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materia nº 149/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2023
Date 2023-01-18
EmentaRequer, ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, a criação de programa de identificação e acompanhamento integral da Dislexia, aos estudantes com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos da rede Municipal de Ensino e dá outras providências. "Aprovado dia19-10-2023."
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO vemcapor TP
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel-UB “ RODRIGO
REQUERIMENTO Nº /2023
MARA MUNICIRA E DE CARO PI! Requer, ao Excelentíssimo “£ r ” Secretário
PROTOCOLO Nº Õ 2 Municipal de Educação, a criação de programa de
identificação e acompanhamento integral da Dislexia,
aos estudantes com transtorno de déficit de atenção
com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de
aprendizagem, bem como déficits visuais e auditivos
da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Data: | JAN, 2073
/
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto
Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, ao Excelentíssimo
Senhor Secretário Municipal de Educação, que seja feita criação de programa de
identificação e acompanhamento integral da Dislexia, ao estudantes com transtorno de
déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem
como déficits visuais e auditivos da rede Municipal de Ensino e dá outr providências, na
forma a seguir justificada. á
O air do Povo
GAS JUSTIFICATIVA ) VereadaNPROS
55 3280 N
NE fere
a
O Requerimento que ora submeto ao exame e julgamento desta Casa Legislativa
tem por objetivo, o acompanhamento integral inclui a identificação precoce, encaminhamento
para diagnóstico e apoio educacional específico voltado para sua dificuldade na rede de ensino,
bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde, como transtorno de déficit de
atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como déficits
visuais e auditivos da rede Municipal de Ensino, bem como recorrer á assistência social e outras
políticas públicas existentes na território.
A dislexia é um transtorno específico de aprendizagem porque seus sintomas
geralmente afetam o desempenho acadêmico de estudantes sem que haja outra alteração
(neurológica, sensorial ou motora) que justifique as dificuldades. Trata-se de um transtorno de
aprendizagem de origem neurobiológico, tem suas raízes em diferenças nos sistemas cerebrais
responsáveis pelo processamento fonológico que resultam em dificuldade para processar os sons
das palavras e associá-los.
Segundo a Associação Brasileira de Dislexia (ABD), cerca de 5% a 17% da
população mundial possui transtorno de dislexia, o diagnóstico precoce pode viabilizar a
aprendizagem e o bom rendimento do aluno. ; -
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63X3
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO R ÓDRIGO
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB
Há também o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
começa na infância e pode persistir até a vida adulta, inclui a falta de atenção e hiperatividade,
contribuindo para baixa autoestima, relacionamentos problemáticos e dificuldade na escola e
trabalho.
Os transtornos de aprendizagem, os déficits visuais e auditivos podem gerar
prejuízos no presente e no futuro envolvendo a vida social, familiar, escolar, profissional e afetiva.
Desta forma, identificação precoce, diagnóstico adequado e o direito ao atendimento educacional
e terapêutico especializado na rede de saúde e assistência social são de suma importância para
a aprendizagem e inclusão social.
Com a criação do programa, as escolas devem assegurar às crianças com esses
distúrbios o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento da aprendizagem. A
proposta prevê também que os sistemas de ensino deverão oferecer aos professores cursos
específicos sobre o diagnóstico e o tratamento dessas disfunções.
O diagnóstico e o tratamento devem ocorrer por meio de equipe multidisciplinar,
da qual participarão, entre outros, educadores, psicólogos, psicopedagogos, médicos e
fonoaudiólogos. Assim, razão pela qual queremos a aprovação da presente propositura.
GABINETE DO VEREADOR, aos 02 de janeiro de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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