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materia nº 113/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaIndica ao Executivo Municipal, providências para dar publicidade a lista de espera por procedimentos clínicos pela Rede Municipal de Saúde e oferecer mecanismos de contato com o paciente seja por meio de ligação telefônica, email ou mensagem de texto através de aplicativos. " Aprovado" dia 22-06-2023.
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC
Av. Goiás, 2.880, Centro, CEP: 77410-010
INDICAÇÃO Nº | /> 2023
q Ver. Ronaldo Lira - PSC Câmara ltun. da Gurupi
PROTOCOLO Nº 2 22 Ju. 2023
[ORLA Indica ao Executivo Municipal, providências para
dar publicidade a lista de espera por procedimentos
clínicos pela Rede Municipal de Saúde e oferecer
mecanismos de contato com o paciente seja por
meio de ligação telefônica, email ou mensagem de
texto através de aplicativos.
Carimbo TÁBsi Ssinatura
Senhor Presidente,
“JM O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir O
Jay, qdouto Plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita
e ? Municipal JOSI NUNES, providências para dar publicidade a lista de espera por
“* & procedimentos clínicos pela Rede Municipal de Saúde e oferecer mecanismos de contato
*&” | com o paciente seja por meio de ligação telefônica, email ou mensagem de texto através
de aplicativos.
l
És
j
NO JUSTIFICATIVA
Sá
ENO Considerando a lei de acesso à informação, lei geral de proteção de dados, Lei
BS Nebrgânica, solicito que estas informações possam ser feitas com uso de tecnologias virtuais e
primar pela linguagem simples aos cidadãos.
As listagens dos pacientes que aguardam por consultas com médicos
especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal serão disponibilizadas
com a observância da ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos
procedimentos emergenciais assim atestados por laudo médico, ou por decisão judicial.
As informações a serem divulgadas devem ser apresentadas por listagem geral,
devendo constar, no mínimo, o seguinte:
| - número do protocolo fornecido no ato da solicitação da consulta, do exame ou
da intervenção cirúrgica;
Il - a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica;
Ill - o número do Cartão SIM/SUS do solicitante;
IV - a data do nascimento do solicitante;
V-otipo da solicitação: C= Consulta; E= Exame; IC= Intervenção Cirúrgica;
VI - a especialidade a que se refere a solicitação;
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraO gmail.com
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC
Av. Goiás, 2.880, Centro, CEP: 77410-010
Vil - a data agendada pela Secretaria da Saúde para o atendimento das
solicitações;
VIII - a situação atualizada da lista que constará as informações: R= Realizado;
A=Aguardando; D=Desistência.
Em caso de desistência ou cancelamento, bem como, em caso de prioridade,
devem ser expostos os motivos da mudança da situação, com as devidas justificativas. A
periodicidade da atualização da lista a ser publicada precisa ser mensal ou quinzenalmente.
O contato com o solicitante de agendamento, realizado através do órgão
responsável do Poder Público Municipal, poderá ocorrer por ligação telefônica, e-mail ou
mensagem de texto através de aplicativo, devendo o solicitante informar qual o melhor
meio de contato no ato da solicitação de agendamento.
A medida é necessária para garantirmos a transparência e assim facilitar o
acompanhamento dos procedimentos clínicos ofertados. Por isso, assevero a necessidade de
cumprimento da Lei.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, aos 02 dias de janeiro de 2023.
Ed
SE
280º
quê
vet?
RONALDO LI
VEREADOR - PSC
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira(Ogmail.com

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