| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | Requer ao Secretário Municipal de Educação, estudos para a realização de convênios com instituições de ensino para garantir a oferta de vagas na educação infantil. " Aprovado dia 05-04-2023." |
| native_id | 14377 |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - T0 GABINETE VAREADOR MATllEuS MONTEIRO Senhor Presidente, fiHHEUS MOuTEtro---- REQUERIMENT0 94 /2023. (Vereador MATHEUS MONTEIRO) Solicito ao Senhor Secret5rio Municipal de Educacao, gn:nsetffi6£^AVW#cy.,3„ estudos para a realizac5o de convenios de ensino para garantir a oferta de vagas infantil. 0 5 ABFl. 20Z3 APROVADO 0 Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que envie expediente ao Secretario de Educa¢ao, sobre o que acima foi solicitado. Considerando que "0 acesso ao ensino obrigat6rio e gratuito 6 urn direito ptiblico subjetivo, sendo que os Munici'pios devem garantir atendimento em creche e pre-escola as criancas de zero a seis anos de idade (art. 208, lv, da CF e art. 54, lv, do ECA, e arts. 49, IV, e 11, ambos da Lei n9 9.394/96)". Diante dos parametros e normativas da educacao b5sica e a grande demanda por vagas em creches e pr6- escolas em nosso municfpio, solicita-se que sej.am realizados estudos para a processo de conveniamento com instituic6es educacionais, para que o Poder Ptlblico e instituic6es prestem mtitua colaboraeao para atingir seus objetivos quanto a oferta de Va8as. REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plen5rio, oficiar ao senhor Secretario Municipal de Educac5o, solicitando-Ihe as seguintes informa¢6es: 1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar os estudos? 2 -Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realizae5o? 3 -Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? E a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEuS MONTEIRO, aos 02 dias do mss de Janeiro de 2023. M ATH EU S ` ::Srj##Eeufs°%aNd±g,I:ad MONTEIRO DA DA SILVAid4842534176 SILVA:04842534|76%a3g:;2022.12.2olo:3o:48 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-CIDADANIA AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro@gmail.com ~.gurupi.to.leg.br