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materia nº 120/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 120 / 2022
Date 2022-11-18
EmentaInstitui o programa parlamento infanto juvenil, no âmbito do município de Gurupi/TO e dá outras providências.
native_id14098

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPEHTO RODRIGO
' Gabinete do Vereador Roflrigo Maciel - UB CAMARA MUNICIÁRA ACIEL ,
PROJETO DE LEINº 4/0 12022 , 23 NOV. 2072
S COM
q apso PERMANENTES PARA
DEVIDOS P
“INSTITUI! O PROGRAMA PARLAMENTO INAPERERES
JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPWTO, e
dá outrak providências”.
L DE GURUPI
CAN ENADORA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº
RA:
para: 18 NOV. 2022 25/
Carimbo / Assinatura
Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do
Município de Gurupi/TO que a Câmara Municipaljde Vereadores aprovou, e a Prefeita Municipal de
Gurupi, Estado do Tocantins sanciona a seguintg Lei.
Art. 1º. Fica criado no âmbitp do município de Gurupi o "Programa Parlamento
Infanto-juvenil”, que compreende as atividades) de caráter informativo, relativas ao exercício da
cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo, conforme dispositivos estabelecidos
nesta lei.
Art. 2º O Parlamento infanto-Juvenil tem por finalidade possibilitar aos alunos
do ensino fundamental e do ensino médio, a vivendia do processo democrático mediante partictpação
em uma jornada parlamentar na Câmara de Vergadores, através do exercício de mandato.
Art. 3º. A Mesa Diretora
a Câmara de Vereadores Sep fARR MONEDÉSCURUPI
Resolução, regulamentará o Programa Parlamento Infafto-Juvenil em 90 (noventa) dias.
15 DEL 22
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
aaRA MUN.DE GURUPI
Yi DEZ, 2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
APROVADO EM VOTAÇÃO
de novembro (AMA MUNDE GURUPI
15 DEL, 2022
AFeOVADO EM 4 VOTAÇÃO
amara
APROVADO EM VOTAÇÃO
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.guripi.to.leg.br
VEREADOR RP,
RODRIG
Confiando na aprovação do Doutp Plenário, apresentamos Projeto de Lei, que a
mento Infando - Juvenil”.
Esta proposta configura-se comd uma oportunidade única para os estudantes
vivericiarem na prática, o trabalho dos vereadorks e compreender o funcionamento do processo
legislativo, seja elaborando projetos de leis e debatendo temas de grande importância para o nosso
município e, principalmente, para formação política tios jovens.
O Parlamento Infanto-Juvenil é um projeto que busca contribuir parao desenvolvimento
de uma das dimensões de nossa cidadania, que & o conhecimentosobre como se organiza a nossa
«emocracia representativa, assim como a importândia da participação política.
O estudante ao se engajar com seus colegas e professores, tern a oportunidade de
aprender mais sobre a sua realidade e sobre alternativas de construçãode novos caminhos para a
nossa sociedade, buscando soluções para os problemas existentes e entendendo mais sobre as
responsabilidades de governos, organizações e cidadãos. Diante disso, o Parlamento Infanto-Juvenil
poderá ajudar mo desenvolvimento de habilidadés de domínio da linguagem, compreensão de
fenômenos, enfrentamento de situações-problema, construção de argumentação e elaboração de
propostas, questões fundamentais no processo de Ensino e aprendizagem.
“ompreendemos que promover a participação infanto-juvenil no processo politico
é uma forma de fortalecer a democracia brasileira E estimular o protagonismo social.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br

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