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materia nº 34/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaIndica a Prefeita Municipal de Gurupi, que se implante placas/ pranchas de comunicação aumentativa e alternativa nos espaços públicos municipais, possibilitando a comunicação das pessoas não verbais, aumentando acessibilidade ne inclusão. "Aprovado dia 14-06-2023."
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
Fé e Coragem
INDICAÇÃO Nº:3% [2023 Câmara Mu |
j n.de G
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI Ver. Ronaldo Lira - PSC 14 MI
PROTOCOLO Nº LIDO JUN, 2023
EM
DATA. 10 JAN nu) . Indico ao Executivo Municipal, que se PLENÁRIO
placas/pranchas de comunicação aumentativa e
alternativa nos espaços públicos municipais,
possibilitando a comunicação das pessoas não
verbais, aumentando a acessibilidade e inclusão.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir O
douto Plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita
Municipal JOS! NUNES, providências quanto a colocação de placas/pranchas de
comunicação aumentativa e alternativa nos espaços públicos municipais, possibilitando a
comunicação das pessoas não verbais, aumentando a acessibilidade e inclusão.
JUSTIFICATIVA
A Comunicação Aumentativa e Alternativa tem por objetivo incluir todas as
formas de comunicação para além da fala, sendo usada para expressar desejos, ideias e
necessidades. (ASHA, 2002) de pessoas que possuem necessidades complexas de
comunicação.
O uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa favorece o aumento da
compreensão de linguagem, sendo uma forma alternativa a fala, que não limita a aquisição
da mesma, mas contribuí para a organização da mesma.
A utilização de placas contendo pranchas de Comunicação Aumentativa e
Alternativa baseadas em palavras essenciais propostas no sistema robusto de comunicação
tem como objetivo a inclusão de pessoas com dificuldades severas de comunicação nestes
espaços sociais, proporcionando interações familiares e com a comunidade, facilitando a
comunicação e interação social.
O motivo dessa indicação é a utilização de pranchas adaptadas aos locais de
inserção no caso aqui específico dos espaços públicos (parques, praças e etc) do município,
desse modo as placas contarão com símbolos que sinalizem os espaços, as ações e as
atividades que possam ser realizadas nos locais em que estão inseridas.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) preconiza a
acessibilidade a comunicação como item fundamental para assegurar e promover O exercício
dos direitos humanos de pessoas com deficiência, visa também a inclusão de pessoas com
deficiência em todos os ambientes, pois proporciona a comunicação com seus demais pares,
desta forma este recurso da tecnologia assistiva como uma área do conhecimento, de
característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias,
práticas e serviços buscam promover à funcionalidade, relacionada à atividade e
participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
Essa indicação se justifica pela necessidade de inclusão de pessoas com
deficiência e com necessidades complexas de comunicação nos espaços públicos, visando a
SS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraQ gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
Fé e Coragem
acessibilidade destas pessoas em todos os lugares da comunidade, sendo o preconizado pela
lei e permitindo sua interação e aquisição de novas experiências nestes locais, bem como a
expressão de ideias, sentimentos e necessidades. Também como uma forma de educação à
população em geral sobre o conhecimento e uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa
como um recurso a ser utilizado pela comunidade para potencializar as interações entre os
munícipes e pessoas de outras regiões e estados.
Como case de sucesso para este projeto podemos citar a iniciativa das
prefeituras de São Paulo no parque do Ibirapuera e prefeitura municipal de Porto Alegre no
RS, neste sentido Gurupi se tornaria a primeira cidade do estado de Tocantins a
proporcionar este recurso ao acesso da comunidade com mobilidade reduzida.
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira, aos 02 dias de janeiro de 2023.
RONALDO LIRA
VEREADOR — PSC
DS [[[[][[][][D[C(VSSVP [EEE] —
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraO gmail.com
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ANEXO
PRANCHA DE COMUNICAÇÃO
AUMENTATIVA E ALTERNATIVA
—
: sa
Converse com seus amigos enquanto brincam juntos.
PRANCHA DE COMUNICAÇÃO
AUMENTATIVA E ALTERNATIVA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira(Ogmail.com

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