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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaAltera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022, que Institui o calendário do Município e consolida leis conforme especifica, para incluir o mês de Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o Autismo.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
PROJETO DE LEI No a 3
PROTOcol r` N^
GUFiup'
DATA |0JAWZO/3
DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a Lei n° 2565 de 15 de junho de 2022,
que "lnstitui o calendario do Municipio e
consolida leis conforme especifica", para
incluir o mss "Abril Azul", dedicado a ag6es de
conscientizagao sobre o autismo.
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuig6es legais Autoriza, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a
seguinte Lei:
Art. " Fica instituido no ambjto do Municipio, o AbrH Azul, a ser
realizado anualmente do dia 01 ate o dia 30 de abril, com evento dedicado a
ag6es de conscientizacao sobre o Autismo.
Art. 2° Acrescenta o Anexo II-A, na Lei n° 2565 de 15 de junho de
2022, o mss, que passa a vigorar com a alteragao constante no Anexo Unico
desta lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Gabinete do Vereador Ronal
de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
I 5 FEY. 2023
!§,§§#|S§§§SD!#DMOASNi#:§EPRAE¥
RONALDO LIRA
VEREADOR - PSC
2.880, CENTRO, CEP:77410-010, TEL. (
02 dias do mss
63) 3315-1818,
www.gurupi.to.leg.br/vereador.ronaldolira@gmail.c;in
de janeiro
GURupl-TO.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-T0
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
ANEXO UNICO
(AcrescentaoAnexoll-AnaLein°2565de15dejunhode2022)
"ANEXO ll-A
MESES ALUSIVOS
MES EFEMERIDADE LEI ORIGINAL No
Do dia 01 ao dia 30 deAbril Conscientizacao sobre o
es ectro autista
2.880,CENTRO, CEP:77410fllo, TEL.
www.gurupi.to.leg.br/vereador.ronalaoli-ra@gm-a-iT.I;; (63) 3315-1818,GURUpl-TO.
'`` CAMARAMUNICIPALDEGURUPI-T0
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
I+EIHh+FmLiF
0TranstomodoEspectroAutista(TEA)refere-seaumaseriedecondig6es
caracterizadas por desafios com habiljdades sociajs, comportamentos
repetitjvo§,falaecomunjcagaonaoverbal,bemcomoporfongasediferengas
tlnicas.
As causas ainda sao desconhecidas pela ciencia. Mas, estudos indjcam que
possaseroresultadodacombinagaodefatoresgeneticos,ocorrenciasdurante
a gestagao e tambem, fatores externos. Alem disso, algumas pesquisas
recentes tamb6m apontam para alteraeees cerebrais.
S?gundo a Organjzacao Pan-Americana da Saude (Opas), a cada 160
cnan9as, uma tern o diagn6stico. Potem, ha uma discrepancia de dados ao
tentarfazerumaestimativadequantascrjancasseriamautistasnopais.Isso
porque ha uma dificuldade em se obter o diagn6stico do Transtorno do
Espectro Autjsta ITEA).
AOrganizagaodasNag6esunidas(ONU)escollieuodia2deabrwcomoDia
MundialdeConscientizacaodoAutismoparadarvisibilidadeaotema,jaqueo
tianstorno ainda e bastante desconhecido pela populagao. Assim, criou-se
tamb6m a campanha AbrH Azul para que o mss inteiro seja marcado com
diversas ag6es voltadas para o autismo.
0AbrilAzul6importanteporquedadestaqueaotranstornodoespectroautista
ITEA), urn disttlrbio neurol6gico que pode afetar as areas de comunicagao,
comportamento e interacao social.
Apesardenaohavercura,atrav6sdeterapjas,medicamentosemuitoamore
possive|proporc.,onarqua,id_aid_e-dgvi,6;-Eaary=ao.=F=cE#n=emseen\sousaesf=#3aas,.
:neeugr:::i:€,ndt:a:,d:rast:a::Tpa°rttaoT:::nac,::nfls:bx','f:id¥:edaes%eisp°a:;aqouazi:rna
disso, a informagao pode ajudar a ter uma intervengao ainda mais precoce e
fazercomqueessesejaumprocessomaisnatural.
Com estas consideracoes e entendendo tratar-se de
encontro dos interess6s da populagao f=nrnn+r^ A^^ :_I_____
n^hr-A __-__ nobres pares.
2.880,
RONALDO LIRA
VEREADOR - PSC
CENTRO, CEP:
proposta que vein ao
to com o apoio dos
www.gurupi.to.leg.br/vereadowonaldolira@gmail.com ` . __ ------, \\\ GURUpl-TO.

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