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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaInstituir o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Gurupi.
native_id14300

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA -
ggMCARAMUN`cifi[rmuRupi
PROJETODELEIDEN° DZ DEo2]ANE|RODEIA£[V. 2023
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AS COMISSOES PERMANENTE§ PARA
EwlssAo Dos oEvmos PARECERES
Institui o uso do color de girassol como
instrumento auxiliar de orienta9ao para a
identiflcacao de pessoas com deficiencia
ocu]ta no ambito do Municipio de Gurupi.
Art. 10 Fica instituido, no ambito do Municipio de Gurupi, o uso do colar de
girassol como instrunento auxiliar de orientapao para a identificapfro de pessoas com
deficiencia oculta.
Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei considera-se:
I - pessoa com defici6ncia oculta aquela com deficiencia nao aparente e nao
identificavel de maneira imediata;
11 - colar de girassol uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, na
cor verde, estampada com figuras de girass6is.
Art. 3° 0 Executivo Municipal poderi dar publicidade, por meio de seus
6rgaos competentes e de instrunentos e mecanismos adequados, ao uso do colar de girassol
por pessoas com deficiencia oculta ou por seus familiares.
Art. 4° Ficam os estabelecimentos pdblicos e privados responsaveis por
orientar seus colaboradores e funcionalos quanto ao disposto nesta Lei e a possibilidade de
uso do colar de girassol como meio de identificapao de pessoas com deficiencia oculta ou de
seus familiares.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao.
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br /vereador.ronaldolira@grrrail.com
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ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA -PSC
JUSTIFICATIVA
=-i--J= I,,C￾Pessoas com deficiencia oculta, como Transtomo de Espectro Autista (TEA),
Transtomo de Deficit de Atengao (TDA), transtomos ligados a demencia, doenea de Crohn,
colite ulcerosa, ben como aqueles que sofrem de fobias extremas, tern dificuldade de se
manter por muito tempo em determinados locais, gerando tensao e nervosismo a si e aos seus
finliares.
Medidas ten sido adotadas a fim de minimizar a angdstia dessas pessoas, que,
por vezes, causa constrangimentos. Urn exemplo e o uso do colar de girassol em espapos
ptiblicos, como aeroportos, pontos turisticos, rodoviarias, 6rgaos, supemercados, etc.
0 intuito e conscientizar cada vez mais os servidores e funcionarios desses
estabelecimentos de que a pessoa portadora do colar de girassol precisa de atengao especial,
nfo necessitando oferecer maiores explicap6es ou justificativas, ja que a defici€ncia se faz
oculta.
Com efeito, o movimento para a conscientizapao da atengao especial para
pessoas com deficiencia nao visivel ja existe ha algum tempo.
A titulo de exemplo, importa ressaltar que a iniciativa n5o fica apenas no uso
do acess6rio, mas constituiu urn sinal de alerta para os trabalhadores das equipes de apoio de
urn determinado aeroporto. Alguns aeroportos, como o de Manchester, contain com salas
sensoriais para pessoas com deficiencias ocultas. La, elas podem se sentir seguras e encontrar
urn pouco de tranquilidade em meio ao tumulto provocado, do lado de fora, pela
movimentapao dos passageiros e funciondrios das companhias aereas. Sao medidas que ten
servido de exemplo para outros aeroportos, que buscam dan aos seus usuirios urn tratamento
mais hunanizado. Para as crianeas que ten autismo, entrar em uma fila pode ser perturbador
ou ate impossivel. Elas podem ter uma crise, pois sentem-se sobrecarregadas; portanto, essa
iniciativa lhes pemite receber ajuda para uma viagem muito mais tranquila.
Pelas raz6es expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a
aprovapto desta Proposicao.
mss de Janeiro de 2023.
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br /vereador.ronaldolira@gi`iwiLcorm

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