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materia nº 115/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 115 / 2022
Date 2022-11-08
EmentaInstitui a semana Municipal da Família e dá Outras Providencias." Arquivado"
native_id14057

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PROJETODELEIN°JJS /2022.
(Vereador Ivanilson Marinho)
Institui a Semana Municipal da Familia e dd
outras providencias.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuic6es legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1° Fica iustituida, no ambito do Municipio de Gurupi, a Semana da
Fandlia, buscando a valorizapao e a efetiva participapao da familia na sociedade civil.
Art. 20 A Semana Municipal da Familia sera comemorada entre os dias 14 e
21 de Outubro, semana em que a administrapfro pdblica municipal, em conjunto com
sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominap6es religiosas, entre
outras entidades, realizarao atividades diversas, incluindo palestras, com o objetivo de
promover a reflexao sobre a importincia da familia, ben como, realizar sessao solene
para homenagear pessoas envolvidas em atividades de valorizapao da familia.
Art. 30 Durante toda a semana de comemorapao, o Municipio devera
divulgar o evento, podendo promover palestra com os servidores do seu quadro pr6prio
ou convidados, como voluntatos, sob a sua coordenagao.
Art. 40 As despesas decorrentes da execucao da presente Lei serao
suportadas por dotapao or9amentaria pr6pria, suplementada se necessdrio.
Art. 5° Esta lei entrard em vigor na data de sua publicapao.
Aos 08 dias do mes de junho de 2022.
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - SD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI -TO
www.camaradegurupi.com.I)r
cAilAnA fflu"IcipAi. ®E ®uRupi.To
Cabm®to cO .reae®r lvanllaein Mautnto . e®lmarfrmae qsD)
JUSTIFICATIVA
A Semana Municipal da Faniilia sera comemorada anualmente no dia 21 de
outubro, pois nesta data tamb6m 6 celebrado o Dia Nacional da Familia, de acordo com
a lei federal n° 12.647, de 16 de maio de 2012.
Este Projeto de Lei tern por finalidade conscientizar a populapao sobre a
importancia do nticleo familiar para o desenvolvimento e fortalecimento da sociedade
tendo em vista que a sociedade se encontra em urn processo permanente de
transformapfo, o que afeta diretanente seus valores. Infelizmente, acrescenta alguns
valores importantes que foljam carater, deveres e direitos, que se reproduzem no seio
familiar e consequentemente ds mudancas, sao abalados.
A sociedade passou por transformap6es que resultaram em uma postura
cada vez mais individualista por parte da maioria da populapao, com isso houve uma
perda de referencia em relapao aos valores considerados importantes, como a familia,
para o desenvolvimento de uma base social s6lida..
Ao inserir este tema como discussao, estamos ajudando e facilitando o
dialogo nas familias sobre assuntos importantes na vida de todos. Colocando claro qual
o papel e a fineao de cada integrante da finilia, como tamb6m direitos e deveres,
estaremos direcionando e desmitificando o caninho para urn born relacionainento
familiar. Este 6 o ponto forte para o resgate da cidadania e dos bons habitos e atitudes na
vida de cada un.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovapao deste Projeto.
i a Justificativa.
Aos 08 dias do mss de junho de 2022.
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - SD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 331S-1818, GURUPI -T0
www.camaradegurupi.com.I)r

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