| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica, para incluir o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0 Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC PROJETO DE LEI No a 3 PROTOcol r` N^ GUFiup' DATA |0JAWZO/3 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que "lnstitui o calendario do Municipio e consolida leis conforme especifica", para incluir o mss "Abril Azul", dedicado a ag6es de conscientizagao sobre o autismo. A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuig6es legais Autoriza, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a seguinte Lei: Art. " Fica instituido no ambjto do Municipio, o AbrH Azul, a ser realizado anualmente do dia 01 ate o dia 30 de abril, com evento dedicado a ag6es de conscientizacao sobre o Autismo. Art. 2° Acrescenta o Anexo II-A, na Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, o mss, que passa a vigorar com a alteragao constante no Anexo Unico desta lei. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete do Vereador Ronal de 2023. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI I 5 FEY. 2023 !§,§§#|S§§§SD!#DMOASNi#:§EPRAE¥ RONALDO LIRA VEREADOR - PSC 2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. ( 02 dias do mss 63) 3315-1818, www.gurupi.to.leg.br/vereador.ronaldolira@gmail.c;in de janeiro GURupl-TO. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0 Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC ANEXO UNICO (AcrescentaoAnexoll-AnaLein°2565de15dejunhode2022) "ANEXO ll-A MESES ALUSIVOS MES EFEMERIDADE LEI ORIGINAL No Do dia 01 ao dia 30 deAbril Conscientizacao sobre o es ectro autista 2.880,CENTRO, CEP:77410fllo, TEL. www.gurupi.to.leg.br/vereador.ronalaoli-ra@gm-a-iT.I;; (63) 3315-1818,GURUpl-TO. '`` CAMARAMUNICIPALDEGURUPI-T0 Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC I+EIHh+FmLiF 0TranstomodoEspectroAutista(TEA)refere-seaumaseriedecondig6es caracterizadas por desafios com habiljdades sociajs, comportamentos repetitjvo§,falaecomunjcagaonaoverbal,bemcomoporfongasediferengas tlnicas. As causas ainda sao desconhecidas pela ciencia. Mas, estudos indjcam que possaseroresultadodacombinagaodefatoresgeneticos,ocorrenciasdurante a gestagao e tambem, fatores externos. Alem disso, algumas pesquisas recentes tamb6m apontam para alteraeees cerebrais. S?gundo a Organjzacao Pan-Americana da Saude (Opas), a cada 160 cnan9as, uma tern o diagn6stico. Potem, ha uma discrepancia de dados ao tentarfazerumaestimativadequantascrjancasseriamautistasnopais.Isso porque ha uma dificuldade em se obter o diagn6stico do Transtorno do Espectro Autjsta ITEA). AOrganizagaodasNag6esunidas(ONU)escollieuodia2deabrwcomoDia MundialdeConscientizacaodoAutismoparadarvisibilidadeaotema,jaqueo tianstorno ainda e bastante desconhecido pela populagao. Assim, criou-se tamb6m a campanha AbrH Azul para que o mss inteiro seja marcado com diversas ag6es voltadas para o autismo. 0AbrilAzul6importanteporquedadestaqueaotranstornodoespectroautista ITEA), urn disttlrbio neurol6gico que pode afetar as areas de comunicagao, comportamento e interacao social. Apesardenaohavercura,atrav6sdeterapjas,medicamentosemuitoamore possive|proporc.,onarqua,id_aid_e-dgvi,6;-Eaary=ao.=F=cE#n=emseen\sousaesf=#3aas,. :neeugr:::i:€,ndt:a:,d:rast:a::Tpa°rttaoT:::nac,::nfls:bx','f:id¥:edaes%eisp°a:;aqouazi:rna disso, a informagao pode ajudar a ter uma intervengao ainda mais precoce e fazercomqueessesejaumprocessomaisnatural. Com estas consideracoes e entendendo tratar-se de encontro dos interess6s da populagao f=nrnn+r^ A^^ :_I_____ n^hr-A __-__ nobres pares. 2.880, RONALDO LIRA VEREADOR - PSC CENTRO, CEP: proposta que vein ao to com o apoio dos www.gurupi.to.leg.br/vereadowonaldolira@gmail.com ` . __ ------, \\\ GURUpl-TO.