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materia nº 79/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaRequer ao Secretário Desenvolvimento Urbano, a conclusão da regularização fundiária do setor Jardim Medeiros. Aprovado" dia 14-03-2023.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - T0
GAENETE VEREADOR MATHEUS MONTE]R
REQUER,MENTo ae ;2023.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
6fiEREEHEEHRE
1 4 MAR. 2ma
APROVADO
Solicito ao Senhor Secretario Desenvolvimento Urbano, a
conclus5o da regularizac5o fundiaria do setor Jardim
Medeiros.
Senhor Presidente,
0 Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que
envie expediente ao Secretario de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi
so'icitado.
Considerando-se que a solicita¢ao acima citada e uma reivindica¢ao dos
moradores que ha virios anos aguardam a regularizacao de seus im6veis. A
regulariza¢ao fundiaria 6 necess5ria para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadaos, visando a garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituicao Cidada. Diante do
problema social o Poder Pdblico tern o clever e o poder de elaborar ac6es para o
ordenamento territorial do municl'pio.
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenario, oficiar ao senhor
Secretario de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informac6es:
1 -Diante do acima exposto, a Secretaria Competente, pretende aten
2 -Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista?
3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
E a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEuS MONTEIRO, aos 02 dias do mss de Jan
2023.
M ATH EU S %#afu°sd%°NrmTE: Rd6gB;I P°r
MONTEIRO DA SILVA:o4842534176
SILVA:04842534176 %a3#.2°22.'2.2010:49H2 \w
MATHEUS MONTEIR0
VEREADOR-CIDADANIA
2.880. CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 33 15-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matlieusmonteiro@gmai].com
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