| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2023 |
| Date | 2023-02-01 |
| Ementa | Requer ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que torne o Córrego Azul, próximo ao Pesque e Pague Tambaqui, em uma medida sustentável na modalidade Parque Linear. " Aprovado" dia 14-09-2023. |
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£ CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB 14 SET. 2023 HAMORPORGURUPI APROVADO REQUERIMENTO Nº ** /2023 Vereador ANDRE CAIXETA CÂMARA MUN COORDENADORA DE PRO; PROTOCOLO Nº 497. DATA: 0 1 FEV. 2023 jo Requer ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Económico e Meio Ambiente, que torne o Córrego Azul, próximo ao Pesque e Pague Tambaqui, em uma medida sustentável na modalidade Parque Linear. (A Carimbo / Assinatura Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Gurupi-TO, vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação seja encaminhado ao Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para que analise e acolha a solicitação supra. JUSTIFICATIVA A proposição ora apresentada visa atender o desenvolvimento sustentável do nosso Município e a conservação dos seus recursos naturais, no caso, o curso d'água, Córrego Azul, que nasce no Parque dos Buritis margeando os loteamentos Águas Claras e Jardim América. E que tal seja instituído como uma área protegida, ou seja, um Parque Linear. Cabe destacar que as nossas Legislações Ambientais são consideradas APPs: Segundo o atual Código Florestal, Lei nº12. 651/12: Art.3º Para os efeitos desta Lei entende-se por: (...). II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a o AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. ver.andrecaixeta()gmail.com www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB HAMORPORGURUPI biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar; . A proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro; º A proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios; . A manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade; º A função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades, . A atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor”. Visa a preservação na nossa área urbana do curso d'água, em destaque, o instrumento Parque Linear é uma medida sustentável relativa à conservação dos recursos naturais da nossa área urbana e na promoção do uso público para lazer, cultura, educação, ou seja, desde que seu uso seja de cunho de preservação ambiental. Há uma necessidade urgente do planejamento adequado dessa área visando seu melhor aproveitamento e conservação ambiental em conjunto com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da biodiversidade em nosso Município. Sabemos que a preservação da água é e será uma das maiores questões do nosso século, e que o crescimento da cidade acontece de maneira rápida e sem muito controle, assim, sem o ordenamento necessário expõe o meio ambiente a todo tipo de risco, aliás, os cursos d'água, muitas vezes, sem a devida preservação acabam como escoamento ou de esgoto ou servem de depósito de lixo, como também são expostos a riscos ambientais de riscos AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, G ver.andrecaixeta()gmail.com www.gurupi.to.leg.br I-TO. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Gabinete do Vereador André Caixeta « PSB HAAMORPORGURUPI incalculáveis de ordem ecológica e fi inanceira, já que a preservação é mais viável economicamente do que uma futura recuperação do Córrego. A solução mais viável para a preservação da nossa unidade ambiental é transforma-la em um Parque Linear para restaurar a sua importância como espaço de convivência com a natureza e também para exercer a sua função social. Claro que para cumprir função de integração social o Parque Linear precisará de infraestrutura e que esta seja encarada como destaque no objetivo da gestão municipal tão preocupada e atuante com a melhoria de um crescimento ordenado e de caráter sustentável para a nossa Gurupi. Para que o objetivo seja alcançado que o Executivo estude subsídios para o melhor planejamento da proposta em relevo. Isto posta, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada atenção especial ao pleito. Gabinete do vereador André Caixeta, Gurupi-TO, 02 de janeiro de 2023. Assinado de forma ANDRE LUIZ dlotai por ANDRE CAIXETA:92 qe 9238785317 387853172 Dados 2022.12.21 12:10:16 -03'00' ANDRÉ CAIXETA Vereador - PSB AV, GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 03 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. ver.andrecaixeta()gmail.com www.gurupi.to.leg.br