| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, a desburocratização do processo de aprovação de loteamentos populares, definindo prazos máximos de sua autorização e separando área para investimentos/empresas. " Aprovado" dia 29-06-2023. |
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A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO be Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) ari o . Câmara Mun.de Gurupi INDICAÇÃO Nº FÃ 9 /2023. RUPI] (Vereador Ivanilson Marinho) 28 JuN, 2023 LIDO EM PLENÁRIO Indica a Desburocratização do processo de 20 JAN 203 AR j aprovação de loteamentos populares, definindo qo” prazos máximos para a sua autorização e separando área para investimentos /empresas. Mg Za di Senhor Presidente, O Veteadot que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvit o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora o envio de INDICAÇÃO à Prefeita Josiniane Braga Nunes: a Desburocratização do processo de aprovação de loteamentos populares, definindo prazos máximos para a sua autorização e separando área pata investimentos /empresas. JUSTIFICATIVA A iniciativa busca agilizar os processos de viabilidade, diminuindo o tempo de trâmite entre os órgãos do município. A viabilidade se trata das informações básicas para aprovação de novo loteamento ou condomínio urbano, onde deve constar as condições mínimas para sua implantação. Desburocrhtizar o processo de aprovação de loteamentos populares é importante dado à necessidadé que os moradores possuem de ter sua casa própria devidamente regulamentada. Além disso, a celeridade quanto à autorização gera uma certeza maior entre os potenciais compradores de tais imóveis, auxiliando no desenvolvimento urbano regional, acarretando dezenas de benefícios para o nosso município. Éa Justificativa. Data informada pelo sistema. IVANILSON MARINHO VEREADOR - SD AV. GOIÁS, 2,880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br