| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal, a implementação na grade curricular escolar o ensino sobre noções de direito, cidadania, trânsito, artes marciais, e LIBRAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC PROTOcO15 PROTOCOLO N®in DATA: 03 FEY. 2023 HORA; E=,in ni lNDICACAO N9 J` i / /2023 Ver. Ronaldo Lira -PSC C!maraWun.deC'JrJrn 0 9 NOV. 2023 UDO EM P`LEN .... Indica ao Executivo Municipal, a implementa¢ao na grade curricular escolar o ensino sabre no¢6es de direito, cidadania, transito, artes marciais, e LIBRAS. Senhor Presidente, 0 Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, ap6s ouvir o douto Plenario, lNDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita Municipal, JOSI NUNES, a imDlementacao na zrade ourrioular escolar a ensino sobre noc6es de direito. cidadania, transito, aries marciais. e LIBRAS. JUSTIFICATIVA De acordo com o art. 26, caput, da Lei n° 9394/1996, e de competchcia do Municipio complementar e adequar o ourriculo do ensino fundamental a realidade local, sendo ato de sua autonomia. Portanto, a criac5o e implementacao de projeto pedag6gico na grade currioular das escolas do Municfpio 6 mat6ria de competencia privativa do Executivo, uma vez a este compete dispor sobre o sistema educacional, formado por 6rgaos integrantes de sua estrutura, e sobre a direc5o superior da administracao local, nos termos dos arts. 2°, 61, § 1°,11, e c/c 84,11, da Constituicao. Considerando a afirmac5o de Jose Nachreiner Junior, "no Brasil, o transito mata, todos os anos, urn ntlmero de pessoas superior a muitos conflitos b€licos e genocidios no mundo. Todos os especialistas em transito est5o convencidos de que a safda para essa trag6dia e a educacao"; trago a c6lebre materia a fim de mitigar tal realidade. A educa¢5o 6 a base da sociedade, por isso, reafirmo que a disciplina de Educacao para a Transito, 6 uma ac5o educativa pensada e desen\/olvida para agregar valor futuro e progresso social a vida das criancas. 0 ensino e aprendizagem de LIBRAS nas escolas pt]blicas 6 que aconte¢a no ensino fundamental I, preferencialmente no quinto ano, pois nessa fase a crianca alcancou o estado de maturacao que a permite entender e acolher o outro. Por meio dessa linguagem, milhares de pessoas com deficiencia auditiva conseguem se comunicar. E nessa fase tamb6m que as criancas come¢am a intensificar suas reia¢6es sociais e a crianca surda 6 pasta a mangem pela impossibilidade de comunicag5o. 0 ensino basico municipal deve conhecer tambem o ensino do Direito em suas diretivas e condutas basicas. No sentido, de abordar as noc6es basicas de direito civil, no¢6es basicas de direito penal, noc5es b5sicas de direito constitucional, nos6es b5sicas do direito do consumidor e noc5es basicas de direitos humanos. As artes marciais podem ser consideradas como uma 6tima ferramenta para a crianca, especificamente por auxiliar no desenvolvimento moral utilitando os principios da arte em situac6es de grupo, ou seja, em aulas coletivas, para que se estabelecam relag6es de respeito mtltuo e cooperacao. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP-:i7410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com CAMARA MUNICIPAL DE GURuPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC i sabido que a pr6tica de esportes, artes marciais e atividades extraclasse prazerosas aumentam o desempenho escolar dos alunos, pois promovem a identidade social e grupal, desenvolvem a seguran¢a e a autoconfian¢a. Como instrumento pedag6gico, as artes marciais trazem para a pratica as dificuldades motoras e psicol6gicas dos alunos, convidando-os a imergir num trabalho de autoconstru¢ao, autocritica, auto supera€5o, tornando-se cada vez mais capazes de solucionar e compreender os pr6prios problemas e os problemas externos. A iniciativa, formara cidad5os aptos a respeitarem as leis de transito, sentindo-se corresponsaveis desde a menor idade a terem comportamento solidario e defensivo. Alem disso, o intuito e promover a inclus5o, bern coma, tornar Gurupi referencia em ensino met6dico, estrat€gico e acessi'vel. E a justificativa. aneiro de 2023. AV. G0lAS, 2.880,CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com