF{OVADO
REQUER A AGENCIA DH
DESENVOLVIMENT0 GURUPIENSE (AGD) A
REGULARIZACA0 E PADRONIZACA0 DOS
%UuTN°.Sc£F.EoSDEDAGSuRPu#FASP®BLICASDo
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o Regimento
lnterno desta Casa de Leis, vein RHQUERER a esta presidencia que envie expediente a
fieDn;i3i:zD:te%'Ei.-sen6o,fg;i3Esse!AAgDp)k:rcaAqgepbe3`iz|ecaAEEDG.U##,Etpc|5oDE
GURUPI.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido ten por escopo a regularizagao e a padronizapao dos quiosques das
pragas ptiblicas do municipio de Gunpi. A execugao da medida, na fase a qual a cidade se
encontra hoje e imprescindivel para o born funcionamento do comercio e da gestao ptiblica.
Com a materializapao da proposta, os estabelecimentos irregulares ou ociosos poderao
se adequar as normas e sanarem vicios ou lacunas que porventura existirem em suas atividades.
Entao, mediante a padronizapao, os quiosques terao urn modelo harm6nico e planejado
compativel com cada atividade econ6mica desenvolvida.
GAB]NETE DO VEREADOR - ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com `\
ESTAEro DO TOcAI\rTiNs
lvIUNICIPAL DE GURuPI
PODEFt LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL
Avenida Coias, 2.880 Centre -77410L010 -GurupiITO
Telefone (63) 3315-1818 / www.gurupi.1:o.leg.br
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Leao
E valido ressaltar que a padronizagao garantira, ainda, a flexibilidade para ampliapao de
area construida, conforme uso do solo de cada ponto comercial.
Assim sendo, a regularizacao, por sua vez, visa legalizar os empreendimentos em areas
ptiblicas, pois o planejamento e a estrutura das areas serao conforme as exigencias da Vigilincia
Sanitoria Municipal, ben como das regras para o uso de solo de cada area ptiblica.
0 objetivo e, al6m de organizar as quest6es pertinentes as receitas pdblicas, deixar esses
ambientes ainda mais lindos e aconchegantes para a popula9ao, pois com esses ajustes
necessdrios na maquina ptiblica, os empreendedores tambem terao retomo significativo, uma
vez que o fluxo de clientes e de vendas aumentarao e a sociedade, como urn todo, sera
beneficiada com a movimentacao do com5rcio. ( Esclarecimento importante: a utilizagao para
os permissionarios sera definida posteriormente).
Diante da relevancia do tema proposto, submeto esta proposigao aos meus colegas e
espero contar com o apoio necessalio para sua aprovapao.
Gabinete do Vereador Elvan Le5o, aos 04 de novembro de 2022.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com