| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, a regularização e padronização dos quiosques das praças públicas. **APROVADO DIA 07/11/2022** |
| native_id | 14044 |
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ESTADO DO TOCAN"NS MUNICIPAL DE GURUPI PODER LEGISLAT]VO I C^MARA MUN]CIPAL Avenida Goias7 2.880 Cendro . 77410010 -GumupiIT_Q Telefone(63)3315-1818/wwwgLlrupi.to.leg.br Senhor Presidente, Elvan Le5o I:T§mara Mun. d9 Cur'Jpi [ND[cACAO No rfu,2022 i,DOo:MNopviE#R,0 (vERnADOR ELVAN LEAo - PTB) INDICA A EXCELHNTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA NUNES , A RE GULARIZACAO E :#§2F[ZpAbcBAL?cA8°SDOQU#R?cufE:oD££ GURUPI. 0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plendrio e obedecido o Regimento Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a Excelentissima Prefeita Municipal de Gurupi, Josiniane Braga Nunes, solicitando a REGULARIZACA0 E PADRONIZACAO DOS QUIOSQUES DAS PRACAS PUBLICAS DO MUNIcfpIO DE GURUPI. JUSTIFICATIVA 0 referido pedido ten por escopo a regulariza¢ao e a padroniza¢ao dos quiosques das pragas pdblicas do municipio de Gurupi. A execu9ao da medida, na fase a qual a cidade se encontra hoje 6 imprescindivel para o born funcionamento do com6rcio e da gestao ptiblica.+ Com a materializapao da proposta, os estabelecimentos irregulares ou ociosos poderao se adequar as normas e sanarem vicios ou lacunas que porventura existirem em suas atividades. Entao, mediante a padronizagao, os quiosques terao urn modelo harm6nico e planejado compativel com cada atividade econ6mica desenvolvida. GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com \ ESTADO DO TOcArmNs MUNIC]PAL DE GURuPI PODER LEGISLATIVO - C^MAFIA MUNICIPAL Avenida Goias, 2880 Centre -77410010 -GumupiITO Telofone (63) 3315-1818 / `^/ww.9urupi.to.leg.br EIvah Leao E valido ressaltar que a padronizagao garantira, ainda, a flexibilidade para ampliapao de area construida, conforme uso do solo de cada ponto comercial. Assim sendo, a regularizacao, por sua vez, visa legalizar os empreendimentos em areas ptiblicas, pois o planejamento e a estrutura das areas serao conforme as exig6ncias da Vigilincia Sanitdria Municipal, bern como das regras para o uso de solo de cada area pdblica. 0 objetivo e, alem de organizar as quest6es pertinentes as receitas pdblicas, deixar esses ambientes ainda mais lindos e aconchegantes para a populacao, pois com esses ajustes necessirios na maquina ptiblica, os empreendedores tamb6m terao retomo significativo, uma vez que o fluxo de clientes e de vendas aumentarao e a sociedade, como urn todo, sera beneficiada com a movimenta¢ao do com5rcio. ( Esclarecimento importante: a utilizapao para os permissiondrios sera definida posteriormente). Diante da relevincia do tema proposto, submeto esta proposieao aos meus colegas e espero contar com o apoio necessario para sua aprovapao. Gabinete do Vereador Elvan Leao, aos 04 de novembro de 2022. GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO (63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com