| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1182 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Requer ao Senhor Secretario de Saúde Sinvaldo dos Santos Moraes com caráter de urgência que o município promova a contratação de urgência que o Município promova a contratação de um Medico Neurologista e Neuropediatra, para atender a Rede Municipal de Saúde. **APROVADO DIA 07/11/2022** |
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#fiMCRfiCifi6URE GifeREREfipffiBEGtmaifiiire Gaife dsVlifedeAfiife caife I RE CRARA MUM. DE GURtjPl REQUERIMENTO NOJ/82 /2022 Vereador ANDRE CAIXETA I 0 fio'. 2u2Z NPFycJNNDO Requer ao Senhor Secret6rio de Sadde SINVALDO DOS SANTOS MORAES com carater de urgencia que a Munic/plo promova a contratac5o de urn Medico Neurologista e Neuropediatra, para atender a rede municipal de sadde. Senhor Presidente, 0 Vereador que este subscreve, em ateng5o ao Regimento Interno da Camara Municipal de Gurupi -TO, vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclusao do presente requerimento para apreciagao e votacao em Plenario, ap6s aprovacao seja encaminhado ao Senhor Secrefario de Sadde SINVALDO DOS SANTOS #ORI£5, para que analise e acolha a solicita€ao supra. JUSTIFICATIVA TTm rdm"RElRIO SuivaE.iooR A Presente materia tern como cafater de urgencia que o Munici'pio promova as contratag5es de Medicos Especialistas: Neurologista e Neuropediatra, para atender a rede municipal de sadde. Constata-se que o atendimento basico de sadde do municipio, esfa limitado por falta de Medicos Especialistas acima mencionado, para atender as situac6es mais simples que necessitam de profissionais nestas areas para diagnosticar e encaminhar tratamento de pessoas que necessitam. Sabemos que o municfpio oferece virias especialidades, o que muito ajuda nossa gente usuaria do servigo pt]blico de sadde, mas, ha muitas pessoas que necessitam destes tratamentos nestas especialidades de Neurologia e Neuropediatra, e n5o conseguem este atendimento devido a falta de urn medico atuando na rede municipal de sadde. Conforme cita a Constituicao Federal, art. 196 diz que: sadde 6 direito de todos e clever do Estado, constituindo ainda direito social (artigo 6° do mesmo Avenida Goias - N° 2,880 -Centre- CEP: 77410-010 -GURUPI-TO. Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: ver.artdrecaixeta@gmail.com GifeREREffiffiDEGmapro 6atifed®vefcaderAffiifeGifejRE #flMcfipdiploma), fazendo parte do denominado ndcleo essencial mfnimo, que nada mais 6 do que a reuniao de todos os direitos necesstrios a uma existencia minimamente digna, nos moldes propugnados pelo artigo 1° da Constituicao Federal. Mas nao s6, a Constituicao tamb6m determina que todos os entes federados tom competencia comum no que toca a prestacao de servicos na area da sadde, basta conferir os termos do art. 23, caput e inciso 11. Isto posto, considerando a importancia do mesmo para maior eficiencia e abrangencia dos servi¢os basicos de sadde, face as raz6es justificadas, submetemos a presente materia a apreciagao e inconteste aprova€ao em Plenario, a fim de que seja dada atengao especial ao pleito. Gabinete do Vereador Andrfe Caixeta, Gurupi -TO, 09 de novembro de 2022. ANDRE LUIZ Assinado de forma digital par ANDRE S;;#;;?22i#Zg:#9323:o:o;,8o593T72 ANDRE CAIXETA Vereador - PSB Avenida Goias - N° 2.880 - Centre-CEP: 77410-010 -GURUPI-TO, Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: vcr.andrecaixeta@gmail.com