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materia nº 313/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 313 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaRequer ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que torne o Córrego Azul, próximo ao Pesque e Pague Tambaqui, em uma medida sustentável na modalidade Parque Linear. " Aprovado" dia 14-09-2023.
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£
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB 14 SET. 2023
HAMORPORGURUPI APROVADO
REQUERIMENTO Nº ** /2023
Vereador ANDRE CAIXETA
CÂMARA MUN
COORDENADORA DE PRO;
PROTOCOLO Nº 497.
DATA: 0 1 FEV. 2023 jo
Requer ao Senhor Secretário Municipal de
Desenvolvimento Económico e Meio Ambiente, que
torne o Córrego Azul, próximo ao Pesque e
Pague Tambaqui, em uma medida sustentável
na modalidade Parque Linear.
(A
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi-TO, vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada visa atender o desenvolvimento
sustentável do nosso Município e a conservação dos seus recursos naturais, no
caso, o curso d'água, Córrego Azul, que nasce no Parque dos Buritis margeando
os loteamentos Águas Claras e Jardim América. E que tal seja instituído como
uma área protegida, ou seja, um Parque Linear. Cabe destacar que as nossas
Legislações Ambientais são consideradas APPs:
Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12. 651/12: Art.3º Para os
efeitos desta Lei entende-se por: (...).
II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta
ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
o
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
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biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em
meio urbano, vale mencionar;
. A proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao
uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
º A proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e
assoreamento dos rios;
. A manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico,
prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de
aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em
qualidade e em quantidade;
º A função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos
que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes
situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
. A atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o
excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor”.
Visa a preservação na nossa área urbana do curso d'água, em destaque,
o instrumento Parque Linear é uma medida sustentável relativa à conservação
dos recursos naturais da nossa área urbana e na promoção do uso público para
lazer, cultura, educação, ou seja, desde que seu uso seja de cunho de
preservação ambiental. Há uma necessidade urgente do planejamento
adequado dessa área visando seu melhor aproveitamento e conservação
ambiental em conjunto com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável
da biodiversidade em nosso Município.
Sabemos que a preservação da água é e será uma das maiores questões
do nosso século, e que o crescimento da cidade acontece de maneira rápida e
sem muito controle, assim, sem o ordenamento necessário expõe o meio
ambiente a todo tipo de risco, aliás, os cursos d'água, muitas vezes, sem a
devida preservação acabam como escoamento ou de esgoto ou servem de
depósito de lixo, como também são expostos a riscos ambientais de riscos
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incalculáveis de ordem ecológica e fi inanceira, já que a preservação é mais
viável economicamente do que uma futura recuperação do Córrego.
A solução mais viável para a preservação da nossa unidade ambiental é
transforma-la em um Parque Linear para restaurar a sua importância como
espaço de convivência com a natureza e também para exercer a sua função
social. Claro que para cumprir função de integração social o Parque Linear
precisará de infraestrutura e que esta seja encarada como destaque no objetivo
da gestão municipal tão preocupada e atuante com a melhoria de um
crescimento ordenado e de caráter sustentável para a nossa Gurupi.
Para que o objetivo seja alcançado que o Executivo estude subsídios
para o melhor planejamento da proposta em relevo.
Isto posta, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á
apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada atenção
especial ao pleito.
Gabinete do vereador André Caixeta, Gurupi-TO, 02 de janeiro de 2023.
Assinado de forma
ANDRE LUIZ dlotai por ANDRE
CAIXETA:92 qe 9238785317
387853172 Dados 2022.12.21
12:10:16 -03'00'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
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