| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-01-11 |
| Ementa | Requer a Senhora Secretaria Assistência Social e Cidadania, a instalação da Casa da Mulher Brasileira, com objetivo de ser um apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de Gurupi - TO. |
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CAMARA muN. be GURupi GrfuMUNIcmELhiGURlup[-TO GabinededeveFcaderAndr6Caixeta.PSB #AVORPOROuRUPI RES:rEe¥#EANNTD°R¥°cZ:xE/T2A°23j 0 9 MAR. 2nl PF`OVADO Requer a Senhora Secrefaria Assistencia Social e Cidadania, a instalap5o da Casa da Mulher Brasileira, com oL)jetivo de ser urn apoio as v'itirrlas de violencia dom6stica no ambito do Municipio de Gurupi - TO. Senhor Presidente, 0 Vereador que este subscreve, em atensao ao Regimento Interno da Camara Municipal de Gurupi - TO vein REQUERER a Vossa Excelencia a inclusao do presente requerimento para aprecia¢ao e votagao em Plena seja encaminhado a Sewhora Secrefaria de Assistencia Soci que analisem e acolham a solicita¢ao supra. JUSTIFICATIVA ap6s aprovacao Cidadania, para 0 presente requerimento tern o intuito de fomentar politicas pdblicas de assistencia as mulheres em situacao de violencia dom6stica, visando combater as varias formas de violencia contra as mulheres, bern como assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada as suas diversas demandas cidade de Gurupi -TO. A Casa da Mulher Brasileira 6 urn equipamento que atua com rede prote¢ao e atendimento humanizado as mulheres que foram vl'timas viol6ncia. 0 equipamento foi construido e equipado pelo Governo Federa partir de iniciativa do Ministerio dos Direitos Humanos (MDH) e e gerido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Prote¢ao Social, Justica, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. •o%G= Avenida Goi5s -n° 2.880 . Centro-CEP: 77410-010 -contato (63) 3315-1818 -GURUpl-TO.E-mail: ver.andrecalxeta@gmail.com cAENARAMUREenAVDEouRupl-ro 6aEjifeetedeVI€readerAmdr6Caixefa.rsB #AVonRGURupl A Casa abriga a Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violencia Dom6stica e Familiar contra a Mulher, Minist€rio Pdblico e Defensoria Pdblica. 0 atendimento 6 24 horas e por todos os dias da semana. A mulher que chega a CMB passa por acolhimento e triagem e atendimento psicossocial para, em seguida, ser encaminhada aos 6rgaos ou servi¢os disponl'veis. A16m dos 6rgaos de atendimento, a Casa oferta cursos de capacitagao profissional dentro da Promocao da Autonomia Econ6mica, oferta alternativas de abrigo tempofario, espaco infantil para as criancas que estejam acompanhando as m5es em atendimento. 0 combate a violencia contra a mulher tern sido uma das prioridades do Governo Federal, e uma das estrat6gias para enfrentar o problema € a Casa da Mulher Brasileira. Hoje, o pats disp6e de sete Casas da Mulher Brasileira em funcionamento. Elas estao instaladas em Campo Grande (MS), Sao Lurs (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Sao Paulo (SP) e Distrito Federal. E em breve, atraves de urn acordo de coopera¢ao tecnica assinado entre a Prefeitura de Palmas e o Ministerio da Famrlia e dos Direitos Humanos (MDH) ira garantir ao munici'pio a instalacao da Casa da Mulher Brasileira. No local, as mulheres tamb6m sao incentivadas a participar de cursos para alcan¢ar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar independencia econ6mica as mulheres, ja que muitas dependem financeiramente do agressor. A implanta¢ao da Casa da Mulher Brasileira no munici'pio de Gurupi 6 de vital importancia, tendo em vista a relevancia deste municfpio que, sendo urn polo regional, atenderia, tamb6m, os demais municlpios das cercanias. A Casa da Mulher Brasileira 6 uma polrtica pdblica diferenciada porque possibilitard o acolhimento e o encaminhamento da dendncia de forma agil e especializada, prestando suporte as mulheres em situas5o de violencia. Prop5e urn atendimento humanizado e integrado, evitando que a mulher fique peregrinando em busca de servi¢os pdblicos. Avenlda Goffs -Ilo 2.880 -Centi.cr CEP: 77410-010 -contato (63) 3315-1818 -GURUpl-TO. E-mat I : vcr.andrecalxeta@gmail.com ctRIIARAMUREGRTALDEGURupl-ro Gabinede der Vlereador Andr6 Caixefa - rsB #AV®\RroRGURlupl Pelas raz6es acima expostas, submetemos a presente materia a apreciacao e inconteste aprova¢5o em Plenario, a fim de que seja dada aten¢ao especial ao pleito. Gabinete do Vereador Andrfe Caixeta, 02 de janeiro de 2023, Gurupi - TO. ANDRE LUIZAssinadodeforma CAIXETA:92 €L9ij#A?;2A3:?3;3L,U7'Z Dados: 2022.12.20 387853172 11:37:49-o3iooi ANDRE CAIXETA Vereador - PSB Avenida Goi6s -n° 2.880 -Centro-CEP: 77410-010 . contato (63) 3315-1818 -GURUPI.TO.E-mail: ver.andrecaixeta@gmail.com