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materia nº 181/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 181 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal, a implementação na grade curricular escolar o ensino sobre noções de direito, cidadania, trânsito, artes marciais, e LIBRAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC
PROTOcO15
PROTOCOLO N®in
DATA: 03 FEY. 2023 HORA;
E=,in ni
lNDICACAO N9 J` i / /2023
Ver. Ronaldo Lira -PSC C!maraWun.deC'JrJrn
0 9 NOV. 2023
UDO EM P`LEN ....
Indica ao Executivo Municipal, a implementa¢ao na
grade curricular escolar o ensino sabre no¢6es de
direito, cidadania, transito, artes marciais, e LIBRAS.
Senhor Presidente,
0 Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, ap6s ouvir o
douto Plenario, lNDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita
Municipal, JOSI NUNES, a imDlementacao na zrade ourrioular escolar a ensino sobre noc6es
de direito. cidadania, transito, aries marciais. e LIBRAS.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o art. 26, caput, da Lei n° 9394/1996, e de competchcia do
Municipio complementar e adequar o ourriculo do ensino fundamental a realidade local,
sendo ato de sua autonomia. Portanto, a criac5o e implementacao de projeto pedag6gico na
grade currioular das escolas do Municfpio 6 mat6ria de competencia privativa do Executivo,
uma vez a este compete dispor sobre o sistema educacional, formado por 6rgaos integrantes
de sua estrutura, e sobre a direc5o superior da administracao local, nos termos dos arts. 2°,
61, § 1°,11, e c/c 84,11, da Constituicao.
Considerando a afirmac5o de Jose Nachreiner Junior, "no Brasil, o transito mata,
todos os anos, urn ntlmero de pessoas superior a muitos conflitos b€licos e genocidios no
mundo. Todos os especialistas em transito est5o convencidos de que a safda para essa
trag6dia e a educacao"; trago a c6lebre materia a fim de mitigar tal realidade. A educa¢5o 6
a base da sociedade, por isso, reafirmo que a disciplina de Educacao para a Transito, 6 uma
ac5o educativa pensada e desen\/olvida para agregar valor futuro e progresso social a vida
das criancas.
0 ensino e aprendizagem de LIBRAS nas escolas pt]blicas 6 que aconte¢a no
ensino fundamental I, preferencialmente no quinto ano, pois nessa fase a crianca alcancou o
estado de maturacao que a permite entender e acolher o outro. Por meio dessa linguagem,
milhares de pessoas com deficiencia auditiva conseguem se comunicar. E nessa fase tamb6m
que as criancas come¢am a intensificar suas reia¢6es sociais e a crianca surda 6 pasta a
mangem pela impossibilidade de comunicag5o.
0 ensino basico municipal deve conhecer tambem o ensino do Direito em suas
diretivas e condutas basicas. No sentido, de abordar as noc6es basicas de direito civil,
no¢6es basicas de direito penal, noc5es b5sicas de direito constitucional, nos6es b5sicas do
direito do consumidor e noc5es basicas de direitos humanos.
As artes marciais podem ser consideradas como uma 6tima ferramenta para a
crianca, especificamente por auxiliar no desenvolvimento moral utilitando os principios da
arte em situac6es de grupo, ou seja, em aulas coletivas, para que se estabelecam relag6es de
respeito mtltuo e cooperacao.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP-:i7410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURuPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira -PSC
i sabido que a pr6tica de esportes, artes marciais e atividades extraclasse
prazerosas aumentam o desempenho escolar dos alunos, pois promovem a identidade social
e grupal, desenvolvem a seguran¢a e a autoconfian¢a.
Como instrumento pedag6gico, as artes marciais trazem para a pratica as
dificuldades motoras e psicol6gicas dos alunos, convidando-os a imergir num trabalho de
autoconstru¢ao, autocritica, auto supera€5o, tornando-se cada vez mais capazes de
solucionar e compreender os pr6prios problemas e os problemas externos.
A iniciativa, formara cidad5os aptos a respeitarem as leis de transito, sentindo-se
corresponsaveis desde a menor idade a terem comportamento solidario e defensivo. Alem
disso, o intuito e promover a inclus5o, bern coma, tornar Gurupi referencia em ensino
met6dico, estrat€gico e acessi'vel.
E a justificativa.
aneiro de 2023.
AV. G0lAS, 2.880,CENTRO, CEP: 77410J)10, TEL. (63) 3315-1818, GURUpl-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira@gmail.com

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