br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 79/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a desburocratização do processo de aprovação de loteamentos populares, definindo prazos máximos de sua autorização e separando área para investimentos/empresas. " Aprovado" dia 29-06-2023.
native_id14520

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

A
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
be Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) ari
o . Câmara Mun.de Gurupi
INDICAÇÃO Nº FÃ 9 /2023.
RUPI] (Vereador Ivanilson Marinho) 28 JuN, 2023
LIDO EM PLENÁRIO
Indica a Desburocratização do processo de
20 JAN 203 AR j aprovação de loteamentos populares, definindo
qo” prazos máximos para a sua autorização e
separando área para investimentos /empresas.
Mg Za di
Senhor Presidente,
O Veteadot que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após
ouvit o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora o envio de INDICAÇÃO à Prefeita
Josiniane Braga Nunes: a Desburocratização do processo de aprovação de
loteamentos populares, definindo prazos máximos para a sua autorização e
separando área pata investimentos /empresas.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa busca agilizar os processos de viabilidade, diminuindo o tempo de
trâmite entre os órgãos do município. A viabilidade se trata das informações básicas para
aprovação de novo loteamento ou condomínio urbano, onde deve constar as condições
mínimas para sua implantação.
Desburocrhtizar o processo de aprovação de loteamentos populares é importante
dado à necessidadé que os moradores possuem de ter sua casa própria devidamente
regulamentada.
Além disso, a celeridade quanto à autorização gera uma certeza maior entre os
potenciais compradores de tais imóveis, auxiliando no desenvolvimento urbano regional,
acarretando dezenas de benefícios para o nosso município.
Éa Justificativa.
Data informada pelo sistema.
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - SD
AV. GOIÁS, 2,880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

open original →