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materia nº 146/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2023
Date 2023-01-18
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Juventude e Esporte, estudos para implementar o "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de crianças adolescentes, diagnosticados com Transtorno Espectro Autista, prática paradesportiva especializada. "Aprovado dia 12-04-2023."
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camARAMUNicipALD\EcuRupiFTO
Gabin\cte do Vereador Rodrig® rvfaciel - UB
REQUERIMENTO N°4/ 2023 APFiovADO
Requer ao Excelentissimo Senhor Secrefario Municipal
de Juventude e Esporte, estudos para implementar a
"programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de
crian9as e adolescentes, diagnostjcados com
Transtorno do Espectro Autista, a pfatica
paradesportiva especializada.
Excelentissimos componentes da Mesa Diretora,
0 Vereador que a este subscreve, requer estudos para implementar
a "programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de crianeas e adolescentes,
diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, a pfatica paradesportiva
especializada, ouvindo o Douto Plenarjo e obedecido o Regimento lnterno desta Casa de Leis,
REQUER, na forma a seguir justificada.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento tern como objetivo a implantagao do programa
"programa TEAtivo", que visa oportunizar o acesso de criangas e adolescentes, diagnosticados
com Transtorno do Espectro Autista, a pratica paradesportiva especializada.
A Portaria MC n° 760, que institui o programa, foi publicada no Diario Oficial da
Uniao. Trata-se de uma politica pdblica nacional inedita e que tern como objetivo oferecer de
forma gratuita e sistematica a populaeao brasileira o acesso a praticas corporais, atividades
fisicas, esportivas e lazer, contribuindo para o desenvolvimento psicomotor e efetivaeao dos
direitos e construgao da cidadania de criangas e adolescentes com TEA, permitindo o acesso a
pratica de atividades fisicas e de lazer a criangas e adolescentes autistas com idade entre 05 e 18
anos, ao mesmo tempo, capacitar professores de educagao fisica aperfeigoando suas t6cnicas e
praticas pedag6gicas.
Assim sendo, solicitamos a possibilidade de criar o programa voltado a este setor,
estabelecendo criterios e normas com o intuito de assegurar urn direito ja previsto em lei. Pelos
motivos expostos, razao pela qual queremos a aprovagao da presente propositura.
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