| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2023 |
| Date | 2023-01-18 |
| Ementa | Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar o "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de crianças adolescentes, diagnosticados com Transtorno Espectro Autista, prática paradesportiva especializada. "Aprovado dia 12-04-2023." |
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camARAMUNicipALD\EcuRupiFTO Gabin\cte do Vereador Rodrig® rvfaciel - UB REQUERIMENTO N°4/ 2023 APFiovADO Requer ao Excelentissimo Senhor Secrefario Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar a "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de crian9as e adolescentes, diagnostjcados com Transtorno do Espectro Autista, a pfatica paradesportiva especializada. Excelentissimos componentes da Mesa Diretora, 0 Vereador que a este subscreve, requer estudos para implementar a "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de crianeas e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pfatica paradesportiva especializada, ouvindo o Douto Plenarjo e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis, REQUER, na forma a seguir justificada. JUSTIFICATIVA 0 presente requerimento tern como objetivo a implantagao do programa "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de criangas e adolescentes, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva especializada. A Portaria MC n° 760, que institui o programa, foi publicada no Diario Oficial da Uniao. Trata-se de uma politica pdblica nacional inedita e que tern como objetivo oferecer de forma gratuita e sistematica a populaeao brasileira o acesso a praticas corporais, atividades fisicas, esportivas e lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e efetivaeao dos direitos e construgao da cidadania de criangas e adolescentes com TEA, permitindo o acesso a pratica de atividades fisicas e de lazer a criangas e adolescentes autistas com idade entre 05 e 18 anos, ao mesmo tempo, capacitar professores de educagao fisica aperfeigoando suas t6cnicas e praticas pedag6gicas. Assim sendo, solicitamos a possibilidade de criar o programa voltado a este setor, estabelecendo criterios e normas com o intuito de assegurar urn direito ja previsto em lei. Pelos motivos expostos, razao pela qual queremos a aprovagao da presente propositura. www.gurupi.to.leg.br