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materia nº 603/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 603 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a regularização e padronização dos quiosques das praças públicas. **APROVADO DIA 07/11/2022**
native_id14044

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO TOCAN"NS
MUNICIPAL DE GURUPI
PODER LEGISLAT]VO I C^MARA MUN]CIPAL
Avenida Goias7 2.880 Cendro . 77410010 -GumupiIT_Q
Telefone(63)3315-1818/wwwgLlrupi.to.leg.br
Senhor Presidente,
Elvan
Le5o
I:T§mara Mun. d9 Cur'Jpi
[ND[cACAO No rfu,2022 i,DOo:MNopviE#R,0
(vERnADOR ELVAN LEAo - PTB)
INDICA A EXCELHNTISSIMA PREFEITA
MUNICIPAL DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA
NUNES , A RE GULARIZACAO E
:#§2F[ZpAbcBAL?cA8°SDOQU#R?cufE:oD££
GURUPI.
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plendrio e obedecido o Regimento
Intemo desta Casa de Leis, vein INDICAR a esta presidencia que envie expediente a
Excelentissima Prefeita Municipal de Gurupi, Josiniane Braga Nunes, solicitando a
REGULARIZACA0 E PADRONIZACAO DOS QUIOSQUES DAS PRACAS
PUBLICAS DO MUNIcfpIO DE GURUPI.
JUSTIFICATIVA
0 referido pedido ten por escopo a regulariza¢ao e a padroniza¢ao dos quiosques das
pragas pdblicas do municipio de Gurupi. A execu9ao da medida, na fase a qual a cidade se
encontra hoje 6 imprescindivel para o born funcionamento do com6rcio e da gestao ptiblica.+
Com a materializapao da proposta, os estabelecimentos irregulares ou ociosos poderao
se adequar as normas e sanarem vicios ou lacunas que porventura existirem em suas atividades.
Entao, mediante a padronizagao, os quiosques terao urn modelo harm6nico e planejado
compativel com cada atividade econ6mica desenvolvida.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com \
ESTADO DO TOcArmNs
MUNIC]PAL DE GURuPI
PODER LEGISLATIVO - C^MAFIA MUNICIPAL
Avenida Goias, 2880 Centre -77410010 -GumupiITO
Telofone (63) 3315-1818 / `^/ww.9urupi.to.leg.br
EIvah
Leao
E valido ressaltar que a padronizagao garantira, ainda, a flexibilidade para ampliapao de
area construida, conforme uso do solo de cada ponto comercial.
Assim sendo, a regularizacao, por sua vez, visa legalizar os empreendimentos em areas
ptiblicas, pois o planejamento e a estrutura das areas serao conforme as exig6ncias da Vigilincia
Sanitdria Municipal, bern como das regras para o uso de solo de cada area pdblica.
0 objetivo e, alem de organizar as quest6es pertinentes as receitas pdblicas, deixar esses
ambientes ainda mais lindos e aconchegantes para a populacao, pois com esses ajustes
necessirios na maquina ptiblica, os empreendedores tamb6m terao retomo significativo, uma
vez que o fluxo de clientes e de vendas aumentarao e a sociedade, como urn todo, sera
beneficiada com a movimenta¢ao do com5rcio. ( Esclarecimento importante: a utilizapao para
os permissiondrios sera definida posteriormente).
Diante da relevincia do tema proposto, submeto esta proposieao aos meus colegas e
espero contar com o apoio necessario para sua aprovapao.
Gabinete do Vereador Elvan Leao, aos 04 de novembro de 2022.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com

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