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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaRequer a Senhora Secretaria Assistência Social e Cidadania, a instalação da Casa da Mulher Brasileira, com objetivo de ser um apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Gurupi - TO.
native_id14352

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CAMARA muN. be GURupi
GrfuMUNIcmELhiGURlup[-TO
GabinededeveFcaderAndr6Caixeta.PSB
#AVORPOROuRUPI
RES:rEe¥#EANNTD°R¥°cZ:xE/T2A°23j
0 9 MAR. 2nl
PF`OVADO
Requer a Senhora Secrefaria Assistencia Social e Cidadania,
a instalap5o da Casa da Mulher Brasileira, com
oL)jetivo de ser urn apoio as v'itirrlas de violencia
dom6stica no ambito do Municipio de Gurupi - TO.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, em atensao ao Regimento Interno da Camara
Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclusao do
presente requerimento para aprecia¢ao e votagao em Plena
seja encaminhado a Sewhora Secrefaria de Assistencia Soci
que analisem e acolham a solicita¢ao supra.
JUSTIFICATIVA
ap6s aprovacao
Cidadania, para
0 presente requerimento tern o intuito de fomentar politicas pdblicas de
assistencia as mulheres em situacao de violencia dom6stica, visando combater
as varias formas de violencia contra as mulheres, bern como assegurar o acesso
a uma estrutura de atendimento adequada as suas diversas demandas
cidade de Gurupi -TO.
A Casa da Mulher Brasileira 6 urn equipamento que atua com rede
prote¢ao e atendimento humanizado as mulheres que foram vl'timas
viol6ncia. 0 equipamento foi construido e equipado pelo Governo Federa
partir de iniciativa do Ministerio dos Direitos Humanos (MDH) e e gerido pelo
Governo do Estado, por meio da Secretaria da Prote¢ao Social, Justica,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
•o%G= Avenida Goi5s -n° 2.880 . Centro-CEP: 77410-010 -contato (63) 3315-1818 -GURUpl-TO.E-mail:
ver.andrecalxeta@gmail.com
cAENARAMUREenAVDEouRupl-ro
6aEjifeetedeVI€readerAmdr6Caixefa.rsB
#AVonRGURupl
A Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violencia
Dom6stica e Familiar contra a Mulher, Minist€rio Pdblico e Defensoria Pdblica. 0
atendimento 6 24 horas e por todos os dias da semana.
A mulher que chega a CMB passa por acolhimento e triagem e
atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos 6rgaos ou
servi¢os disponl'veis. A16m dos 6rgaos de atendimento, a Casa oferta cursos de
capacitagao profissional dentro da Promocao da Autonomia Econ6mica, oferta
alternativas de abrigo tempofario, espaco infantil para as criancas que estejam
acompanhando as m5es em atendimento.
0 combate a violencia contra a mulher tern sido uma das prioridades do
Governo Federal, e uma das estrat6gias para enfrentar o problema € a Casa da
Mulher Brasileira.
Hoje, o pats disp6e de sete Casas da Mulher Brasileira em
funcionamento. Elas estao instaladas em Campo Grande (MS), Sao Lurs (MA),
Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Sao Paulo (SP) e Distrito Federal.
E em breve, atraves de urn acordo de coopera¢ao tecnica assinado entre a
Prefeitura de Palmas e o Ministerio da Famrlia e dos Direitos Humanos (MDH)
ira garantir ao munici'pio a instalacao da Casa da Mulher Brasileira.
No local, as mulheres tamb6m sao incentivadas a participar de cursos
para alcan¢ar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar
independencia econ6mica as mulheres, ja que muitas dependem
financeiramente do agressor.
A implanta¢ao da Casa da Mulher Brasileira no munici'pio de Gurupi 6 de
vital importancia, tendo em vista a relevancia deste municfpio que, sendo urn
polo regional, atenderia, tamb6m, os demais municlpios das cercanias.
A Casa da Mulher Brasileira 6 uma polrtica pdblica diferenciada porque
possibilitard o acolhimento e o encaminhamento da dendncia de forma agil e
especializada, prestando suporte as mulheres em situas5o de violencia. Prop5e
urn atendimento humanizado e integrado, evitando que a mulher fique
peregrinando em busca de servi¢os pdblicos.
Avenlda Goffs -Ilo 2.880 -Centi.cr CEP: 77410-010 -contato (63) 3315-1818 -GURUpl-TO. E-mat I :
vcr.andrecalxeta@gmail.com
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Gabinede der Vlereador Andr6 Caixefa - rsB
#AV®\RroRGURlupl
Pelas raz6es acima expostas, submetemos a presente materia a
apreciacao e inconteste aprova¢5o em Plenario, a fim de que seja dada aten¢ao
especial ao pleito.
Gabinete do Vereador Andrfe Caixeta, 02 de janeiro de 2023, Gurupi -
TO.
ANDRE LUIZAssinadodeforma
CAIXETA:92 €L9ij#A?;2A3:?3;3L,U7'Z
Dados: 2022.12.20
387853172 11:37:49-o3iooi
ANDRE CAIXETA
Vereador - PSB
Avenida Goi6s -n° 2.880 -Centro-CEP: 77410-010 . contato (63) 3315-1818 -GURUPI.TO.E-mail:
ver.andrecaixeta@gmail.com

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