| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | REQUER à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi/TO, Josi Nunes, que envie a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei doando a área da antiga Secretaria de Finanças localizada na Rua 05 esquina com a Guanabara para construção da Instituição de Acolhimento Criança Cidadã. "Aprovado 14/12/20223" |
| native_id | 14556 |
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cfroMUNicirm.DEcurm.TO GabirfuedaVbeadoraMaiilisfemandes REQUERIMENTON9 ~7``7 DE2023. (Vereadora MariliL; Fernandes) UERa Excelentissima Grfu ". H: 6uRupi I 4 i7EZ. 202Z APROVADO Senhora Prefeita Munici al de Guru Josi Nunes envie a essa Casa Legislativa urn Projeto ±e lei doando a area da antifza Secretaria_ |e Financas localizada na Rua 05 esciuina Com a Guanabara ara constru Soda lnstitui aode Acolhimento Cidad5. Senhor Presidente, Requer a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi -TO, Josi Nunes, que envie a essa Casa Legislativa urn Projeto de Lei doando a area da antiga Secretaria de Finan€as localizada na Rua 05 esquina com a Guanabara para / „ t,,construcao da lnstitui€ao de Acolhimento crianca cidada. JUSTIFICATIVA 0 presente requerimento visa atender solicitacao da comunidade Gurupiense referente doacao de area localizada na Rua 05, esquina com a Avenida Guanabara nesta cidade. Tal pedido se faz necessario com intuito de acolher crian¢as e adolescentes que foram aplicadas medidas protetivas diversas. Entretanto, A area sera destinada a lnstituicao de Acolhimento Crianca Cidada. De acordo com o Estatuto da Crianca e Adolescente - ECA, nenhuma cri.anca ou adolescente sera objeto de qualquer forma de negligencia, discriminagao, explora¢ao, violencia, crueldade e opressao, ou seja, ter qualquer de seus direitos ameacados e/ou violados. A lnstituj¢ao esta voltado para as criangas e adolescentes que estao aguardando decisao judicial, seja para retornar ao convi'vio familiar, ou para ser encaminhadas para adocao quando nos casos de perda do Poder Familiar. Portanto, a lnstitui¢ao de Acolhimento Crian¢a Cidada a uma instituic5o que visa proporcionar a melhoria da condi¢5o de vida das crian¢as e adolescentes que chegam de familias que amea¢aram e/ou violaram os direitos dos mesmos, e apresentam-se desestruturadas por indmeros motjvos. Atraves dessa doag5o, da area em epfgrafe, prop6e-se urn acolhimento mais digno e de acordo com a necessidade de cada caso que se apresenta, seja no campo da Sailde, Educacao, Assistencia Social e Ps,'quica. E a justificativa. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: de janeiro de 2023. 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, www.gurupi.to.leg.br GURUPI-TO.