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materia nº 219/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaREQUER à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi/TO, Josi Nunes, que envie a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei doando a área da antiga Secretaria de Finanças localizada na Rua 05 esquina com a Guanabara para construção da Instituição de Acolhimento Criança Cidadã. "Aprovado 14/12/20223"
native_id14556

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

cfroMUNicirm.DEcurm.TO
GabirfuedaVbeadoraMaiilisfemandes
REQUERIMENTON9 ~7``7 DE2023.
(Vereadora MariliL; Fernandes)
UERa Excelentissima
Grfu ". H: 6uRupi
I 4 i7EZ. 202Z
APROVADO
Senhora Prefeita
Munici al de Guru Josi Nunes
envie a essa Casa Legislativa urn Projeto
±e lei doando a area da antifza Secretaria_
|e Financas localizada na Rua 05 esciuina
Com a Guanabara ara constru Soda
lnstitui aode Acolhimento
Cidad5.
Senhor Presidente,
Requer a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josi Nunes,
que envie a essa Casa Legislativa urn Projeto de Lei doando a area da antiga
Secretaria de Finan€as localizada na Rua 05 esquina com a Guanabara para
/ „ t,,construcao da lnstitui€ao de Acolhimento crianca cidada.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento visa atender solicitacao da comunidade Gurupiense
referente doacao de area localizada na Rua 05, esquina com a Avenida Guanabara
nesta cidade. Tal pedido se faz necessario com intuito de acolher crian¢as e
adolescentes que foram aplicadas medidas protetivas diversas.
Entretanto, A area sera destinada a lnstituicao de Acolhimento Crianca Cidada.
De acordo com o Estatuto da Crianca e Adolescente - ECA, nenhuma cri.anca ou
adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminagao, explora¢ao,
violencia, crueldade e opressao, ou seja, ter qualquer de seus direitos ameacados e/ou
violados. A lnstituj¢ao esta voltado para as criangas e adolescentes que estao
aguardando decisao judicial, seja para retornar ao convi'vio familiar, ou para ser
encaminhadas para adocao quando nos casos de perda do Poder Familiar.
Portanto, a lnstitui¢ao de Acolhimento Crian¢a Cidada a uma instituic5o que
visa proporcionar a melhoria da condi¢5o de vida das crian¢as e adolescentes que
chegam de familias que amea¢aram e/ou violaram os direitos dos mesmos, e
apresentam-se desestruturadas por indmeros motjvos. Atraves dessa doag5o, da area
em epfgrafe, prop6e-se urn acolhimento mais digno e de acordo com a necessidade de
cada caso que se apresenta, seja no campo da Sailde, Educacao, Assistencia Social e
Ps,'quica.
E a justificativa.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP:
de janeiro de 2023.
77410-010, TEL. (63) 3315-1818,
www.gurupi.to.leg.br
GURUPI-TO.

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