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materia nº 196/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaIndica ao Executivo Municipal, providências para implementação de um programa piloto, a fim de conceder a Gestão das Escolas Públicas Municipais à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
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