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materia nº 1182/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1182 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaRequer ao Senhor Secretario de Saúde Sinvaldo dos Santos Moraes com caráter de urgência que o município promova a contratação de urgência que o Município promova a contratação de um Medico Neurologista e Neuropediatra, para atender a Rede Municipal de Saúde. **APROVADO DIA 07/11/2022**
native_id14084

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texto original #

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#fiMCRfiCifi6URE
GifeREREfipffiBEGtmaifiiire
Gaife dsVlifedeAfiife caife I RE CRARA MUM. DE GURtjPl
REQUERIMENTO NOJ/82 /2022
Vereador ANDRE CAIXETA
I 0 fio'. 2u2Z
NPFycJNNDO
Requer ao Senhor Secret6rio de Sadde
SINVALDO DOS SANTOS MORAES
com carater de urgencia que a
Munic/plo promova a contratac5o de urn
Medico Neurologista e Neuropediatra,
para atender a rede municipal de
sadde.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, em ateng5o ao Regimento Interno da Camara
Municipal de Gurupi -TO, vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclusao do
presente requerimento para apreciagao e votacao em Plenario, ap6s aprovacao
seja encaminhado ao Senhor Secrefario de Sadde SINVALDO DOS SANTOS
#ORI£5, para que analise e acolha a solicita€ao supra.
JUSTIFICATIVA
TTm rdm"RElRIO
SuivaE.iooR
A Presente materia tern como cafater de urgencia que o Munici'pio
promova as contratag5es de Medicos Especialistas: Neurologista e
Neuropediatra, para atender a rede municipal de sadde. Constata-se que o
atendimento basico de sadde do municipio, esfa limitado por falta de Medicos
Especialistas acima mencionado, para atender as situac6es mais simples que
necessitam de profissionais nestas areas para diagnosticar e encaminhar
tratamento de pessoas que necessitam.
Sabemos que o municfpio oferece virias especialidades, o que muito
ajuda nossa gente usuaria do servigo pt]blico de sadde, mas, ha muitas pessoas
que necessitam destes tratamentos nestas especialidades de Neurologia e
Neuropediatra, e n5o conseguem este atendimento devido a falta de urn
medico atuando na rede municipal de sadde.
Conforme cita a Constituicao Federal, art. 196 diz que: sadde 6 direito de
todos e clever do Estado, constituindo ainda direito social (artigo 6° do mesmo
Avenida Goias - N° 2,880 -Centre- CEP: 77410-010 -GURUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: ver.artdrecaixeta@gmail.com
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#flMcfip￾diploma), fazendo parte do denominado ndcleo essencial mfnimo, que nada
mais 6 do que a reuniao de todos os direitos necesstrios a uma existencia
minimamente digna, nos moldes propugnados pelo artigo 1° da Constituicao
Federal. Mas nao s6, a Constituicao tamb6m determina que todos os entes
federados tom competencia comum no que toca a prestacao de servicos na
area da sadde, basta conferir os termos do art. 23, caput e inciso 11.
Isto posto, considerando a importancia do mesmo para maior eficiencia e
abrangencia dos servi¢os basicos de sadde, face as raz6es justificadas,
submetemos a presente materia a apreciagao e inconteste aprova€ao em
Plenario, a fim de que seja dada atengao especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Andrfe Caixeta, Gurupi -TO, 09 de novembro
de 2022.
ANDRE LUIZ
Assinado de forma
digital par ANDRE
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ANDRE CAIXETA
Vereador - PSB
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