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materia nº 258/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 258 / 2023
Date 2023-01-27
EmentaSolicito ao Senhor Secretário de Desenvolvimento e Meio Ambiente, para que adquiria uma máquina de perfuração de poço artesiano para auxiliar na agricultura familiar nos assentamentos do município de Gurupi-TO. " Aprovado" dia 13-09-2023.
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ABBA). Gabinete do Vereador André Caixeta PSB
BORUPL O
“Trabalho, Infraestrutura e Lazer”
REQUERIMENTO Nº” /2023
vereador ANDRÉ CAIXETA
CÂn.ARA MUNI
COORDENADORA DE PRE SUR
PROTOCOLO Nº 417 Solicito ao Senhor Secretário de Desenvolvimento e
Meio Ambiente, para que adquiria uma máquina
DATA: 27 JAN, 2023 Ea de perfuração de poço artesiano para auxiliar
/ DARIA na agricultura familiar nos assentamentos do
/
município de Gurupi-TO.
TO Goa —
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário, em atenção ao
Regimento Interno desta Casa legislativa, vem REQUERER a esta presidência,
que envie expediente ao Senhor Secretário de Desenvolvimento e Meio
Ambiente, que faça gestão nos órgãos competentes para que adquira uma
máquina de perfuração de poço artesiano para auxiliar na agricultura familiar
nos assentamentos do município de Gurupi-TO.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar tem dinâmica e características distintas em
comparação à agricultura não familiar. Nela, a gestão da propriedade é
compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal
fonte geradora de renda.
Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra,
seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma
característica marcante desse setor. A Lei 11.326 de julho de 2006 define as
diretrizes para formulação para formulação da Política Nacional da Agricultura
Familiar e os critérios para identificação desse público.
Conforme pesquisa e estudo em âmbito nacional a agricultura familiar,
constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GUR
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“Trabalho, Infraestrutura e Lazer”
habitantes; responde por 35% do produto interno bruto nacional; e absorve
40% da população economicamente ativa do país. Ainda segundo o Censo, a
agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho,
38% do café, 34% do arroz e 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é
responsável por 60% da produção de leite, além de 59%do rebanho suíno,
50% das aves e 30% dos bovinos do país. A agricultura familiar tem, portanto,
importância econômica vinculada ao abastecimento do mercado interno e ao
controle da inflação dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
No Município de Gurupi não é diferente da realidade brasileira, já que
parte do nosso comércio interno é abastecido pela agricultura familiar, onde a
produção é feita nos assentamentos e distribuída aos supermercados e feiras,
alias, existem três feiras semanais dedicadas a comercialização do que é
cultivado pelos pequenos agricultores da nossa região.
Devido toda a relevância de agricultura familiar é necessário que a
incentivemos mais lhe fornecendo recursos e maquinários necessários para
realização do seu trabalho no campo, logo, o tipo solicitado de perfuratriz será
Útil para perfuração de vários poços artesianos nos assentamentos, que serão
mais uteis ainda no período de estiagem de chuvas. Com mais água há maior
produtividade e aumento da produção de hortaliças, grãos, ou seja, de tudo
que é produzido no campo e que serve como fomento de recurso para toda
uma cadeia de produção e de comércio na cidade. Daí a importância salutar
que o petitório seja analisado e em seguida que as devidas providências
técnicas e jurídicas sejam tomadas para aquisição do maquinário, em seguida,
que os poços sejam perfurados conforme a necessidade dos assentamentos
existentes na Zona Rural do município.
Fica como sugestão que o recurso destinado à aquisição do maquinário
seja buscado pelo poder competente através de emendas parlamentares, como
também, a perfuratriz pode ser adquirida junto ao Ministério da Agricultura.
Ademais, os recursos ou verbas para tal compra são necessários que sejam
submetidos a todo tramite legal pertinente ao investimento de tal relevância e
valor monetário.
Diante da explanação, solicito o apoio dos demais Parlamentares para
que a solicitação seja realizada para que o apoio ao pequeno agricultor familiar
ajude no desenvolvimento econômico e agrícola da nossa Gurupi.
a aa a A RS Am A A e A O AS ia
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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“Trabalho, Infraestrutura e Lazer”
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 02 de janeiro de 2023.
ANDRE Assinado de
forma digital por
LUIZ ANDRE LUIZ
CAIXETA:S Sizp 9228785
238785317 Dados: —
2022.12.21
2 Í 11:58:16 -03'00'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
AV, GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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