| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | Indica a Prefeita Municipal de Gurupi, que se implante placas/ pranchas de comunicação aumentativa e alternativa nos espaços públicos municipais, possibilitando a comunicação das pessoas não verbais, aumentando acessibilidade ne inclusão. "Aprovado dia 14-06-2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC Fé e Coragem INDICAÇÃO Nº:3% [2023 Câmara Mu | j n.de G CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI Ver. Ronaldo Lira - PSC 14 MI PROTOCOLO Nº LIDO JUN, 2023 EM DATA. 10 JAN nu) . Indico ao Executivo Municipal, que se PLENÁRIO placas/pranchas de comunicação aumentativa e alternativa nos espaços públicos municipais, possibilitando a comunicação das pessoas não verbais, aumentando a acessibilidade e inclusão. Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir O douto Plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita Municipal JOS! NUNES, providências quanto a colocação de placas/pranchas de comunicação aumentativa e alternativa nos espaços públicos municipais, possibilitando a comunicação das pessoas não verbais, aumentando a acessibilidade e inclusão. JUSTIFICATIVA A Comunicação Aumentativa e Alternativa tem por objetivo incluir todas as formas de comunicação para além da fala, sendo usada para expressar desejos, ideias e necessidades. (ASHA, 2002) de pessoas que possuem necessidades complexas de comunicação. O uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa favorece o aumento da compreensão de linguagem, sendo uma forma alternativa a fala, que não limita a aquisição da mesma, mas contribuí para a organização da mesma. A utilização de placas contendo pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa baseadas em palavras essenciais propostas no sistema robusto de comunicação tem como objetivo a inclusão de pessoas com dificuldades severas de comunicação nestes espaços sociais, proporcionando interações familiares e com a comunidade, facilitando a comunicação e interação social. O motivo dessa indicação é a utilização de pranchas adaptadas aos locais de inserção no caso aqui específico dos espaços públicos (parques, praças e etc) do município, desse modo as placas contarão com símbolos que sinalizem os espaços, as ações e as atividades que possam ser realizadas nos locais em que estão inseridas. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) preconiza a acessibilidade a comunicação como item fundamental para assegurar e promover O exercício dos direitos humanos de pessoas com deficiência, visa também a inclusão de pessoas com deficiência em todos os ambientes, pois proporciona a comunicação com seus demais pares, desta forma este recurso da tecnologia assistiva como uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços buscam promover à funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Essa indicação se justifica pela necessidade de inclusão de pessoas com deficiência e com necessidades complexas de comunicação nos espaços públicos, visando a SS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraQ gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC Fé e Coragem acessibilidade destas pessoas em todos os lugares da comunidade, sendo o preconizado pela lei e permitindo sua interação e aquisição de novas experiências nestes locais, bem como a expressão de ideias, sentimentos e necessidades. Também como uma forma de educação à população em geral sobre o conhecimento e uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa como um recurso a ser utilizado pela comunidade para potencializar as interações entre os munícipes e pessoas de outras regiões e estados. Como case de sucesso para este projeto podemos citar a iniciativa das prefeituras de São Paulo no parque do Ibirapuera e prefeitura municipal de Porto Alegre no RS, neste sentido Gurupi se tornaria a primeira cidade do estado de Tocantins a proporcionar este recurso ao acesso da comunidade com mobilidade reduzida. Gabinete do Vereador Ronaldo Lira, aos 02 dias de janeiro de 2023. RONALDO LIRA VEREADOR — PSC DS [[[[][[][][D[C(VSSVP [EEE] — AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraO gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC ANEXO PRANCHA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA — : sa Converse com seus amigos enquanto brincam juntos. PRANCHA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira(Ogmail.com