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materia nº 94/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-01-12
EmentaRequer ao Secretário Municipal de Educação, estudos para a realização de convênios com instituições de ensino para garantir a oferta de vagas na educação infantil. " Aprovado dia 05-04-2023."
native_id14377

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - T0
GABINETE VAREADOR MATllEuS MONTEIRO
Senhor Presidente,
fiHHEUS MOuTEtro----
REQUERIMENT0 94 /2023.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
Solicito ao Senhor Secret5rio Municipal de Educacao,
gn:nsetffi6£^AVW#cy.,3„
estudos para a realizac5o de convenios
de ensino para garantir a oferta de vagas
infantil. 0 5 ABFl. 20Z3
APROVADO
0 Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que
envie expediente ao Secretario de Educa¢ao, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando que "0 acesso ao ensino obrigat6rio e gratuito 6 urn direito
ptiblico subjetivo, sendo que os Munici'pios devem garantir atendimento em creche e
pre-escola as criancas de zero a seis anos de idade (art. 208, lv, da CF e art. 54, lv, do
ECA, e arts. 49, IV, e 11, ambos da Lei n9 9.394/96)". Diante dos parametros e
normativas da educacao b5sica e a grande demanda por vagas em creches e pr6-
escolas em nosso municfpio, solicita-se que sej.am realizados estudos para a processo
de conveniamento com instituic6es educacionais, para que o Poder Ptlblico e
instituic6es prestem mtitua colaboraeao para atingir seus objetivos quanto a oferta de
Va8as.
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plen5rio, oficiar ao senhor
Secretario Municipal de Educac5o, solicitando-Ihe as seguintes informa¢6es:
1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar os estudos?
2 -Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realizae5o?
3 -Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
E a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEuS MONTEIRO, aos 02 dias do mss de Janeiro de
2023.
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MONTEIRO DA DA SILVAid4842534176
SILVA:04842534|76%a3g:;2022.12.2olo:3o:48
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-CIDADANIA
AV. G0lAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro@gmail.com
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