| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2022 |
| Date | 2022-11-18 |
| Ementa | Institui o programa parlamento infanto juvenil, no âmbito do município de Gurupi/TO e dá outras providências. |
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VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPEHTO RODRIGO ' Gabinete do Vereador Roflrigo Maciel - UB CAMARA MUNICIÁRA ACIEL , PROJETO DE LEINº 4/0 12022 , 23 NOV. 2072 S COM q apso PERMANENTES PARA DEVIDOS P “INSTITUI! O PROGRAMA PARLAMENTO INAPERERES JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPWTO, e dá outrak providências”. L DE GURUPI CAN ENADORA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº RA: para: 18 NOV. 2022 25/ Carimbo / Assinatura Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município de Gurupi/TO que a Câmara Municipaljde Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins sanciona a seguintg Lei. Art. 1º. Fica criado no âmbitp do município de Gurupi o "Programa Parlamento Infanto-juvenil”, que compreende as atividades) de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo, conforme dispositivos estabelecidos nesta lei. Art. 2º O Parlamento infanto-Juvenil tem por finalidade possibilitar aos alunos do ensino fundamental e do ensino médio, a vivendia do processo democrático mediante partictpação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vergadores, através do exercício de mandato. Art. 3º. A Mesa Diretora a Câmara de Vereadores Sep fARR MONEDÉSCURUPI Resolução, regulamentará o Programa Parlamento Infafto-Juvenil em 90 (noventa) dias. 15 DEL 22 Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. aaRA MUN.DE GURUPI Yi DEZ, 2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA, APROVADO EM VOTAÇÃO de novembro (AMA MUNDE GURUPI 15 DEL, 2022 AFeOVADO EM 4 VOTAÇÃO amara APROVADO EM VOTAÇÃO AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.guripi.to.leg.br VEREADOR RP, RODRIG Confiando na aprovação do Doutp Plenário, apresentamos Projeto de Lei, que a mento Infando - Juvenil”. Esta proposta configura-se comd uma oportunidade única para os estudantes vivericiarem na prática, o trabalho dos vereadorks e compreender o funcionamento do processo legislativo, seja elaborando projetos de leis e debatendo temas de grande importância para o nosso município e, principalmente, para formação política tios jovens. O Parlamento Infanto-Juvenil é um projeto que busca contribuir parao desenvolvimento de uma das dimensões de nossa cidadania, que & o conhecimentosobre como se organiza a nossa «emocracia representativa, assim como a importândia da participação política. O estudante ao se engajar com seus colegas e professores, tern a oportunidade de aprender mais sobre a sua realidade e sobre alternativas de construçãode novos caminhos para a nossa sociedade, buscando soluções para os problemas existentes e entendendo mais sobre as responsabilidades de governos, organizações e cidadãos. Diante disso, o Parlamento Infanto-Juvenil poderá ajudar mo desenvolvimento de habilidadés de domínio da linguagem, compreensão de fenômenos, enfrentamento de situações-problema, construção de argumentação e elaboração de propostas, questões fundamentais no processo de Ensino e aprendizagem. “ompreendemos que promover a participação infanto-juvenil no processo politico é uma forma de fortalecer a democracia brasileira E estimular o protagonismo social. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br