| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | Institui a semana Municipal da Família e dá Outras Providencias." Arquivado" |
| native_id | 14057 |
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c^MAnA NUNlcipAI oE ®unupl-T® Cablneto do ®r.a®er lvanllcoli Marfuh® - S®lm.rl®®a4. (8D} PROTOCOL0 N® oAT' 08 NOV' rofae Q3m PROJETODELEIN°JJS /2022. (Vereador Ivanilson Marinho) Institui a Semana Municipal da Familia e dd outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuic6es legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1° Fica iustituida, no ambito do Municipio de Gurupi, a Semana da Fandlia, buscando a valorizapao e a efetiva participapao da familia na sociedade civil. Art. 20 A Semana Municipal da Familia sera comemorada entre os dias 14 e 21 de Outubro, semana em que a administrapfro pdblica municipal, em conjunto com sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominap6es religiosas, entre outras entidades, realizarao atividades diversas, incluindo palestras, com o objetivo de promover a reflexao sobre a importincia da familia, ben como, realizar sessao solene para homenagear pessoas envolvidas em atividades de valorizapao da familia. Art. 30 Durante toda a semana de comemorapao, o Municipio devera divulgar o evento, podendo promover palestra com os servidores do seu quadro pr6prio ou convidados, como voluntatos, sob a sua coordenagao. Art. 40 As despesas decorrentes da execucao da presente Lei serao suportadas por dotapao or9amentaria pr6pria, suplementada se necessdrio. Art. 5° Esta lei entrard em vigor na data de sua publicapao. Aos 08 dias do mes de junho de 2022. IVANILSON MARINHO VEREADOR - SD AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI -TO www.camaradegurupi.com.I)r cAilAnA fflu"IcipAi. ®E ®uRupi.To Cabm®to cO .reae®r lvanllaein Mautnto . e®lmarfrmae qsD) JUSTIFICATIVA A Semana Municipal da Faniilia sera comemorada anualmente no dia 21 de outubro, pois nesta data tamb6m 6 celebrado o Dia Nacional da Familia, de acordo com a lei federal n° 12.647, de 16 de maio de 2012. Este Projeto de Lei tern por finalidade conscientizar a populapao sobre a importancia do nticleo familiar para o desenvolvimento e fortalecimento da sociedade tendo em vista que a sociedade se encontra em urn processo permanente de transformapfo, o que afeta diretanente seus valores. Infelizmente, acrescenta alguns valores importantes que foljam carater, deveres e direitos, que se reproduzem no seio familiar e consequentemente ds mudancas, sao abalados. A sociedade passou por transformap6es que resultaram em uma postura cada vez mais individualista por parte da maioria da populapao, com isso houve uma perda de referencia em relapao aos valores considerados importantes, como a familia, para o desenvolvimento de uma base social s6lida.. Ao inserir este tema como discussao, estamos ajudando e facilitando o dialogo nas familias sobre assuntos importantes na vida de todos. Colocando claro qual o papel e a fineao de cada integrante da finilia, como tamb6m direitos e deveres, estaremos direcionando e desmitificando o caninho para urn born relacionainento familiar. Este 6 o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons habitos e atitudes na vida de cada un. Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovapao deste Projeto. i a Justificativa. Aos 08 dias do mss de junho de 2022. IVANILSON MARINHO VEREADOR - SD AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 331S-1818, GURUPI -T0 www.camaradegurupi.com.I)r