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materia nº 74/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-01-11
EmentaRequer ao Senhor Secretário Municipal de Educação, que institua o programa "Cartão Material Escolar - CME", destinado para aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. " Aprovado" dia 20-09-2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
4AMORPORGURUPI
CÂMARA MUM DE GU2u7)
20 SET, 2093
REQUERIMENTO Nº 77 /2023
Z APR
Vereador ANDRÉ CAIXETA PVADO
ICIPAL DE G
NORIA DE PROTOCOLO PI
/ PROTOCOLO Nº 7)
|
DATA: 13 JAN, 2023 j Ê K:
Requer ao Senhor Secretário Municipal
de Educação, que institua o programa
"Cartão Material Escolar - CME”,
destinado para aquisição de material
escolar, através de cartão magnético,
para os estudantes da Rede Muniei
de Ensino.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi - TO vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Educação, para que
analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A indicação tem o intuito de propor aquisição de material escolar
através de cartão magnético, para os estudantes da Rede Municipal de Ensino,
trazendo significativos avanços e facilidades, concernentes ao processo de
distribuição gratuita de material escolar na rede municipal de ensino, evitando
efeitos bastante negativos, tais como, atrasos na entrega, qualidade duvidosa,
sintomas de baixa autoestima nos alunos, por estarem recebendo um caderno
“carimbado”, com a marca de um programa social, que em muitos casos,
acabam sendo discriminado por seus colegas.
O programa Cartão Material Escolar (CME) será destinado a
estudantes matriculados na Rede Pública de Ensino do Município, cujas famílias
sejam famílias inscritas no sistema CadÚnico. O benefício contemplará
Avenida Goiás - Nº 2.880 - Centro- CEP: 77410-010 - GURUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 | E-mail: ver.andrecaixetaQgmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
%AMORPORGURUPI
estudantes de educação infantil, ensino fundamental e educação especial da
rede de ensino municipal.
Importante salientar, que através deste modelo de aquisição de
material escolar, a Administração Municipal, não precisará mais realizar tal
compra por meio de processo licitatório, nas quais muitas vezes, este tipo de
procedimento, acaba beneficiando empresas de outros municípios, localizados
dentro ou fora de nosso Estado, deixando de fortalecer a economia local, ou
Seja, o dinheiro gasto no comércio com a venda destes produtos deverá ficar
em nossa cidade.
Por conseguinte, com a implantação desta nova modalidade de
fornecimento de material escolar através de crédito em cartão magnético,
podemos de maneira sintetizada, mencionar as principais vantagens conforme
expresso abaixo:
* Promover a cidadania e a autoestima de nossos alunos;
e Dar liberdade ao aluno, quanto à escolha e compra de seu próprio
material escolar;
* Estimular a economia local, agregando inclusive, neste segmento
comercial, a geração de novos empregos;
* Evitar o abominável atraso na entrega destes materiais, em razão
dos procedimentos licitatórios;
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente
matéria á apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja
dada atenção especial ao pleito.
Gabinete do Vereador André Caixeta, 02 de janeiro de 2023, Gurupi — TO.
ANDRE Assinado de forma
digital por ANDRE
LUIZ LUIZ
CAIXETA:923878531
CAIXETA:92 72-....
Dados: 2022.12.21
387853172 120408 0300
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
Avenida Goiás - Nº 2.880 - Centro- CEP: 77410-010 - GURUPI-TO.
Contato: (63) 3315-1818 / E-mail: ver.andrecaixetaQgmail.com

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